Comprar ou trocar de carro não exige só planejamento financeiro. Também é preciso providenciar toda a regularização do processo perante os órgãos competentes de trânsito. A transferência de veículo é um deles.
Por isso, reunir a documentação necessária e estar atento aos prazos e custos são práticas que garantem uma transferência tranquila e sem complicações.
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Entenda aqui o que é e para que serve a transferência de veículo, quanto custa e o passo a passo para fazer o processo.
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O que é e para que serve a transferência de veículo
A transferência de veículo é um procedimento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sempre que houver troca de proprietário em um carro, moto, ônibus, caminhão, van ou qualquer outro tipo de automóvel.
Na prática, ele assegura que o novo proprietário passe a ser o responsável legal pelo veículo, assumindo impostos, multas e demais obrigações que o envolvem.
É, portanto, o caminho para evitar problemas futuros e a responsabilidade por infrações que foram cometidas por outras pessoas.
A mudança de propriedade de um veículo não acontece só em casos de compra e venda. Ela também pode acontecer por diversos outros motivos, como doação, herança, usucapião e aquisição em leilão, por exemplo.
Todo o processo é de responsabilidade do novo proprietário e deve ser feito em até 30 dias após a efetiva transferência declarada em Certificado de Registro do Veículo (CRV-e) ou Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV-e) – ambos documentos digitais que, em 2021, substituíram os antigos CRV e ATPV.
Caso o prazo não seja cumprido, o novo proprietário pode ser multado em R$ 130,16 e ter o automóvel recolhido. Também podem ser acrescidos quatro pontos na CNH.
Para não ser prejudicado, uma mudança na legislação permitiu que o antigo proprietário do veículo também tome a iniciativa e regularize a situação.
Neste caso, ele deve providenciar o comunicado até 60 dias após a transferência oficial, apenas apresentando a cópia autenticada do comprovante de propriedade.
Se isso também não acontecer, ele também pode se sujeitar às mesmas penalidades aplicadas ao novo proprietário.
Quanto custa
O processo de transferência de veículo tem um custo que varia para cada região do país, já que ele é de atribuição do Detran, um órgão de esfera estadual.
Em geral, as taxas cobradas para a realização do procedimento envolvem:
-taxa de vistoria de identificação;
-taxa de alteração de registro de veículo;
-taxa de emissão dos novos CRV-e e CRLV.
Também é preciso considerar os custos com cartório para reconhecimento das assinaturas realizadas. E caso o veículo tenha multas, IPVA ou DPVAT em atraso, esses valores devem ser quitados para que a transferência seja autorizada.
Passo a passo para fazer a transferência de veículo
Para fazer a transferência de veículo, basta seguir o passo a passo:
–Verifique se há dívidas: Um dos primeiros passos para transferir um veículo é verificar se existem pendências relacionadas ao veículo, já que o procedimento só é feito se ele não tiver nenhum débito, como multas ou impostos atrasados, por exemplo.
Para isso, basta acessar o site do Detran do seu Estado e colocar a placa do carro ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Se for preciso parcelar multas, por exemplo, alguns serviços oferecem essa facilidade para aliviar o bolso de quem está comprando um carro novo, como é o caso da Carteira Digital Serasa.
–Comunique a venda do veículo ao Detran: Para que o antigo proprietário fique isento de futuras multas e cobranças relacionadas ao novo proprietário, é necessário preencher o CRV-e, que serve como uma espécie de identidade dos carros e é essencial para a transferência de propriedade.
–Autentique a assinatura dos envolvidos: Depois de fazer o devido preenchimento do formulário que sinaliza a transação, ambos os envolvidos no negócio devem assinar o documento. Isso deve ser feito em cartório, com reconhecimento de firma de ambos, oficializando a venda do veículo.
–Pague a taxa de transferência: Por fim, para que a transferência de veículo seja oficializada, é necessário pagar as respectivas taxas do processo ao Detran. Para emitir a guia, basta acessar o site do Detran, gerar o boleto e pagar a taxa de transferência.
Leve o veículo para a vistoria do Detran: Também é preciso providenciar a vistoria do veículo, pois é o que irá garantir a ausência de irregularidades nos componentes e na documentação.
Nesse processo, o Detran faz a inspeção das condições do carro e verifica se ele mantém as características originais de fábrica, se os itens obrigatórios estão em condições adequadas, se a documentação está em dia e se atende a todas as normas de trânsito.
–Organize a documentação: O novo proprietário também deve reunir alguns documentos que também ajudam a comprovar que o veículo está em dia e sem pendências.
Esse processo é essencial para que o Detran possa emitir o novo CRLV-e.Os principais documentos que costumam ser exigidos são: RG ou CNH do antigo e novo proprietário; comprovante de endereço atualizado de ambos; registro de que o veículo não tem débitos ou dívidas; comprovante de pagamento da taxa de transferência; original do CRV ou CRV-e do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida; comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV-e; formulário do Renavam preenchido. ATPV-e; CRLV-e;Qualquer inconsistência ou contradição de informações tende a atrasar o tempo de conclusão da transferência de veículo.
–Efetive a transferência de veículo: Depois de estar com a documentação reunida e a taxa paga, é preciso levar o carro até o Detran e solicitar a emissão do novo CRLV-e.
Dicas para evitar problemas durante o processo de transferência
A transferência de veículo pode parecer um processo complexo e burocrático, mas seguir algumas dicas práticas pode evitar dores de cabeça. Por exemplo:
-verifique a documentação do veículo antes da compra, certificando-se de que não há pendências financeiras, como multas ou IPVA atrasados;
-agende a vistoria com antecedência, já que isso pode acelerar o processo de transferência;
-comunique a venda ao Detran para evitar ser responsabilizado por eventuais infrações de outra pessoa;
-fique atento ao prazo para fazer a transferência.
