O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.
“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.
Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil.
A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.
Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo.
Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk. Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil.
Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão. Para juristas ouvidos pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.
