Finday 970x90 1
Home Economia Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

O projeto altera a Lei 10.962/04, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor

por Agência Câmara
3 min leitura
(Imagem: freepik/@ ijeab)

O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta.

Finclass

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos o direito à informação clara sobre os produtos e serviços, incluindo quantidade, características, composição, qualidade e preço.

Assessores e consultores de investimentos ganham R$ 15.000/mês; saiba como seguir carreira

“Não há na norma, entretanto, disposição específica sobre os direitos do consumidor no caso de ausência de informação sobre o preço na etiqueta do produto ou junto a ele”, observa o autor.

“Diante disso, temos presenciado, com lamentável frequência, a prática deliberada de ocultar os preços dos produtos mais baratos como forma de induzir o consumidor a levar produtos mais caros”, denuncia.

O projeto altera a Lei 10.962/04, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor.

Finclass

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.