A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (receita) em supermercados.
O debate atende a pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) e será realizado às 17 horas, no plenário 7.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é relatora do Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados a vender medicamentos que não precisam de receita médica.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), medicamentos dessa natureza são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.
“A realização de audiências públicas permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns”, afirma Adriana.
