Home CiĂȘncia e Tecnologia Projeto obriga empresas de inteligĂȘncia artificial a proteger direito autoral

Projeto obriga empresas de inteligĂȘncia artificial a proteger direito autoral

ProprietĂĄrios de conteĂșdo podem nĂŁo querer que os modelos de inteligĂȘncia artificial coletem informaçÔes sobre o produzido por eles

por AgĂȘncia CĂąmara
3 min leitura

O Projeto de Lei 1473/23 obriga empresas que operam sistemas de inteligĂȘncia artificial (IA) a disponibilizar ferramentas que garantam aos autores de conteĂșdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos. O objetivo Ă© preservar os direitos autorais.

Idealizador da proposta, que estĂĄ em anĂĄlise na CĂąmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirma que os autores de textos e proprietĂĄrios de conteĂșdo disponĂ­veis na internet podem nĂŁo querer que os modelos de inteligĂȘncia artificial coletem informaçÔes sobre o conteĂșdo produzido por eles, especialmente quando se trata de produçÔes artĂ­sticas e culturais. 

Segundo o parlamentar, o termo de uso da organização OpenAI relativo Ă  ferramenta ChatGPT, por exemplo, jĂĄ traz a possibilidade da reclamação de direitos autorais. É possĂ­vel enviar uma notificação pedindo a exclusĂŁo ou desabilitação de conteĂșdo supostamente infrator e o encerramento de contas de infratores reincidentes. 

“Apesar de louvĂĄvel a iniciativa de disponibilizar o procedimento para que o usuĂĄrio aponte o desrespeito aos direitos autorais, entende-se que isso nĂŁo seja suficiente, pois se trata de tecnologia avançada que pode atuar de forma preventiva, e nĂŁo reativa, identificando automaticamente os textos utilizados e as eventuais infraçÔes aos direitos autorias”, diz Aureo Ribeiro.

Tramitação

A proposta tramita em carĂĄter conclusivo e serĂĄ analisada pelas comissĂ”es de Cultura; de CiĂȘncia, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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