O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei 6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica.
Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e promove campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.
O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a incorporação ao PNI ocorra somente após a concessão do registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Somente a realização de estudos científicos aprofundados e criteriosos pode reduzir riscos sanitários intrínsecos às vacinas”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
