O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21).
Segundo ele, não ficou fechado um calendário de votação. Cajado defende que a Câmara mantenha o texto original aprovado em maio e rejeite as mudanças do Senado. “Se depender de mim, vou defender o meu relatório, mas não farei cavalo de batalha”, disse o deputado.
Já a relatora da proposta que trata dos direitos autorais em ambientes digitais (PL 2370/19), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que ainda não há acordo para colocar a proposta em votação.
Segundo ela, falta consenso sobre o pagamento dos direitos dos artistas sobre obras já realizadas e que ainda são exploradas comercialmente.
Há quem defenda que a lei valha apenas para novas obras artísticas. Feghali afirmou que o texto não vai à votação para evitar o risco de ser rejeitado. “Não é justo que um filme ou uma obra qualquer feita nos anos 80, 90, e que vem sendo explorada por muitos anos, não remunere o artista”, disse.
