O plenário do Senado decidiu adiar, para a próxima semana, a votação de projeto que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets“, projeto acompanhado de perto pelo governo que vê na medida a possibilidade de incrementar as receitas enquanto se esforça para cumprir meta fiscal de déficit primário zero em 2024.
Estimativa do Executivo enviada no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.
Aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta estava pautada para votação no plenário da Casa nesta quarta-feira.
Teve sua deliberação adiada, no entanto, diante da resistência da oposição à proposta por entender que ela abre brecha para os chamados caça-níqueis.
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em postergar a análise do texto e ponderou que na próxima semana o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estará presente ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem internacional.
“O projeto baseia-se no seguinte: acabar a clandestinidade e cobrar impostos que farão frente aos programas sociais do governo. Então, é importante isso porque eu sei que, a partir de agora, nós vamos dar aí mais uma semana para que esse projeto venha à discussão”, disse Coronel, no plenário.
O projeto das bets tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda. A pasta irá especificar em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.
O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15%, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
