O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e aborda a responsabilização de plataformas de redes sociais, afirmou nesta terça-feira que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho.
A retomada da discussão pelo Supremo ocorre em meio a uma polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que, no fim de semana, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente reforçando que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
“Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais”, disse o ministro em nota divulgada nesta terça-feira.
Na nota, Toffoli mencionou que o tema já estava pronto para ser abordado pelo pleno do STF em maio do ano passado, mas teve sua análise adiada a pedido da Câmara dos Deputados, que discutia, à época, um projeto de lei para regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação de desinformação, o chamado PL das Fake News.
A Câmara chegou a debater a medida, mas diante da pressão de big techs e da falta de consenso, deputados não conseguiram avançar na votação, que segue estacionada.
O assunto voltou à tona esta semana com a polêmica envolvendo do dono do X, e, além do STF, parlamentares e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva movimentam-se para pressionar por uma votação no plenário da Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na segunda-feira que os deputados retomem a discussão da proposta, argumentando que “há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais” para impedir a disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques a instituições.
