Receita Federal

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos…

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida…

A partir das 10h da quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão…

O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência física, mental ou intelectual ou por seu representante…

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão…

A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, tem potencial em elevar a arrecadação do governo em…

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou…

O Assaí (ASAI3) informou nesta noite de sexta-feira, 11, por meio de fato relevante, que a Receita Federal acolheu o recurso administrativo apresentado pela companhia…

Quem já abriu ou está abrindo uma empresa já sabe que um dos requisitos exigidos pela Receita Federal é informar o capital social. Nem o Microempreendedor…

A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que…

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial (DOU) nesta quinta-feira, 3, uma medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o…

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.221, de 19 de setembro de 2024 , que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de…

Com a revisão da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) de fora do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado pelo…

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco…

A XP Investimentos avalia que o Termo de Arrolamento de R$ 1,265 bilhão emitido pela Receita Federal no domingo não impede a venda de qualquer…

A Receita Federal emitiu um termo de arrolamento de ativos do Assaí (ASAI3) no valor de R$ 1,265 bilhão, devido à existência de contingências tributárias…

Quase 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.474.527 declarações foram retidas.…

A partir das 10h desta segunda-feira (23/9), o quinto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais…

Quem é microempreendedor individual (MEI) já sabe: todo dia 20 é preciso quitar a parcela mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação…

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 201,622 bilhões em agosto de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 11,95% na comparação…

A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm algum tipo de pendência – desses, mais de 2…

Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite…

A partir de 16 de setembro, os microempreendedores individuais (MEI) podem inserir um novo código quando forem emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a…

O Projeto de Lei 3146/24, do deputado José Medeiros (PL-MT), permite que o presidente e o vice-presidente da República fiquem com presentes recebidos. Conforme o…

A abertura de pequenos negócios teve, em julho, o seu maior volume neste ano. Segundo levantamento do Sebrae feito a partir de dados da Receita…

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024 , para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito…

Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do…

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou nesta segunda-feira, 2, que a revisão da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) ficou…

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes…

Fazer uma busca de CNPJ para consultar dados sobre uma empresa é um procedimento simples. Pode ser feito tanto pelos sites da Rede Sim e…

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)…

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,55% na comparação…

O Brasil se prepara para mudanças significativas na forma como importa produtos de outras nações. E é a partir de 1º de outubro que tem…

Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o…

Cada vez mais pessoas estão realizando o sonho de ter o seu próprio negócio. É o que mostra um levantamento do Sebrae com dados da…

O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar…

A perspectiva positiva dos brasileiros em relação à economia brasileira tem atingido um setor fundamental para o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a…

A Receita Federal afirmou em nota que medalhas olímpicas são isentas de impostos federais. Isso significa dizer que o atleta medalhista que desembarcar no país…

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em…

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IRPF) foi encerrado em 31 de maio de 2024, e desde então a Receita realiza os pagamentos de quem…