Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de…
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SPVAT
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Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar…
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Confirmado o veto de Lula à multa por não pagar novo Dpvat
por Agência Senadopor Agência SenadoParlamentares apoiaram a decisão do presidente Lula de não adotar multa por atraso no pagamento do “Novo DPVAT“. Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o…
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SPVAT servirá para o pagamento de indenizações por acidentes
por Agência Senadopor Agência SenadoO presidente Lula sancionou na sexta-feira (17) a lei que cria o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT –…
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Entra em vigor cobrança de seguro obrigatório de veículos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório…
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Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
por Agência Senadopor Agência SenadoO Plenário pode votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT) — semelhante…