A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar…
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SPVAT
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Economia
Confirmado o veto de Lula à multa por não pagar novo Dpvat
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraParlamentares apoiaram a decisão do presidente Lula de não adotar multa por atraso no pagamento do “Novo DPVAT“. Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o…
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Economia
SPVAT servirá para o pagamento de indenizações por acidentes
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO presidente Lula sancionou na sexta-feira (17) a lei que cria o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT –…
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Economia
Entra em vigor cobrança de seguro obrigatório de veículos
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório…
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Economia
Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário pode votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT) — semelhante…