Home Empresas 123milhas: suspensão de pacotes de viagens é tema de novo debate na Câmara

123milhas: suspensão de pacotes de viagens é tema de novo debate na Câmara

A empresa está em recuperação judicial, o que suspende cobranças judiciais de credores e consumidores

por Agência Câmara
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A suspensão de pacotes de viagens e de passagens aéreas pela 123milhas será discutida nesta quarta-feira (13) pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Entre os convidados da audiência estão o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os sócios da empresa.

Na semana passada, um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto.

A 123milhas suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto
“Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada”, avaliou Ramiro Madureira em depoimento na CPI (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A companhia suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto e disse que compensaria os clientes com vouchers. Com a reação negativa de consumidores e autoridades públicas – além de movimentos de antecipação de créditos por parte de bancos e outros financiadores –, a empresa resolveu pedir recuperação judicial.

A recuperação judicial paralisa processos movidos por clientes contra a empresa. Ou seja, durante 180 dias, consumidores não podem exigir restituição de valores.

A audiência foi proposta pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA); e será realizada no plenário 8, a partir das 10h30.

Investigação

Duarte Jr. afirma que o principal objetivo da audiência é analisar possíveis implicações para os consumidores, mas a reunião também servirá para debater a necessidade de aprimorar a legislação de proteção ao consumidor, visando garantir transparência e equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo.

“A audiência pode também servir como plataforma de conscientização para os consumidores, informando-os sobre seus direitos e como proceder em casos de cancelamento de passagens”, acrescenta Bacelar.

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