O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.
A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021.
Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.
O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno.
A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Outros projetos
Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Os senadores também devem analisar o PL 570/2022, que cria a rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, localizada no noroeste do estado, era habitada por indígenas guaranis e recebeu, a partir do século 17, padres jesuítas.
O projeto foi aprovado no início de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto objetiva fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios.
