O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que não há apoio necessário para votação do chamado projeto das Fake News no plenário da Casa e avaliou que a atual polêmica entre o dono do X, Elon Musk, com o Supremo Tribunal Federal (STF) não alterou as posições em torno do texto.
Em entrevista coletiva após reunião de líderes de bancadas, Lira creditou parte da dificuldade por um acordo a “versões” das big techs sobre o projeto, segundo as quais a regulamentação das atividades das plataformas poderia implicar em falta de liberdade de expressão.
“Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. E não é uma questão de governo e oposição, é posição individual de cada parlamentar”, disse Lira.
“Nós temos diversas questões que simplesmente permeiam esse assunto e não é por causa da polêmica atual que ele vai mudar ou não de posicionamento para os deputados que já se posicionaram com relação a esses assuntos na Casa”, acrescentou.
Segundo Lira, a forma mais “hábil” de chegar a acordo passa pela criação de um grupo de trabalho sobre a proposta editada na intenção de impedir a disseminação de desinformação, que trabalharia por mais 30 ou 40 dias na construção de um texto.
O deputado descartou ainda que a mobilização para agilizar julgamento de tema conexo no STF recursos relativos ao Marco Civil da Internet e a responsabilização dos provedores tenha qualquer impacto sobre a posição dos líderes com quem conversou.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, relator no Supremo de recurso que discute a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pauta de julgamentos da corte até o final de junho. O tema seguia em compasso de espera na corte desde maio de 2023.
A Câmara chegou, no ano passado, a debater a medida, mas diante da pressão de big techs e da falta de consenso, deputados não conseguiram avançar na votação, que segue estacionada.
No fim de semana, o dono do X desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar institucionalmente para reforçar que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
