O relator do novo marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), discutirá as alterações propostas pelo Senado à proposta na próxima segunda-feira com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes de bancada, e especialistas em orçamento para, então, produzir e apresentar seu parecer.
A intenção de Cajado, segundo nota divulgada pela assessoria do deputado, é que o texto a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados seja apresentado aos líderes ainda na próxima semana.
“O documento será apresentado aos líderes, ainda na semana que vem, e caberá a eles a decisão de quando o texto será levado para apreciação do plenário da Câmara”, diz a nota.
Apontado como prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal já havia sido analisado pela Câmara, mas como passou por modificações no Senado, precisa ser reavaliado pelos deputados. O governo pediu ao Congresso que deixe a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para depois da aprovação do arcabouço.
A LDO estabelecerá as linhas gerais para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal até o dia 31 de agosto.
Entre as mudanças promovidas pelo Senado no novo marco fiscal estão a exclusão do fundo para educação Fundeb, do fundo para repasse de recursos federais ao Distrito Federal e de gastos em ciência e tecnologia das limitações sujeitas à nova regra fiscal, o que dá mais folga para os demais gastos públicos.
Outro ponto evitou cortes no Orçamento de 2024 que estavam sendo estimados em até 40 bilhões de reais. Com a alteração, o governo poderá usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente.
Lira e o governo têm manifestado o desejo de ter o novo arcabouço em votação ainda em agosto. A expectativa, no entanto, pode ser frustrada à medida que segue pendente a reforma ministerial para acomodar partidos do chamado centrão no governo.
Partidos do chamado centrão pressionam por maior participação no governo leia-se cargos e ministérios em troca de votos favoráveis no Legislativo. O Palácio do Planalto já tem os nomes escolhidos pelo grupo, mas não há definição sobre quais pastas irão ocupar.
O presidente da Câmara sustenta, no entanto, que a conclusão da votação da proposta independe de uma base governista porque o tema é tratado como pauta de interesse do país.
