A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta apostas esportivas as chamadas bets, que segue, agora, ao plenário da Casa.
Acompanhada de perto pelo governo, que enxerga nela a possibilidade de incrementar a arrecadação federal, a proposta pode ser votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, afirmou na véspera o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o relator do projeto na CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL “tem como objetivo definir as regras gerais da regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa” e estabelece as bases para a exploração da atividade, que carecerá de autorização do Ministério da Fazenda, que especificará em que modalidades o operador poderá atuar: virtual e/ou física.
A expedição de autorização está condicionada, segundo a proposta, ao recolhimento de um valor fixo de contraprestação de outorga, que fica limitado a 30 milhões de reais.
O texto determina que os prêmios líquidos obtidos a partir das apostas de quota fixa serão tributados em 15%, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Apostas em que tenham ocorrido manipulações de resultados serão consideradas nulas, caso o projeto vire lei. O texto também autoriza a suspensão do pagamento de prêmios oriundos de apostas que sejam alvo de investigação sobre manipulação de resultados.
Em maio deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar um suposto esquema de manipulação de partidas de futebol no país, escândalo que abalou o esporte após Brasil legalizar as apostas esportivas em 2018.
