A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Por orientação do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), a comissão aprovou o substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde.
O texto reúne partes do Projeto de Lei (PL) 1559/21, do ex-deputado André Abdon (AP), e dos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
Ao recomendar a aprovação da matéria, Airton Faleiro observou que os farmacêuticos são profissionais que trabalham no limite do estresse.
O relator destacou a importância da definição de um piso salarial para as categorias da saúde, considerando-a um fator crucial para a melhoria das condições de trabalho.
Segundo ele, a medida proporcionaria maior estabilidade e valorização aos profissionais da área, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Ele ressaltou ainda que a remuneração adequada dos profissionais de saúde permitiria que muitos deles não precisassem assumir mais de um emprego para compor sua renda, prática comum atualmente.
“O profissional bem remunerado não precisará trabalhar em mais de um emprego para compor a sua renda, como acontece muito atualmente”, afirmou, enfatizando os benefícios da medida para a saúde pública e o bem-estar dos trabalhadores.
Reajuste
Assim que virar lei, o piso será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, sempre pelo INPC.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
