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CĂąmara aprova projeto de aposentadoria especial a caminhoneiros

A aposentadoria especial concedida consistirĂĄ em um renda mensal equivalente a 100% do salĂĄrio de benefĂ­cio

por AgĂȘncia CĂąmara
3 min leitura

A ComissĂŁo de Viação e Transportes da CĂąmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3849/21, do deputado JosĂ© Nelto (PP-GO), que prevĂȘ aposentadoria especial a caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou autĂŽnomos.

Prevista na Lei de BenefĂ­cios da PrevidĂȘncia Social, a aposentadoria especial permite que algumas pessoas expostas a agentes prejudiciais Ă  saĂșde ou Ă  integridade fĂ­sica se aposentem mais cedo.

Para isso, precisam comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição a agentes insalubres (físicos, biológicos ou químicos) ou periculosos.

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Pelo projeto, a comprovação da atividade desenvolvida pelo caminhoneiro serå feita por meio de carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem o exercício profissional da atividade.

A aposentadoria especial concedida consistirĂĄ em um renda mensal equivalente a 100% do salĂĄrio de benefĂ­cio.

O salårio de benefício é uma base usada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria. Leva em consideração fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

Emenda

A proposta tambĂ©m destinava Ă  PrevidĂȘncia Social 15% da renda prevista para a manutenção do Sest e do Senat (serviços autĂŽnomos do setor de transporte). A medida visava garantir os recursos previdenciĂĄrios para o novo benefĂ­cio.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou uma emenda excluindo essa destinação. Segundo ele, a PrevidĂȘncia Social possui fontes de recursos constitucionais e legais jĂĄ estabelecidas para o custeio das aposentadorias.

“AlĂ©m disso, consideramos que a retirada de parte das verbas atualmente direcionadas ao sistema Sest/Senat poderia prejudicar o desempenho das atividades prestadas por essas entidades aos trabalhadores do setor de transportes”, disse Carletto.

O relator destacou ainda a importñncia da proposta aprovada. Segundo ele, os caminhoneiros estão cotidianamente expostos a “elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar”.

PrĂłximos passos

O projeto tramita em carĂĄter conclusivo e serĂĄ analisado ainda pelas comissĂ”es de PrevidĂȘncia, AssistĂȘncia Social, InfĂąncia, AdolescĂȘncia e FamĂ­lia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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