A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC).
A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi suspensa após um pedido de vista ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A matéria foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto transforma o Banco Central hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para o adiamento da discussão por 30 dias.
Segundo Regimento Interno do Senado, caso aprovada, a suspensão dos debates poderia ser estendida por mais 30 dias.
Quando a gente faz um acordo de procedimento, a gente deve seguir. A gente está pedindo um prazo de 30 dias de adiamento. Faz parte da construção legislativa esse tipo de maleabilidade, esse tipo de entendimento.
Ainda mais quando se trata de uma questão tão relevante quanto esta que está em discussão, que é mudar a natureza jurídica de uma instituição como o BC — disse Rogério Carvalho.
Para evitar a votação do requerimento e o eventual adiamento por 60 dias, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão.
Mas parlamentares favoráveis à PEC 65/2023 foram contrários ao acordo e defenderam a deliberação imediata.
Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula.
Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar.
Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado — disse Plínio Valério.
Sem apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho apresentou um pedido de vista.
Davi Alcolumbre anunciou a votação da matéria na reunião deliberativa da próxima quarta-feira.
