O Congresso Nacional restabeleceu R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões permanentes, com a decisão de rejeitar parte dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2024, durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
O total recuperado é mais da metade dos quase R$ 6 bi que haviam sido vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A recuperação de parte dos recursos dessas emendas de comissão foi fruto de acordo entre governo e oposição.
Os parlamentares também votaram para manter vetos a outras dezenas de dispositivos ( VET 4/2024) e adiaram a votação de apenas um trecho vetado, o que prevê R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital. Agora, os trechos que tiveram os vetos derrubados na votação desta quinta-feira serão promulgados pelo Congresso e serão incorporados à Lei 14.822 (Lei Orçamentária de 2024).
Com a retomada, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 passarão de um total de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões, valor próximo ao original aprovado pelo Congresso no Orçamento deste ano. Assim, só foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento vai atingir, então, cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissão, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
Proposta original
O projeto que deu origem à LOA 2024 (PLN 29/2023) previa, na versão aprovada no Congresso em 22 de dezembro do ano passado, R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes das duas Casas.
O valor é mais que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões). No entanto, o governo vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão com o argumento de que a redução da estimativa de inflação levaria a uma arrecadação menor de tributos pelo governo. O texto não teve outros vetos.
| Confira para onde poderão ser destinados os R$ 4,25 bi de dotações restabelecidas por deputados e senadores: |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – R$ 1,51 bilhão |
| Ministério das Cidades Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária – R$ 1,076 bilhão Apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas – R$ 384,9 milhões |
| Ministério do Turismo Apoio a projetos de infraestrutura turística – R$ 950 milhões |
| Ministério do Esporte Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social – R$ 250,8 milhões |
| Ministério da Justiça Promoção da Política Nacional de Justiça – R$ 61 milhões |
| Ministério das Comunicações Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital – R$ 15 milhões |
| Telebrás Implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital – R$ 10 milhões |
