O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os deputados devem votar em plenário até terça-feira o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets“, podendo inclusive alterar o texto aprovado pelo Senado nesta semana para desfazer mudanças.
A estimativa inicial do governo previa um impacto de arrecadação de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com a proposta, entre impostos e taxas, mas a mudança aprovada por senadores excluindo do texto os jogos de cassino online deve provocar uma redução de aproximadamente 70% dessa estimativa, segundo o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Guimarães ponderou que a mudança do Senado pode ter impacto na arrecadação do Executivo.
“Na próxima semana ainda temos o projeto que precisamos votar, segunda ou terça, o das ´bets´, e a ideia nossa é manter o texto da Câmara e incluir os cassinos, porque senão vai reduzir muito a arrecadação”, disse ele em entrevista.
“Mas, vamos ver, para o governo tanto faz o texto porque o texto do Senado diminuiu a amplitude da arrecadação, mas aumentou as alíquotas”, acrescentou.
Além da votação da apostas, o avanço efetivo da pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende também da votação pelo plenário do Senado da medida provisória que regulamenta as subvenções, que foi aprovada pela Câmara mais cedo nesta sexta-feira.
Na quinta, antes mesmo de a matéria passar pela comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia se comprometido com a votação da proposta. Essa votação ocorreria de maneira remota, segundo uma fonte com conhecimento das discussões, o que facilitaria garantir quórum e apoio de senadores.
A MP é considerada pilar da política econômica do país, com o governo esperando arrecadar até 35,5 bilhões de reais. Ela precisa ser aprovada pelos parlamentares até 7 de fevereiro, sob pena de perder a validade.
Além desses dois projetos, há também a expectativa da realização de uma sessão do Congresso na próxima semana para votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamentária anual (LOA).
O governo havia começado essa semana com grandes dificuldades para avançar na pauta, mas um almoço na terça-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Haddad começou a abrir caminho para melhorar o clima de votações da pauta econômica do governo.
Segundo reportagem da Reuters publicada na quinta, o governo concordou com a derrubada do veto ao trecho do arcabouço fiscal que permitia o contingenciamento das emendas de comissão em troca das aprovações da MP das subvenções inicialmente na comissão mista, da lei sobre apostas esportivas online, entre outras propostas.
A expressiva liberação de emendas parlamentares na reta final dessas negociações também contribuiu, segundo fontes do Congresso, para aumentar a disposição de deputados e senadores em promover as votações.
Em entrevista durante a votação pela Câmara da reforma tributária, outra importante proposta para o Executivo, o líder do governo na Câmara comemorou o avanço das propostas. Disse que até recentemente “parecia impossível” todas essas votações.
