Receita anuncia regras da Declaração do Imposto de Renda 2022

A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (24), as novidades para a Declaração do Imposto de Renda 2022. Assim como nos últimos anos, as mudanças têm ocorrido para facilitar a vida do contribuinte que precisa declarar o imposto.

Em primeiro lugar, o prazo para a entrega da declaração do IR é de 7 de março a 29 de abril. Desse modo, o período dos lotes de restituição começa em 31/05 e segue em 5 grupos mensais até 30/09.

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.

Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda?

De acordo com as regras da Receita Federal, estão obrigados a declarar os contribuintes que:

Tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$28.559,70.
Receberam valor superior a R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
Têm direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Tenham operado em bolsas de valores.
No dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$300 mil.
Na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

A saber, o Auxílio Emergencial está entre os considerados tributáveis. Portanto, quem recebeu auxílio emergencial e salário, com soma dos dois rendimentos acima do limite é obrigado a declarar.

No entanto, segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, o auxílio sozinho não é critério de obrigatoriedade. Fonseca é o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022.

Outro exemplo é com relação ao microempreendedor individual (MEI) que recebeu rendimentos isentos acima de R$40 mil.

Neste caso, a obrigatoriedade não é por ser MEI. Mas por ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou de tributação exclusiva na fonte acima do limite.

Facilidades da declaração do IR2022

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, anunciou algumas facilidades para este ano. O momento é especial já que completam 100 anos da criação do Imposto de Renda no Brasil.

Declaração do Imposto de Renda pré-preenchida

“A Receita preparou pacote de inovações que simplificam o preenchimento da declaração, o pagamento do imposto e o recebimento da restituição. A maior delas certamente é a disponibilização da declaração pré-preenchida por meio da conta Gov.br”, disse.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, a identidade do cidadão. Isso garante mais segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.

A habilitação dos serviços de Imposto de Renda com a conta Gov.br começa em 3 de março, conforme a Instrução Normativa nº 2.065.

De acordo com o auditor-fiscal Juliano Neves, a declaração pré-preenchida possibilitará, ao cidadão, começar o processo já com diversas informações à mão. “Assim, muitas informações em posse da Receita serão importadas diretamente para a declaração”, disse.

Entre essas informações, estão por exemplo os informes de rendimentos, as despesas médicas e o histórico de bens e direitos.

“Assim, quem usa essa funcionalidade tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha. Ou seja, pode receber a restituição mais rápido, ou se tiver que pagar imposto, paga corretamente”, acrescentou.

No ano passado, a Receita recebeu 400 mil declarações pré-preenchidas. Para este ano, a previsão da Receita é entre 3 milhões e 4 milhões.

Declaração multiplataforma

Uma outra novidade é o novo formato do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Segundo Neves, o programa estará ainda mais integrado este ano.

“Será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet”, disse.

Pix

Outra novidade é a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber, também pelo sistema de transferências, sua restituição.

“Isso traz mais agilidade e segurança nas transações com a Receita Federal, além de simplificar procedimentos. Na prática, significa que o cidadão não precisará, também, mais sair de casa para pagar seu DARF [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] ou qualquer outra integração”, detalha Neves.

José Carlos da Fonseca acrescentou que todos os DARFs passarão a ser impressos com códigos de barra e QR code para facilitar pagamentos via Pix.