Home Economia e Política Lira propÔe punir excessos nos embates entre deputados

Lira propÔe punir excessos nos embates entre deputados

Atualmente, pelo Regimento Interno da CĂąmara, um parlamentar sĂł pode ser punido por conduta atentatĂłria ou incompatĂ­vel com o decoro parlamentar apĂłs decisĂŁo do conselho

por AgĂȘncia CĂąmara
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O presidente da Cñmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera o Regimento Interno para aplicar medidas cautelares contra deputados que infringirem normas do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Durante a reunião de líderes desta terça-feira (11), ele propÎs um projeto de resolução que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados dos trabalhos das comissÔes.

“NĂŁo podemos mais continuar assistindo aos embates quase fĂ­sicos que vĂȘm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu carĂĄter democrĂĄtico e principalmente aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse.

Pela proposta de Lira, caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que será submetida posteriormente ao Conselho de Ética.

Os episĂłdios de confusĂŁo nas comissĂ”es tĂȘm acontecido com frequĂȘncia.

Na semana passada, houve uma briga entre os deputados AndrĂ© Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) apĂłs o Conselho de Ă©tica decidir pelo arquivamento da denĂșncia contra Janones.

No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussÔes na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Atualmente, pelo Regimento Interno da Cùmara, um parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As puniçÔes previstas são:

– censura, verbal ou escrita;
– suspensĂŁo de prerrogativas regimentais por atĂ© seis meses;
– suspensĂŁo do exercĂ­cio do mandato por atĂ© seis meses; e
– perda de mandato.

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