Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) detalhou no parágrafo 12 da ata da reunião passada divulgada nesta terça-feira, 17, os pontos que têm levado a inflação corrente e as expectativas para um nível acima do desejável e do esperado.

O movimento levou o colegiado a aumentar a Selic em 1 ponto porcentual, para 12,25% ao ano. “O cenário de inflação de curto prazo se deteriorou”, resumiu o documento.

O grupo enfatizou que os vetores inflacionários se intensificaram desde a reunião anterior (de novembro), como hiato do produto mais positivo, o mercado de trabalho ainda mais dinâmico, a nova depreciação cambial, a inflação corrente mais elevada e as expectativas de inflação mais desancoradas.

Esse conjunto de variáveis, de acordo com o Copom, tornou a convergência da inflação à meta mais desafiadora.

A ata cita que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

Esse aumento, conforme o colegiado, tende a se propagar para o médio prazo em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais da economia brasileira.

Com relação aos bens industrializados, a cúpula do BC identificou que o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Por fim, os integrantes do comitê citam que a inflação de serviços, que tem maior inércia, segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta em contexto de atividade dinâmica e aumentou nas observações mais recentes.

“De fato, houve não só uma interrupção no processo desinflacionário, como uma maior pressão inflacionária nas últimas divulgações”, pontuaram.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Câmara dos deputados

A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira, 16, um ofício ao Ministério da Defesa solicitando a extinção dos chamados “kids pretos”, um grupo da elite militar que faz parte do Comando de Operações Especiais (Copesp) do Exército Brasileiro e atua em missões sigilosas e de alto risco.

Também seguiu ao Ministério um requerimento de informações sobre o funcionamento dos batalhões especiais.

Dentre os pontos do ofício, destacam-se o que pede a extinção do Batalhão das Forças de Operações Especiais do Exército e o que solicita que sejam assegurados que os recursos orçamentários e humanos atualmente destinados ao referido grupo sejam redirecionados para unidades das Forças Armadas “que atuem exclusivamente em conformidade com os preceitos constitucionais”, diz nota divulgada pelo partido.

Já no requerimento de informação, a bancada questiona sobre os formatos e conteúdo dos treinamentos oferecidos nessas unidades, as principais operações ou atividades realizadas nos últimos cinco anos e as fontes de financiamento e supervisão hierárquica dessas unidades, dentre outras indagações.

O movimento dos parlamentares tinha sido mostrado pelo Estadão/Broadcast e ocorreu após a prisão do general da reserva Walter Braga Netto na manhã do sábado, 14. A iniciativa do pedido é do deputado Chico Alencar.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do “kids pretos” teriam sido designados a matar por envenenamento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) e a armar artefatos explosivos para tirar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As ações supostamente integram um plano de golpe de Estado que evitaria a posse de Lula no comando do País.

O PSOL já havia enviado ao STF no mês passado pedidos de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Braga Netto.

Os membros da Copesp foram alvos da Operação Contragolpe, também deflagrada pela PF há quase um mês. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes.

Alguns membros do “kids pretos” já foram presos, como Hélio Ferreira Lima, Mario Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo.

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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.

A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual.

As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%

Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.

Já os serviços veterinários, os chamados “planos pet”, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.

Água mineral e biscoitos de consumo popular, que haviam sido enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara – os biscoitos estavam na alíquota padrão.

Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.

O relator na Câmara também restabeleceu o texto da Câmara que fixava dez critérios para tributar os automóveis com o Imposto Seletivo.

No Senado, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que segundo a Anfavea beneficiava os veículos elétricos.

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Dívida

Com a proximidade da data final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro, as campanhas de regularização de dívidas aceleram a divulgação e a busca ativa por clientes.

Entre outubro e novembro foram três feirões de maior volume: o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela plataforma consumidor.gov.br, que foi até o final de novembro; o do Serasa, em parceria com os Correios, que se encerra justamente no dia 20 de dezembro; e o promovido pelos Procons, que irá até 17 de janeiro.  

Balanço parcial divulgado pela Serasa nesta segunda-feira (16) registrou 180 mil negociações por dia nessa 32ª edição do feirão, iniciada em 28 de novembro, com 9,5 milhões de acordos até hoje.

No dia 29 de novembro registraram o pico de 458 mil acordos negociados, recorde da instituição em seus feirões de negociação de dívidas.

A maior parte das dívidas negociadas estava relacionada a empresas do ramo financeiro, sendo 24,07% das dívidas com Securitizadoras e 23,07% com Bancos e Financeiras, seguidos de perto por Empresas de Telecomunicação, com 21,51% das dívidas negociadas.

Levantamento da Confederação Nacional de Comércio estima que em novembro, 29,4% das famílias tinham dívidas.

A negociação pode ser feita de maneira virtual, pelo site da empresa, que alerta cuidados com fraudes, ou presencialmente, em agências dos Correios, que integrou 10 mil unidades na campanha.

Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal. Endereços e horário de funcionamento podem ser consultados na página da estatal. 

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse, em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Levantamento anterior da empresa sobre intenção de uso do décimo terceiro indicou que 31% dos que se planejaram em relação aos gastos com essa fonte pretendiam usá-la para quitar dívidas.

A projeção é de que 2 milhões de dívidas sejam quitadas com esses valores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano.

Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

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Estátua da Justiça, na sede do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.

Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular.

A questão foi decidida durante julgamento virtual finalizado na sexta-feira (13). Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso protocolado pelo estado do Rio de Janeiro para garantir a cobrança.

O plenário seguiu voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem o imposto sobre herança não incide sobre os valores depositados em planos de previdência privada aberta.

“Inexiste transmissão causa mortis própria do direito sucessório, sendo certo que o direito dos beneficiários surge em razão de vínculo contratual”, decidiu Toffoli.

Ao final do julgamento, os ministros aprovaram uma tese repercussão geral, que deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes que tratam da questão em todo o país.

“É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”, decidiu o STF.

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salário, receitas e despesas

O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032.

O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032.

Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.

No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos).

O montante, no entanto, cai gradualmente até chegar a R$ 3 bilhões em 2032.

Embora sejam necessários para manter os órgãos públicos em funcionamento, os gastos de custeio são classificados no Orçamento como despesas não obrigatórias.

Esses gastos incluem contas de luz, água, internet, faxina, material de escritório, combustíveis e papéis para documentos, entre outras despesas.

Além do crescimento das despesas obrigatórias, o espaço fiscal será consumido pelas despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para a saúde e a educação.

A partir de 2027, os gastos não rígidos começarão a ser comprimidos. Nesse ano, segundo o Tesouro, o espaço cairá para R$ 70 bilhões, o mínimo para o governo funcionar e investir o mínimo possível.

Dinheiro, emendas
(Imagem: Daniel Dan/Pexels)

Em 2028, começariam as dificuldades para manter o funcionamento da máquina pública, chegando à paralisia em 2033 e 2034.

Além da inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Tesouro ressalta que o piso de investimentos estabelecido pelas regras fiscais ocupará cada vez mais espaço nas despesas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saltando de 24% em 2024 para 40% em 2027.

O marco fiscal estabelece que o Orçamento deve conter uma previsão para o piso de investimentos, mesmo com a execução não obrigatória.

Ao considerar todas das despesas discricionárias, as rígidas e as não rígidas, os gastos do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034.

A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas.

Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.

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Pão de Açúcar, Ibovespa

O Ibovespa (IBOV) se firmou em baixa e emendou a terceira perda diária nesta abertura de semana, cedendo a linha dos 124 mil na reta final.

Na maior parte do dia, o índice da B3 (B3SA3) operava colado à estabilidade, mostrando variação de apenas 675 pontos entre a mínima e a máxima, quando veio a piora em direção ao fechamento.

Ao fim, marcava 123.560,06 pontos, em queda de 0,84%, no menor nível desde 26 de junho, então abaixo dos 123 mil.

Na mínima de hoje, tocou os 123.495,17 pontos (-0,90%), saindo de máxima a 124.955,95 e de abertura a 124.609,81.

O giro ficou em R$ 22,8 bilhões. No mês, o Ibovespa cai 1,68% e, no ano, cede 7,92%.

A segunda-feira foi de continuidade na pressão sobre o câmbio e, também, de avanço da curva de juros doméstica.

Na máxima de hoje, o dólar à vista foi negociado perto de R$ 6,10, mesmo com a oferta da moeda americana em leilões realizados pelo Banco Central. Ao fim, o dólar à vista marcava alta de 1,03%, a R$ 6,0934.

Até a piora na reta final, a principal ação do Ibovespa, Vale ON (VALE3), era a fiadora da estabilidade do índice na sessão, negativa para os grandes bancos, com perdas até 1,90% (Bradesco ON, mínima do dia no fechamento) (BBDC3), e também para Petrobras (ON -0,97%, PN -0,42%) (PETR3; PETR4).

Vale ON perdeu força em direção ao fim da tarde e mostrava leve baixa de 0,05% no fim, alinhando-se os demais pesos-pesados do índice.

Na ponta ganhadora do Ibovespa, destaque absoluto para a estreante do dia, Automob, que mostrava nada menos de 180,09% de apreciação no fechamento, bem positivo também para Pão de Açúcar (PCAR3) (+15,61%) e, em menor medida, para Minerva (BEEF3) (+5,58%). No lado oposto, Vamos (VAMO3) (-8,45%), Assai (ASAI3) (-6,09%) e Magazine Luiza (MGLU3) (-5,37%)

“Mais um dia difícil, com muita incerteza fiscal ainda no radar. O recesso parlamentar começa na próxima semana e o calendário é muito apertado para que se aprove o pacote de cortes de gastos, que envolve até PEC. Tem o Orçamento para 2025 e regulamentação da reforma tributária, também, em momento em que o presidente Lula ainda está em recuperação da cirurgia. Dominância fiscal é possível: o governo está se colocando nessa situação, de beco sem saída”, diz Matheus Spiess, analista da Empiricus Research.

Ele acrescenta o efeito da “péssima” entrevista de ontem à noite do presidente Lula ao Fantástico, da TV Globo, na qual Lula teria reiterado, nas palavras do analista, a perspectiva do “la garantia soy yo” na condução do fiscal.

Cenários de dominância fiscal envolvem a falta de efetividade de juros altos, ante o descontrole fiscal e a desancoragem que tal descontrole produz nas expectativas.

A disparada do dólar, que já supera R$ 6,08 e caminha para R$ 6,10, evidencia um cenário de fragilidade no Brasil. Internamente, a ausência de medidas fiscais concretas por parte do governo alimenta a desconfiança, mesmo com a taxa de juros elevada em 12,25% ao ano”, aponta Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike.

“A alta contínua do dólar segue refletindo o aumento das incertezas fiscais e a desconfiança na condução da política monetária no Brasil, mesmo que estejamos, hoje, na véspera da divulgação da ata da mais recente reunião do Copom”, da semana passada, observa Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.

Na semana, destaque também para a decisão de política monetária do Federal Reserve, na quarta-feira, 18, quando o BC americano deve voltar a cortar os juros.

Aqui, “apesar das intervenções do Banco Central hoje, a percepção de que as medidas fiscais são insuficientes para estabilizar a dívida pública mantém a pressão no câmbio”, acrescenta o analista da Ouro Preto, observando que mudança de composição na diretoria do BC, a partir de 2025, contribui para reforçar dúvidas quanto ao compromisso com o controle inflacionário, ao longo do tempo.

Em entrevista ao programa Fantástico da TV Globo na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível de juros em relação à inflação que se tem no País, e disse esperar uma perspectiva diferente, sem citar os nomes de Roberto Campos Neto, de saída do BC, ou de Gabriel Galípolo, que está para assumir a presidência da instituição em janeiro em 2025, também assumirão novos diretores, inclusive para a estratégica diretoria de Política Monetária.

“Com investidores buscando ativos mais seguros, a pressão sobre o câmbio se intensifica e o Ibovespa recua para baixo de 124 mil pontos, em um movimento que reforça a volatilidade do mercado brasileiro”, resume Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Notas de Dólar

Em meio à escalada do dólar (USDBRL), que permanece acima dos R$ 6 praticamente desde que o governo anunciou o pacote fiscal, no final de novembro, o Banco Central fez nesta segunda-feira, 16, uma nova intervenção no mercado.

Apesar da medida, a moeda americana fechou o dia a R$ 6,0934, em alta de 1,03%, e renovou o recorde em mais de 30 anos do real.

Logo após a abertura do mercado, quando a cotação da moeda americana chegou a R$ 6,0986 (alta de 1,12%), o BC anunciou um leilão de moeda à vista, no valor total de US$ 1,6 bilhão o lote foi todo vendido, a R$ 6,04.

Mais tarde, foi feito um novo leilão, de US$ 3 bilhões, com compromisso de recompra (o chamado leilão de linha). Esse lote também foi todo vendido.

Mesmo assim, não foi suficiente para o mercado. Às 12h50, o dólar à vista tinha alta de 0,69%, cotado a R$ 6,0729. A moeda americana acumula nos últimos 30 dias uma alta de cerca de 5% e, no ano, de mais de 25% (ver grafico).

Os juros futuros, no contratos para 2026 a 2029, também operavam em alta, atingindo patamar superior a 15% ao ano.

As ofertas de liquidez de dólar feitas nesta segunda-feira visaram a suprir a demanda maior de empresas para remessas de dividendos de fim de ano ao exterior, mas não desviam a moeda americana do seu viés de alta, que reflete principalmente uma enorme cautela do mercado financeiro com o cenário fiscal.

A apresentação de um pacote de contenção de gastos pelo governo teve efeito contrário ao esperado: ampliou as desconfianças do mercado em relação à capacidade do executivo de melhorar as contas públicas, o que teve efeito direto no câmbio.

Notas de dólares
Notas de dólares (Imagem: Reuters/Kim Hong-Ji)

Por conta dessa desconfiança, na última semana o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu endurecer a política monetária, elevando a taxa de juros em 1 ponto porcentual (de 11,25% para 12,25%), e sinalizando mais duas altas de mesma magnitude nas reuniões seguintes.

Agenda apertada

O mercado monitora também declarações feitas nesta manhã pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que o governo irá cumprir a meta fiscal. Segundo ele, o presidente está “a par da situação das medidas fiscais no Senado e na Câmara”.

A Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa extraordinária virtual no plenário marcada para as 17h de hoje e inicia a semana com a expectativa de votação da regulamentação da reforma tributária e das três propostas ligadas ao pacote fiscal.

Diante dos esforços do Palácio do Planalto pela liberação de emendas, a avaliação é de que há possibilidade de que o conjunto de regras avance a partir desta segunda-feira.

O tempo é curto, de uma semana, para votação do pacote de cortes de gastos de R$ 70 bilhões na Câmara e no Senado, até sexta-feira, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 e vai até 1º de fevereiro de 2025.

Também são esperadas as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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(Com Estadão Conteúdo)

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Alexandre Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a “prioridade absoluta” do governo é começar a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, após as alterações feitas pelo Senado no projeto de regulamentação.

“Sempre apostamos que era possível Senado concluir a votação da reforma. A expectativa é de que possamos votar o projeto ainda esta semana na Câmara”, falou o ministro.

Ele conversou com jornalistas após visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua residência em São Paulo, onde o chefe do executivo está se recuperando após passar por procedimentos médicos para drenagem de um sangramento intracraniano e prevenção de novos sangramentos.

Rui Costa também estava no encontro em São Paulo, mas não falou com a imprensa.

De acordo com Padilha, os ministros ainda discutiram com Lula o balanço das votações da reforma tributária e do projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, sancionado no último dia 12.

Marco fiscal

O ministro das Relações Institucionais disse que o projeto de lei que consolida alterações no marco fiscal é a segunda prioridade do governo para esta semana e que o assunto foi discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro realizado nesta tarde. Padilha visitou Lula em sua residência em São Paulo, juntamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que não falou com a imprensa.

“Falei sobre relatores do projeto que consolida o marco fiscal, segunda prioridade desta semana”, afirmou Padilha. A primeira, segundo ele, é a reforma tributária.

O ministro disse que, retornando de São Paulo, a equipe trabalhará “intensamente” com “confiança de que é possível terminar esta semana o pacote fiscal”. Ele retorna ainda hoje para Brasília.

Além da reforma tributária e do pacote fiscal, Padilha falou que pretende enviar ainda esta semana o projeto de lei dos militares.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Criptomoedas, Bitcoin

O bitcoin (BTCUSD) desacelerava a alta, após ter cravado novo recorde mais cedo, tocando patamar superior a US$ 107 mil.

Mesmo com a perda de fôlego, a criptomoeda ainda trocava de mãos com ganhos robustos no fim da tarde diante das expectativas de uma ambiente regulatório favorável sob a gestão do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu ainda formar uma reserva em bitcoin.

Um ponto de cautela, contudo, vinha da expectativa de que o Federal Reserve (Fed) pode fazer uma pausa em seu ciclo de alívio monetário após o esperado corte da taxa básica de juros nesta quarta-feira.

Perto das 17h00 (de Brasília), o bitcoin subia 2,98%, a US$ 106 254,40, após máxima de US$ 107.780,58, segundo a Binance. O ethereum tinha alta de 3,80%, a US$ 4.055,64, no mesmo horário, de acordo com a mesma plataforma.

Para Ana de Mattos, analista técnica e trader parceira da Ripio, no momento, há certo teor de cautela entre os investidores, diante da possibilidade, que não pode ser descartada, de que o esperado corte na taxa de juros pelo Fed pode ser o último no curto prazo, o que pode impactar o apetite por ativos de risco.

As decisões na política monetária dos EUA podem influenciar em partes a volatilidade do mercado, segundo a analista.

“Mas, mesmo assim, há diversos outros motivos políticos, econômicos e principalmente ligados à tecnologia do Bitcoin que estarão em evidência e que são suficientes para renovar o otimismo do mercado cripto ao longo do próximo ano”, completou.

Em meio ao interesse pelas criptomoedas, o fundo negociado em bolsa (ETF) iShares Bitcoin Trust, da BlackRock, atraiu mais de US$ 50 bilhões nos 11 meses desde seu lançamento, tornando-se o líder no segmento.

É mais do que o dobro do Grayscale Bitcoin Trust (número 2) e do Fidelity Wise Origin Bitcoin (terceiro no ranking).

Desde a eleição até a última sexta-feira, os investidores canalizaram US$ 9,3 bilhões líquidos para ETFs de Bitcoin, diz a FactSet sendo US$ 8,2 bilhões para o iShares e US$ 1,4 bilhão para o fundo Fidelity.

O ETF iShares negocia cerca de 43 milhões de ações por dia, em comparação com seis milhões da Fidelity e menos de quatro milhões da Grayscale, diz a Morningstar.

Volumes de negociação mais elevados normalmente se traduzem em spreads de compra e venda mais baixos.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.

O pacote ainda tem uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Esta deve ficar para 2025, de acordo com as negociações atuais.

O Poder Executivo também espera votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o governo a gastar cada centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro.

O Congresso, no entanto, pressiona o Palácio do Planalto e quer mais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou a comissão da LDO para esta terça-feira, 17. Ainda há dúvidas, porém, da votação da LOA.

As emendas pagas pelo governo foram liberadas na quinta-feira, 12, e na sexta-feira, 13. Os recursos contemplam emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que contemplam o conjunto de parlamentares de cada Estado).

Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar conforme a indicação dos congressistas.

Dentro do bolo, estão R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão, que consiste em transferências para Estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização.

O Supremo exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Na prática, o dinheiro caiu sem que a sociedade saiba exatamente o que vai ser feito com a verba.

Prefeitos terão até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho falando o que farão com o repasse das emendas Pix.

O governo federal, por sua vez, terá até o início de fevereiro para avaliar esses planos e poderá até rejeitar as propostas, mas o dinheiro já está na conta e já poderá ter sido gasto.

Além das emendas impositivas, o governo liberou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. A liberação ocorreu diretamente pelo Poder Executivo, com dinheiro controlado pela pasta.

A expectativa no Congresso é que esse valor também se some às negociações para votar a agenda do Planalto na reta final do ano

Lira

No Congresso, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nesta semana, mas os parlamentares querem mais.

O governo Lula ainda não efetuou o pagamento das emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, com exceção de alguns projetos específicos que já estavam em andamento e que não foram travados pelo STF.

Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagas neste ano. Dentro do Congresso, o dinheiro é controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Assim como no orçamento secreto, o nome dos verdadeiros parlamentares beneficiados fica escondido.

A determinação do Supremo e a decisão do governo é pagar somente as emendas que tiverem os padrinhos identificados e divulgados.

Nos bastidores, articuladores políticos do Palácio do Planalto avisaram que o governo pretende pagar as emendas de comissão apenas no fim do ano, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo, na sexta-feira, 20.

Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O aviso incomodou congressistas Deputados e senadores começaram a mandar ofícios para o governo identificando as emendas que apadrinharam e esperam as liberações para só depois votar o pacote fiscal.

Arthur Lira prometeu ao governo que tentará votar o pacote na Câmara nesta semana. Deputados do baixo clero, porém, estão insatisfeitos com a postura do presidente da Casa, como mostrou o Estadão.

Lira vem negociando a pauta diretamente com o governo e votando algumas propostas em cima da hora, sem discussão no plenário e sem os parlamentares saberem exatamente o que estão deliberando.

A insatisfação com Lira aumentou quando o presidente da Câmara suspendeu o funcionamento das comissões da Casa para dar prioridade ao plenário.

As comissões poderiam se reunir nesse período para definir o destino das emendas travadas pelo governo Com a manobra, o governo poderá pagar os recursos “furando” as comissões e negociando diretamente com os deputados, sob a batuta de Arthur Lira.

Há ainda um problema a ser resolvido. O Supremo determinou que as comissões se reunissem para votar sobre a destinação das emendas quais cidades serão beneficiadas e quais parlamentares serão atendidos.

O governo usou uma brecha da decisão do ministro Flávio Dino do dia 2 de dezembro para negociar o dinheiro individualmente com os parlamentares. No Poder Executivo, servidores temem autorizar pagamentos e serem responsabilizados no futuro.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Vendas, Dívidas

Começa nesta segunda-feira (16) e vai até 17 de janeiro o período no qual o Procon de São Paulo recebe pedidos de renegociação de dívidas de consumidores do estado.

Trata-se da segunda edição do Renegocia!, mutirão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para negociar dívidas bancárias e não bancárias, e prevenir o superendividamento.

Conforme o Renegocia!, os consumidores podem registrar suas dívidas, apresentando uma proposta de pagamento ou solicitando ao credor uma outra condição mais favorável para a quitação do débito.

Os débitos que podem ser renegociados são os referentes a energia elétrica, água, planos de saúde, dívidas bancárias e não bancárias, com exceção de financiamento de imóveis, aquelas que tenham bens como garantia e crédito rural.

O cadastramento pode ser feito direto no site do Procon-SP ou presencialmente, mas deve ser feito o agendamento em algum dos três endereços na capital São Paulo: rua Conselheiro Furtado, nº 503 (Liberdade), rua Sapucaia, nº 206 (Belenzinho) e rua Salvador Gianetti, nº 386 (Guaianazes).

No litoral e interior, os consumidores interessados no programa podem procurar as unidades do Procon ou registrar o caso diretamente no site do órgão.

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Construção Civil

O setor de construção civil cresceu 4,1% em 2024. Para 2025, a expectativa é de uma nova alta, desta vez de 2,3%, segundo previsões iniciais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apresentadas nesta segunda-feira (16), por meio do relatório Desempenho da Construção Civil em 2024 e Perspectivas para 2025.

De acordo com a CBIC, o resultado se deve a fatores como o aquecimento do mercado imobiliário pela retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; obras em função do ano eleitoral; dinamismo do mercado de trabalho; e melhor desempenho da economia brasileira.

“O bom desempenho da construção civil durante o ano de 2024 pode ser notado também nas vendas de cimento, no período acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024.

No mercado interno, foram 64,5 milhões toneladas, o que corresponde a uma alta de 4% em relação a igual período do ano anterior.

E de janeiro a novembro, as vendas foram de 60 milhões [de toneladas], uma alta de 4% considerando igual período do ano anterior”, disse Ieda Vasconcelos, economista da CBIC.

Segundo o presidente da CBIC, Renato Correia, o bom resultado influencia toda a cadeia produtiva do setor. “Quando a construção cresce, o consumo de materiais obviamente cresce, assim como vários setores são impulsionados. É o caso do cimento e também do aço, das louças, das tintas, portas, esquadrias, vidros e uma série de materiais que fazem com que a economia gire”, explicou.

Mercado de trabalho

O relatório mostra, ainda, resultados positivos no mercado de trabalho da construção civil. Foram criadas mais de 230 mil novas vagas formais entre janeiro e outubro de 2024.

” Boa parte das novas contratações foi de jovens entre 18 e 29 anos”, destacou Correia, citando que este é o perfil de cerca de 52% das novas contratações.

Com o resultado, o número de trabalhadores do setor com carteira assinada ficou em 2,98 milhões, número que equivale ao nível observado em 2014 no país.

“Um outro dado muito importante diz respeito ao salário médio de admissão do setor da construção civil. Quando analisamos o mês de outubro, tendo por base dados do Ministério do Trabalho, vemos que fomos o segundo setor com maior salário de admissão [R$ 2.335, 69]. Esse resultado é superior à média nacional [de R$ 2.153,18]”, ressaltou Ieda Vasconcelos.

Construção Civil
(Imagem: Pixabay/@StockSnap)

“No trimestre passado, a gente estava em terceiro lugar em crescimento do salário de entrada. Isso mostra que o setor, além de empregar muito, está pagando bem em relação aos demais segmentos”, complementou o presidente da CBIC.

Foram anotados também resultados positivos no mercado imobiliário. Segundo a CBIC, de janeiro a setembro, as vendas de apartamentos novos aumentaram 20%, totalizando 292.557 unidades comercializadas. Já os lançamentos cresceram 17,3%.

O financiamento imobiliário também avançou com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tendo financiado 516.207 unidades nos primeiros dez meses de 2024.

O resultado corresponde a uma alta de 28,1%. Foram movimentados R$ 107,3 bilhões – expansão de 37,8% na comparação com igual período de 2023.

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Área queimada

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados divulgados hoje (15) são do Monitor do Fogo, elaborado pelo MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.

Segundo o levantamento, ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos.

A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá.

Para a coordenadora do Monitor do Fogo do MapBiomas Ane Alencar, o aumento desproporcional da área queimada em 2024, principalmente a área de floresta, acende um alerta sobre a necessidade de controlar o uso do fogo, além de reduzir o desmatamento.

“Precisamos reduzir e controlar o uso do fogo, principalmente em anos onde as condições climáticas são extremas e podem fazer o que seria uma pequena queimada virar um grande incêndio”, explicou Ane.

Os dados mostram que 57% da área queimada entre janeiro e novembro no Brasil fica na Amazônia. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis.

A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

O Cerrado foi o segundo segmento mais afetado pelas queimadas. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa.

De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.

O Monitor do Fogo mostra que também houve aumento também no Pantanal, onde a área queimada de janeiro a novembro foi 1,9 milhão de hectares e representou um crescimento de 68% em relação à média dos últimos 5 anos.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

Estados

O Pará foi o estado que mais queimou nos 11 primeiros meses deste ano, com 6,97 milhões de hectares. Esse total equivale a 23% de toda a área queimada no Brasil e a 41% do que foi queimado na Amazônia entre janeiro e novembro. Na sequência vem Mato Grosso, com 6,8 milhões de hectares.

Em terceiro lugar está o Tocantins, onde 2,7 milhões de hectares foram atingidos por queimadas. Juntos, esses três estados totalizaram 56% da área queimada no período no país.

Entre os municípios São Félix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) foram registradas as maiores áreas queimadas entre janeiro e novembro de 2024, com 1,47 milhão de hectares e 837 mil hectares, respectivamente.

Levantamento sobre degração de áreas florestais é da rede Mapbiomas
Levantamento sobre degração de áreas florestais é da rede Mapbiomas (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Em todo o país, o fogo atingiu prioritariamente áreas de vegetação nativa, que representam 73% do total. Um quarto (25%) da área queimada no Brasil foi em florestas. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,4 milhões de hectares entre janeiro e novembro de 2024, representando 21% do total nacional”, disse o MapBiomas.

Os dados sobre queimadas registrados no mês de novembro, apontam que 2,2 milhões de hectares foram queimados no mês passado, uma área equivalente ao estado de Sergipe.

O volume corresponde a 7,4% de toda a área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024.

A maior concentração foi na Amazônia, com 1,8 milhão de hectares, representando 81% do total queimado no mês. Quase metade (48%) da área queimada em novembro fica no Pará, onde 870 mil hectares foram afetados pelo fogo.

O Maranhão, com 477 mil hectares e o Mato Grosso, com 180 mil hectares, são o segundo e o terceiro estados com maior área queimada em novembro.

“Os três municípios que mais queimaram no Brasil em novembro ficam no Pará: Oriximiná (81 mil hectares), Moju (54 mil hectares) e Nova Esperança do Piriá (50 mil hectares). Em Santarém, foram queimados 10,7 mil hectares em novembro – mais de 277% em relação a outubro deste ano, atingindo 2,8 mil hectares no município. Apesar desse grande crescimento de um mês para o outro, a área queimada em novembro de 2024 está abaixo do mesmo período no ano passado, quando 54,7 mil hectares foram atingidos pelo fogo em Santarém”, aponta o MapBiomas.

Em relação aos outros biomas, o Cerrado foi o segundo mais atingido, onde 237 mil hectares foram queimados em novembro. Áreas de vegetação nativa representaram 74% desse total, ou 175 mil hectares, principalmente formações savânicas, com 96 mil hectares e formações florestais, com 63 mil hectares.

No Pantanal, a área atingida pelo fogo em novembro foi 98 mil hectares, 87% em áreas de formação campestre. Na Mata Atlântica, 12,5 mil hectares foram queimados em novembro, principalmente em áreas de várzea (35% ou 4,4 mil hectares).

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Aplicativo do Tesouro Nacional, tesouro direto

O Tesouro Nacional estima que o País só retomará uma série de superávits primários para o governo central a partir de 2027, após uma sequências de déficits entre 2024 e 2026, aponta a 5ª edição do Relatório de Projeções Fiscais, que traz as projeções para as principais variáveis fiscais da União para um horizonte de 10 anos.

O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 16.

Pelas projeções do cenário de referência, o governo central terá uma sequência de três resultados deficitários, de 0,6% do PIB em 2024, 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, último ano deste governo.

A partir de 2027, é iniciada uma série de superávits, partindo de 0,6% do PIB. Em 2030, o resultado estimado é de 1,4% do PIB, alcançando 2,2% do PIB em 2033.

Para o cenário de referência, foram considerados crescimento real médio do PIB entre 2024 e 2034 de 2,7%.

O avanço nominal médio da massa salarial é de 7,9% ao ano. Também foi considerada a redução da Selic até 2030 e posterior estabilização em 6,4% ao ano.

As projeções se afastam das metas fixadas no âmbito do arcabouço fiscal. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, ainda em análise no Congresso, trouxe alteração das metas de resultado primário. Para 2025, o governo mira um resultado neutro, de 0,0% do PIB.

Para 2026, 2027 e 2028 são previstos superávits de, respectivamente, 0,25%, 0,50% e 1,0% do PIB, com banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.

A diferença entre as projeções feitas pela Fazenda e as metas de resultado primário traçadas na LDO se dá porque, para verificação do cumprimento dos alvos fiscais, o governo exclui o excedente de precatórios autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento do Tesouro explica que partindo das medidas de recomposição da base tributária e da evolução das despesas seguindo o arcabouço, “o cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”.

A avaliação é de que, a partir de 2027, espera-se a trajetória ascendente de superávits primários do Governo Central, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao fim de 2034, vai refletir a trajetória para o resultado primário do Setor Público.

Receitas e Despesas

A trajetória de resultado primário reflete a estabilização das receitas e despesas.

A receita líquida parte de 18,7% do PIB em 2024 e alcança um pico de 19,1% em 2028. “Essa recuperação prevista até 2028 pressupõe a efetivação de medidas de receita incluídas no PLOA 2025.

Assim como as medidas de recomposição das receitas incluídas na LOA 2024, uma parte relevante das medidas do PLOA 2025 possui efeito perene sobre a arrecadação, resultando em uma elevação estrutural das receitas em todo o horizonte”, diz o texto.

Já em relação às despesas, o patamar parte de 19,3% em 2024 e passa a 16,9% em 2034, refletindo a limitação do arcabouço. “Essa redução se dá de maneira mais acentuada a partir de 2027, quando a totalidade das despesas com precatórios é incluída no limite de despesas”, pontua.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Donald Trump

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu nesta segunda-feira, 16, suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros, e disse que são uma resposta a países que taxam as exportações americanas.

Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia. “Quem nos taxar, taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico”, afirmou, em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo, a primeira desde que foi eleito.

Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação.

O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos.

Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua posse.

Segundo o americano, ambos contavam com uma boa relação quando estavam no poder, mas a pandemia alterou a situação. Por sua vez, ele disse que Xi é um amigo, e que “China e EUA podem resolver todos os problemas do mundo”.

Trump anunciou ainda que o Softbank fará investimento de US$ 100 bilhões nos EUA ao longo dos próximos quatro anos, demonstrando confiança no mandato, afirmou.

O foco será em inteligência artificial e outras indústrias do futuro. O presidente eleito repetiu uma proposta de que aqueles que investirem mais de US$ 1 bilhão, terá facilidades com licenças federais, incluindo ambientais.

O republicano defendeu os planos para aumento da exploração de hidrocarbonetos no país, dizendo que há energia suficiente nos Estados Unidos para que não seja necessário importar de outros lugares, citando nominalmente a Venezuela.

Trump falou bastante sobre a guerra da Ucrânia, que admitiu ser uma questão mais complicada de se resolver do que os atuais conflitos no Oriente Médio.

Ainda sim, ele disse que conversará com o presidente russo Vladimir Putin e com o ucraniano Volodimir Zelenski para colocar um fim à guerra.

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Petróleo

A produção brasileira de petróleo em 2025 deve chegar a 3,6 milhões de barris por dia (bpd), estima o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

A estimativa do IBP vem abaixo daquela feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que prevê uma produção de 4,2 milhões bdp no próximo ano.

Segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, o aumento da produção de 3,4 milhões bpd para os 3,6 milhões bps previstos em 2025 estará ligado, principalmente, à entrada em produção de novos navios-plataforma (FPSOs) no pré-sal.

Ele lembrou que, de 2025 a 2029, a Petrobras (PETR3;PETR4) prevê a entrada de 12 novos navios, cada um capaz de incrementar a produção entre 180 mil bpd e 225 mil bpd.

Outro fator de incremento seria o aumento de produção protagonizado por petroleiras independentes que têm recuperado campos maduros vendidos pela Petrobras no passado recente.

De acordo com as estimativas do IPB, apresentadas a jornalistas na sede do instituto, no Centro do Rio, a produção brasileira de petróleo deve chegar ao pico de 5 milhões bpd em 2030.

Para os próximos 10 anos, até 2034, o IBP prevê um investimento próximo a US$ 180.

Arrecadação

Com relação a arrecadação com royalties, participações especiais e óleo lucro, o IBP prevê R$ 120 bilhões só em 2025 e R$ 600 bilhões no acumulado dos próximos quatro anos.

A maior parte virá de royalties, mas a parcela de óleo-lucro aumenta ao longo do período, enquanto a de participações apresenta leve encolhimento.

Exportações

Ardenghy destacou que, em 2024, o petróleo ultrapassou a soja como principal produto da pauta exportadora. As exportações do produto chegaram a US$ 42,8 bilhões de janeiro a novembro, e devem fechar o ano perto de US$ 50 bilhões.

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Minha Casa Minha Vida

Para participar do Minha Casa, Minha Vida há requisitos que são exigidos. O programa brasileiro de habitação popular atende principalmente a pessoas de baixa renda, e para ter acesso a ele é preciso se enquadrar em algumas regras.

O objetivo é subsidiar e facilitar a compra de um imóvel próprio, novo ou usado, para famílias com renda de até R$8.000 por mês porém, há diferentes faixas de benefícios dentro do programa do Governo Federal.

Entenda quais são os requisitos para ter Minha Casa, Minha Vida e como se cadastrar.

Minha Casa, Minha Vida: requisitos gerais

Existem alguns requisitos gerais para poder ter acesso a uma casa ou apartamento próprio pelo programa Minha Casa, Minha Vida seja para conseguir subsídio ou financiamento com taxas de juros reduzidas.

Ter no mínimo 18 anos.

É preciso ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país.

Não ter nenhum imóvel residencial ou financiamento habitacional no seu nome.

Não estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Ter renda familiar mensal bruta de até R$8.000 em áreas urbanas. Em área rural, o limite é renda de até R$96.000 por ano.

O imóvel precisa destinar-se à residência do beneficiário e da família.  

Qual a renda mínima para o Minha Casa, Minha Vida?

Não há renda familiar mínima para poder se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, mas há renda máxima: R$8.000 por mês nas áreas urbanas e R$96.000 por ano para quem vive na área rural.

Entretanto, dentro desse limite de renda o programa se divide em três faixas: quem ganha menos tem mais benefícios.

Conheça as faixas de renda familiar:

Tabela Serasa
(Imagem: Serasa)

Qual a taxa de juros do Minha Casa, Minha Vida?

A taxa de juros anual para o financiamento não é a mesma para todos os casos. Ela varia conforme a renda familiar, a região (podem ser mais baixas no Norte e no Nordeste) e se o beneficiário tem uma conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O programa tem juros entre 4% e 8,16% ao ano. De acordo com o Governo Federal, são os mais baixos do mercado de financiamento habitacional popular.

Confira as taxas de acordo com as faixas de renda familiar na área urbana:

Tabela Serasa
(Imagem: Serasa)

Quem tem direito ao subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

Além da possibilidade de financiamento, o programa também oferece moradias subsidiadas pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Nesses casos, as prestações têm um valor mínimo de R$80, e são cobradas por cinco anos.

Podem se candidatar a estes imóveis as famílias que se enquadram na faixa 1 de renda. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família fica isento das prestações. Para essas famílias, o imóvel é 100% gratuito.

Qual o valor máximo do programa Minha Casa, Minha Vida?

O programa é para imóveis de no máximo R$350.000, mas cada faixa de renda tem diferentes limites de financiamento e subsídio.

O porte da cidade também faz diferença: nos grandes centros urbanos, onde os imóveis costumam ter valor mais alto, o limite é um pouco maior.

De forma geral, estes são os valores nas áreas urbanas:

Subsídio

Faixa 1 – até R$170.000.

Financiamento

Faixas 1 e 2 – até R$264.000.

Faixas 3 – até R$350.000. Se o imóvel for usado, o limite é de R$270.000.

Como se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida

Há diferentes maneiras de se candidatar ao programa, dependendo da faixa de renda. Para os imóveis subsidiados, por exemplo, é preciso passar por um processo de seleção.

De forma geral, as famílias que correspondem à faixa 1 e buscam imóvel subsidiado devem procurar a prefeitura, que fará a inscrição do candidato no Cadastro Único e o indicará ao programa.

Minha Casa, Minha Vida
(Imagem: Ricardo Stuckert/PR)

As famílias que pretendem financiar o imóvel devem procurar a Caixa ou o Banco do Brasil e solicitar uma análise de crédito.

Quais os documentos necessários para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida?

Algumas situações requerem documentação extra, mas de forma geral é importante organizar os seguintes documentos por família:

Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação.

Identidade de estrangeiro, quando for o caso.

CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha o cadastro.

Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge.

Declaração de união estável, quando for o caso.

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Condomínio de Imóveis

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, afirmou que 2025 será “muito desafiador” para as construtoras devido ao cenário marcado por alta dos custos de mão de obra, materiais e do capital.

“O resultado disso será uma alta no preço final dos imóveis, o que não é bom nem para o empresário, nem para o consumidor final”, afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa.

Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) aumentou 6,34%. Neste período o custo com a mão de obra cresceu 8,22% e o custo com materiais e equipamentos avançou 5,18%.

Dessa forma, os custos da construção aumentaram mais que a inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve elevação de 4,87% no mesmo período.

A tendência é as empresas fazerem o repasse do custo maior de produção para o preço dos imóveis, com vistas a preservar as margens, segundo Correia. Mas isso não será tarefa fácil, ponderou.

“A reação dos preços não é diretamente proporcional à elevação dos custos. Muitas vezes a alta dos materiais passa a alta do preço final. Isso é porque o bolso do consumidor não sobe na mesma proporção. Então, vamos ter dificuldade de elevar o preço, mas empresas vão ter que fazer isso para preservar margem”, afirmou.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Banco Central

Em meio à escalada do dólar (USDBRL), que permanece acima dos R$ 6 praticamente desde que o governo anunciou o pacote fiscal, no final de novembro, o Banco Central (BC) fez nesta segunda-feira, 16, uma nova intervenção no mercado.

Logo após a abertura do mercado, quando a cotação da moeda americana chegou a R$ 6,0986 (alta de 1,12%), o BC anunciou um leilão de moeda à vista, no valor total de US$ 1,6 bilhão o lote foi todo vendido, a R$ 6,04.

Mais tarde, foi feito um novo leilão, de US$ 3 bilhões, com compromisso de recompra (o chamado leilão de linha). Esse lote também foi todo vendido.

Mesmo assim, não foi suficiente para o mercado. Às 11h37, o dólar à vista tinha alta de 0,58%, cotado a R$ 6,0663. A moeda americana acumula nos últimos 30 dias uma alta de 4,80% e, no ano, de quase 25%.

Essas ofertas de liquidez feitas nessa segunda-feira visam a suprir a demanda maior de empresas para remessas de dividendos de fim de ano ao exterior, mas não desviam o dólar do sinal de alta, que reflete uma enorme cautela do mercado financeiro com o cenário fiscal.

A apresentação de um pacote de contenção de gastos pelo governo teve efeito contrário ao esperado: ampliou as desconfianças do mercado em relação à capacidade do executivo de melhorar as contas públicas, o que teve efeito direto no câmbio.

Por conta dessa desconfiança, na última semana o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu endurecer a política monetária, elevando a taxa de juros em 1 ponto porcentual (de 11,25% para 12,25%), e sinalizando mais duas altas de mesma magnitude nas reuniões seguintes.

Agenda apertada

O mercado monitora também declarações feitas nesta manhã pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu que o governo irá cumprir a meta fiscal. Segundo ele, o presidente Lula está “a par da situação das medidas fiscais no Senado e na Câmara”.

A Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa extraordinária virtual no plenário marcada para as 17h desta segunda e inicia a semana com a expectativa de votação da regulamentação da reforma tributária e das três propostas ligadas ao pacote fiscal.

Diante dos esforços do Palácio do Planalto pela liberação de emendas, a avaliação é de que há possibilidade de que o conjunto de regras avance a partir desta segunda-feira.

O tempo é curto, de uma semana, para votação do pacote de cortes de gastos de R$ 70 bilhões na Câmara e no Senado, até sexta-feira, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 e vai até 1º de fevereiro de 2025.

Também são esperadas as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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(Com Estadão Conteúdo)

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Eua, PMI

O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) de serviços dos Estados Unidos aumentou entre novembro e dezembro, de 57,0 para 58,5, segundo dados preliminares divulgados nesta segunda-feira, 16, pela S&P Global.

A leitura contrariou as expectativas de queda de analistas consultados pela FactSet, que esperavam queda a 56,7.

O PMI industrial dos EUA recuou de 48,8 para 48,3 no mesmo período, contrariando a projeção da FactSet, que previa avanço a 49,6.

Já o PMI composto, que engloba os setores industrial e de serviços, subiu de 54,9 em novembro para 56,6 em dezembro, surpreendendo analistas consultados pela FactSet, que previam avanço a 55,0 neste mês.

Leituras acima da marca de 50 indicam expansão econômica e números abaixo de 50 sugerem contração.

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B3, Ibovespa

A alta dos juros futuros e do dólar em relação ao real na manhã desta segunda-feira, 16, impede o Ibovespa (IBOV) de subir em sintonia com os índices futuros de ações norte-americanos e o minério de ferro, na China, em uma semana de divulgações importantes na agenda interna e externa.

Apesar da realização de dois leilões pelo Banco Central nesta segunda, o dólar ainda se mantém na casa dos R$ 6.

No Brasil, destaque à divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), na terça e na quinta-feira, pela ordem. Lá fora, serão conhecidas as decisões de política monetária dos bancos centrais dos EUA, Inglaterra, China e Japão.

Nesta segunda foi divulgado o dado do varejo chinês com uma alta menor do que a esperada. Assim, hoje o banco central do país já confirmou planos de corte de juros em 2025 com o intuito de estimular a economia.

“Aqui, os mercados estão muito focados em relação ao fiscal, como essa pauta vai se desenrolar, e está de olho na decisão do Fed. Espera-se que o banco central americano reduza a taxa em 0,25 ponto porcentual, e isso é o que está fazendo mais preço mercado de ações sobe em NY”, avalia Rubens Cittadin, operador de renda variável da Manchester Investimentos.

A poucos dias do recesso parlamentar, o mercado segue na expectativa da votação do pacote de corte de gastos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a última sessão do Congresso Nacional será na quinta-feira, mas que é possível realizá-la no dia seguinte, para a votação do pacote de cortes de gastos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Apesar dos diversos temas externos presentes no radar, os mercados devem continuar repercutindo majoritariamente fatores domésticos, nesta semana que fecha o ano de trabalhos no Congresso”, cita em relatório Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria.

Além de o pacote de corte de despesas de R$ 70 bilhões até 2026 não ter agradado, ainda há dúvidas quanto a uma possível desidratação do plano e ainda se serão incluídas emendas parlamentares para sua aprovação, pontua Cittadin, da Manchester Investimentos.

“Queremos ver o que de fato será cortado e se isso será suficiente para aliviar as contas públicas e se haverá emenda parlamente, que pode aumentar o rombo fiscal”, estima.

Ainda que tenha perdido o suporte dos 125 mil pontos na sexta-feira – o que poderia instigar algum ajuste para cima -, o recuo de cerca de 0,50% do petróleo no exterior atrapalha o Índice Bovespa de subir. Já o minério de ferro encerrou nesta segunda com alta de 0,50%, e Dalian, na China.

E na sexta, o Ibovespa fechou em 124.612,22 pontos, queda de 1,13%.

Da mesma forma, as permanentes incertezas fiscais e novos ruídos políticos no Brasil desanimam os investidores.

Além da dúvida quanto a uma aprovação integral do pacote de corte de gastos nesta semana pelo Congresso, os investidores monitoram os desdobramentos da liberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No domingo, 15, Lula deixou o hospital Sírio-Libanês após ter um sangramento intracraniano na madrugada da última terça-feira e passar por cirurgia. Ele deve seguir em São Paulo até o meio da semana.

Além disso, avaliam as novas críticas de Lula ao nível da Selic, que atualmente está em 12,25% ao ano e pode ir a 14,75% no final do ciclo, conforme o boletim Focus.

Ibovespa, mercados
(Imagem: Reprodução/Site Oficial/B3)

Em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, o presidente reforçou as críticas ao atual patamar da Selic. Para Lula, não há justificativa para que a Selic esteja neste nível, já que, segundo ele, a inflação segue “totalmente controlada”.

A afirmação é vista com atenção nos mercados, dado que a mediana das estimativas do IPCA no fim de 2024 no boletim Focus está acima da meta de 4,50% passou de 4,84% para 4,89%.

Ao mesmo tempo, há dúvidas sobre a nova gestão do Banco Central, dado que o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi indicado por Lula.

“O Galípolo como diretor de política monetária do BC atualmente tem votado de maneira técnica, mas a afirmação do Lula pode colocar em xeque se o futuro presidente do BC manterá este perfil técnico”, alerta Cittadin, da Manchester.

Às 11h20 desta segunda-feira, o Ibovespa cedia 0,14%, aos 124 443,64 pontos, ante recuo de 0,20%, quando marcou mínima de 124 359,14 pontos e máxima de 124.955,95 pontos, em alta de 0,28%.

Abriu em 124.609,81 pontos, com variação zero. O dólar à vista subia 0,68%, a R$ 6,0728.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Nasa, Petrobras

A Petrobras (PETR3;PETR4) terá mais um meio para garantir mais segurança em explorações de petróleo na Margem Equatorial, no trecho dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A empresa foi aceita no Programa de Primeiros Usuários (Early Adopters) da missão Nasa-ISRO Synthetic Aperture Radar (Nisar).

O sistema é inédito em coleta de imagens de Radar de Abertura Sintética (SAR), por satélite, para observação da Terra.

O engenheiro Fernando Pellon, consultor sênior da Gerência de Geoquímica do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes), explicou que em regiões inundáveis, os manguezais são ecossistemas muito sensíveis a derrame de óleo, por isso serão muito importantes as informações dos mapas de sensibilidade a derrames de óleo.

“Esse mapeamento da região onde os manguezais estão inundados ou não, e quando estão inundados, são informações importantes para fazer um estudo de sensibilidade de derrame de óleo e para mapear a biota que está vivendo naquele local. São duas aplicações práticas da missão e dos objetivos da Petrobras”, informou em entrevista à Agência Brasil.

O projeto será desenvolvido pela agência espacial americana e pela Organização Indiana de Pesquisa Espacial, com início previsto para 2025, quando também a petroleira brasileira passará a utilizar as imagens no seu projeto Observatório Geoquímico Ambiental da Margem Equatorial Brasileira (ObMEQ). 

A Petrobras vai representar um dos 100 projetos da missão. Por parte da empresa, a intenção é monitorar o ambiente marinho e costeiro no trecho dos três estados na Margem Equatorial, além de atualizar o mapeamento desse litoral.

“Essa é uma tecnologia que permite informações sobre determinado alvo sem contato físico com ele. Por exemplo, pode medir remotamente a temperatura da superfície do mar, pode verificar remotamente se uma planta está verde ou com deficiência hídrica, pode identificar a constituição química e mineralógica de uma rocha. Isso tudo é possível recebendo do alto da Terra uma radiação eletromagnética”, explicou.

Mudanças climáticas

Para o engenheiro, o monitoramento vai permitir acompanhar também as mudanças climáticas.

“O satélite orbita a 747 quilômetros da Terra e vai obter imagens a cada seis dias de um determinado ponto da superfície da Terra. Vai ter uma cobertura quase contínua de todas as áreas imersas e cobertas de gelo. É uma massa de dados muito interessante. Vai ter informações de biomassa, de desastres naturais, elevação do nível do mar, água subterrânea e vai ter dois sensores. Um da Nasa na chamada banda L e o dos indianos de um comprimento de onda menor na banda S”, disse.

“Um dos pontos relevantes da missão, justamente, é fornecer subsídios em torno das mudanças climáticas e seus impactos, tanto dos meios físicos como a subida do nível do mar e derretimento da cobertura de gelo, como o impacto nos vegetais e na dinâmica urbana. Em tudo isso ele vai fornecer informações muito valiosas para este tipo de trabalho”, pontuou.

Segundo Pellon, atualmente, é comum fazer avaliações com base em fotografias aéreas, imagens óticas que aparecem, por exemplo, no google maps.

O engenheiro acrescentou que essas imagens são adquiridas na margem do visível, ou seja, recebem energia por comprimento de ondas que permitem aos olhos humanos enxergarem. Entretanto, existem outras faixas do espectro eletromagnético em que também existe radiação e não são percebidas.

Com esse programa vai ser possível obter imagens para análises, mesmo que o céu esteja coberto por nuvens, o que não ocorre com outros sistemas.

Petrobras
(Imagem: Taís Peyneau / Agência Petrobras)

“Uma delas é a infravermelho que se tem informação sobre a construção mineralógica e química das rochas. A gente não vê, mas esta informação está disponível e os sensores em aviões ou satélites são capazes de captá-las. No entanto, para essa faixa de espectro nas nuvens elas constituem barreiras, porque esses sensores medem a energia refletida pelo sol. Se a nuvem está no caminho ela é uma barreira e o sensor só consegue pegar a energia refletida pela nuvem. A imagem é cheia de nuvens”, observou.

O consultor do Cenpes adiantou mais uma aplicação significativa do sistema. “Uma outra vantagem do sistema de radar é que como dispõe da sua própria energia, se pode adquirir imagens à noite, porque não depende da luz solar. É como se fosse um flash. Se consegue fazer a imagem no escuro fazendo uma comparação”.

Rio Grande do Sul

Como o satélite terá condição de fazer uma cobertura contínua em toda a área imersa do globo terrestre, o engenheiro disse que pode ajudar também na avaliação dos impactos que o Rio Grande do Sul enfrentou após os desastres ambientais de maio deste ano. 

“Vai ter dados também dessa região, por isso é uma missão tão importante”, disse, destacando que a importância das informações aumenta na medida em que são compartilhadas.

“O grande barato hoje é compartilhar, você cresce muito mais compartilhando do que excluindo. De fato, essa questão das mudanças climáticas é um assunto de interesse global, e toda informação de qualquer lugar do mundo é importante”, disse.

O projeto ObMEQ é um dos 13 realizados pelo Cenpes na área de sustentabilidade e meio ambiente para a Margem Equatorial.

De acordo com a Petrobras, eles são desenvolvidos em rede por diversas instituições, com a participação de universidades e de outros grupos da região, como costuma ocorrer nas parcerias de pesquisa da empresa.

Transparência

Na visão da empresa, o projeto terá transparência uma vez que fornecerá a configuração sempre atualizada do litoral da Margem Equatorial, disponível para utilização não só de diversas áreas da Petrobras, como de órgãos ambientais e da sociedade, conforme as necessidades de cada um. 

“Uma utilização adicional dos dados da Missão Nisar diz respeito à detecção de manchas de óleo na superfície do mar, tanto de origem natural [exsudações] como antrópica [derrames]”, explicou.

O projeto ObMEQ, segundo a empresa, resulta da parceria entre o Cenpes e um ecossistema de universidades e instituições do Norte-Nordeste, liderados pela Universidade Federal do Pará (UFPA). 

“A participação do Cenpes no Early Adopters Program da Missão Nisar é um selo de qualidade científica para o Projeto ObMEQ, uma prova de que a Petrobras e seus parceiros acadêmicos no Brasil estão articulados com o que há de mais avançado na comunidade científica internacional. A colaboração entre os cientistas brasileiros e da Nasa será uma importante contribuição à aquisição do conhecimento científico necessário para o monitoramento ambiental sistemático da zona costeira de manguezais ao longo da Margem Equatorial”, disse.

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Focus, inflação, Banco Central, IPCA

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) considerado a inflação oficial do país passou de 4,84% para 4,89% este ano.

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano.

O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em novembro, puxada principalmente pelos gastos com alimentos, a inflação no país foi de 0,39%, após o IPCA ter registrado 0,56% em outubro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12 meses a inflação acumula 4,87%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, na quarta-feira (11) passada.

O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2022 e agosto de 2023 a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano.

Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 14% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 11,25% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Focus, inflação, Banco Central, IPCA
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 3,39% para 3,42%. No terceiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre.

De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 2,01%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,85.

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Embraer

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter aprovado financiamento de R$ 1,1 bilhão para exportação de oito jatos comerciais pela Embraer (EMBR3) para a empresa americana Azorra.

As aeronaves já estavam na carteira de encomendas da Embraer, com previsão de entrega entre dezembro de 2024 e 2025. O empréstimo será destinado à compra de aeronaves dos modelos E190-E2 ou E195-E2.

A Azorra, com sede na Flórida, nos EUA, é especializada na aquisição e no arrendamento de aeronaves para a operação de companhias aéreas comerciais.

O financiamento é o terceiro aprovado pelo BNDES à exportação de aeronaves da família E2 para a companhia americana.

A operação terá garantia de um seguro de crédito privado oferecido pela agente de seguros Itasca MGA, especializada no segmento da aviação.

O seguro de crédito é do tipo Seguro de não Pagamento de Aviação, tradução da sigla ANPI, em inglês. Ele oferece cobertura integral do crédito pelo prazo total da operação, ressalta o BNDES, que adota pela primeira vez essa modalidade de garantia.

A dívida é contratada em dólares, e a conversão para o real é feita na data do pagamento. O montante do negócio não foi divulgado.

O banco de fomento já financiou a exportação de 56 aeronaves da Embraer para Europa, Ásia e Américas em 2024, lembrou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Fechamos novos contratos para aviões comerciais e militares. (O banco) Também está apoiando a produção do carro voador da empresa, com fábrica no Brasil e elevada produção tecnológica. São financiamentos que comprovam a eficácia da atuação autônoma, célere e transparente do banco. Na história, o BNDES já apoiou a produção de mais de 1.300 aviões da empresa”, declarou Mercadante, em nota.

‘Essencial’

“O apoio de instituições de crédito como o BNDES é essencial. Temos buscado soluções inovadoras de financiamento de modo a oferecer alternativas mais interessantes para os nossos clientes, fortalecendo nossa posição no cenário global”, disse o vice-presidente executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Embraer, Antonio Carlos Garcia, em nota.

Entrave no radar

O financiamento do BNDES às vendas externas de aviões, porém, pode ser afetado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC, do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), dá ao Congresso o poder de apreciar e vetar os empréstimos do banco de fomento a exportações de bens e serviços brasileiros.

O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 4.

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Natal, Dólar

Resultado de um desemprego num dos patamares mais baixos da história e consequentemente aumento da renda das famílias, a receita do comércio varejista paulista deve fechar dezembro em R$ 139,4 bilhões, em números absolutos.

A cifra abriga um crescimento de 9% sobre igual período do ano passado, segundo previsão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Para entidade, que só para a capital paulista projeta crescimento de 7,7% nas vendas, este será o melhor Natal dos últimos anos. Em números absolutos, esta melhora prevista para as vendas será puxada sobretudo pelos supermercados.

Em termos porcentuais, porém, são as lojas de móveis que vão engordar o caixa neste período do ano, e em quase um terço, 31%, em relação a 2023, seguidas pelos segmentos de autopeças e acessórios, com aumento de 15% e de farmácias e perfumarias, com 12%.

“Mas serão os supermercados que farão a diferença nesse cenário: responsáveis por mais de um terço (34%) do faturamento total do varejo paulista, o segmento deverá crescer pelo menos 7% neste Natal, o que significa receitas na casa dos R$ 48,8 bilhões ou R$ 3,1 bilhões superior as receitas registrada em dezembro do ano passado”, afirmam os técnicos da Federação.

No acumulado do ano até setembro, último dado disponível, o varejo paulista já acumula um faturamento de R$ 1.013 trilhão, o que também representa um crescimento de 9% em relação aos nove primeiros meses de 2023.

“É uma boa notícia, já que o crescimento absoluto é de R$ 83,2 bilhões na comparação ao ano passado, resultado de uma conjuntura marcada pelo mercado de trabalho aquecido, aumento da renda e crescimento do mercado de crédito, fatores determinantes para o consumo”, avalia a entidade.

Os supermercados também puxaram esse desempenho, movimentando R$ 26,4 bilhões a mais (8%) do que em 2023. Eles são seguidos pelas concessionárias de veículos, com alta de 20%, e por farmácias e perfumarias, com crescimento de 11%.

Mas, na principal metrópole do País, são os eletrodomésticos e eletrônicos que devem puxar a fila do crescimento: quase 27% na comparação a 2023, impulsionados pela demanda sazonal, por inovações tecnológicas que despertam o interesse do consumidor e a base mais fraca de comparação.

“As lojas de móveis e decoração devem apresentar a maior variação porcentual, mas novamente, é importante ressalta que se trata do menor faturamento, sendo comum grandes variações. As vendas do vestuário, tecidos e calçados, que comercializam os itens preferidos na hora de presentear, devem crescer 7,8%, ponderam os técnicos dá FecomercioSP. Inflação, fiscal e Selic

Para a FecomercioSP, o que fica é que o comércio varejista paulista encerrará 2024 com números expressivos, mas que o cenário econômico exige bastante atenção.

A inflação permanece acima do teto da meta estabelecida pelo Banco Central, pressionando o poder de compra das famílias e obrigando o órgão a intensificar o ritmo de elevação da taxa Selic, que agora está em 12,25%.

Isso significa crédito mais caro para consumidores e empresas. Além disso, as incertezas em relação à política fiscal e corte de gastos do governo geram turbulências no mercado, dificultando o planejamento.

Nesse contexto, é importante que os empresários tenham cautela e se preparem para um cenário desafiador em 2025.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Walter Braga Netto

O general Walter Braga Netto, preso no sábado, 14, por obstruir as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está detido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a TV Globo, o general de quatro estrelas está detido no quarto do chefe do Estado Maior, um cômodo que conta com ar-condicionado, geladeira, armário, aparelho de televisão e um banheiro exclusivo.

Para a Polícia Federal, Braga Netto foi uma figura central na organização criminosa que pretendeu reverter o resultado da eleição presidencial de 2022.

De acordo com a investigação, o plano de ruptura institucional incluía a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do assassinato de autoridades como Lula, então presidente eleito.

Ainda segundo como o inquérito, Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, não apenas conhecia o plano como financiou os agentes que executariam a operação.

Além de candidato a vice de Jair Bolsonaro, Braga Netto ocupou posições de destaque no primeiro escalão do então mandatário, como as pastas de Defesa e de Casa Civil.

Embora seja apontado pela PF como peça central no suposto plano golpista, a prisão de Braga Netto neste sábado não está formalmente ligada à sua participação em uma tentativa de ruptura institucional, mas, sim, à sua atuação para dificultar o andamento das investigações.

A detenção foi aplicação antecipada de pena pelos supostos crimes relacionados à trama golpista. O objetivo é evitar que o general, que já foi indiciado pela PF, pratique novos delitos ou interfira no andamento do processo, seja destruindo provas, ameaçando testemunhas ou tentando fugir.

“A Polícia Federal apontou que o novo depoimento prestado por Mauro César Barbosa Cid apresentou elementos que permitem caracterizar a existência de conduta dolosa de Walter Souza Braga Netto no sentido de impedir ou embaraçar as investigações em curso”, apontou Alexandre de Moraes no documento que autorizou o mandado de prisão preventiva.

Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, admitiu que “não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber” o que o tenente-coronel disse na delação.

A defesa do general da reserva afirmou que vai comprovar que ele não atuou para atrapalhar as investigações.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Dólar

O dólar (USDBRL) desacelera a alta intradia, após cair de forma pontual aos R$ 6,0276 (-0,06%), reagindo ao anúncio do Banco Central de um leilão de venda de dólar no mercado à vista, às 9h35 desta segunda-feira, 16.

O anúncio ocorreu após a divisa registrar máxima intradia, a R$ 6,0986 (+1,12%). O BC também já programou outro leilão de linha de até US$ 3 bilhões (10h20).

Essas ofertas de liquidez visam suprir a demanda maior de empresas para remessas de dividendos de fim de ano ao exterior, mas não desviam o dólar do sinal de alta, que reflete cautela com o cenário fiscal.

O tempo é curto, de uma semana, para votação do pacote de cortes de gastos de R$ 70 bilhões no Senado, até sexta-feira, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 e vai até 1º de fevereiro de 2025.

Também são esperadas as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Investidores repercutem ainda a alta hospitalar do presidente Lula e suas críticas ao patamar da Selic. Para o presidente Lula, não há justificativa para que a Selic esteja neste nível (12,25%), já que, segundo ele, a inflação segue “totalmente controlada”. “A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros e não do governo federal, mas vamos cuidar disso”, complementou.

Nos juros, desde sexta, a curva de juros passou a precificar maior chance de alta de 125 pontos-base da Selic em janeiro.

O boletim Focus está no radar. A mediana das projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis no Sistema Expectativas de Mercado, que embasa o relatório Focus, indica que a taxa Selic deve subir a 14,75% no fim do ciclo de aperto. Seria o maior nível nominal dos juros desde julho de 2006.

Já a mediana para a Selic no fim de 2025 saltou de 13,50% para 14%, no primeiro boletim divulgado após a decisão do Copom.

O colegiado elevou os juros em 1 ponto porcentual, de 11,25% para 12,25%, e sinalizou mais dois aumentos da mesma magnitude que levariam a taxa a 14,25% em março do ano que vem, o maior nível desde 2016.

A estimativa intermediária para os juros no fim de 2026 subiu de 11,0% para 11,25%. A projeção para o fim de 2027 se estabilizou em 10,0%. .

Para o IPCA de 2025, a mediana subiu pela nona semana consecutiva, de 4,59% para 4,60% acima do teto da meta, de 4,50%. A mediana para 2026 continuou em 4,0%, interrompendo uma sequência de seis semanas de alta.

A projeção para 2027 avançou de 3,58% para 3,66%, o segundo aumento consecutivo.

Dólar
(Imagem: Unsplash/ Olga DeLawrence)

Nos próximos dias, as atenções estarão ainda na ata do Copom (nesta terça, 17), na decisão sobre juros do Federal Reserve (Fed), na quarta-feira (18), e no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), na quinta-feira (19).

No exterior, o mercado reage a dados mais fracos de vendas no varejo na China, e a índices de gerentes de compras (PMI) de serviços melhores no Reino Unido, zona do euro e Alemanha, além do rebaixamento do rating soberano da França pela Moody’s.

A China informou que planeja adotar medidas para aumentar a renda doméstica e tornar sua política fiscal mais proativa, visando apoiar a recuperação econômica em 2025.

A política monetária será acomodativa para reduzir a dívida fiscal, visando impulsionar a economia de forma coordenada.

Para a decisão do Fed, investidores esperam novo corte os juros em 25 pontos-base, mas que o Banco da Inglaterra mantenha as taxas, na quinta. A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, reforçou nesta segunda expectativa por contínuo relaxamento monetário ao longo do ano que vem, em meio à crescente confiança de que a inflação caminha para se acomodar na meta de 2% na zona do euro.

Às 9h54, o dólar à vista subia 0,36%, a R$ 6,0531. O dólar futuro para janeiro ganhava 0,20%, a R$ 6,0615.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Banco Central, Copom

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 saltou de 13,50% para 14,0%, no primeiro boletim divulgado após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) da última quarta-feira, 11.

O colegiado elevou os juros em 1 ponto porcentual, de 11,25% para 12,25%, e sinalizou mais dois aumentos da mesma magnitude que levariam a taxa a 14,25% em março do ano que vem, o maior nível desde 2016.

Considerando apenas as 64 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa intermediária para a taxa básica de juros no fim de 2025 aumentou de 13,75% para 14,50%.

A estimativa intermediária para os juros no fim de 2026 subiu de 11,0% para 11,25%, contra 10,0% um mês antes. A projeção para o fim de 2027 se estabilizou em 10,0%, 0,75 ponto porcentual acima do nível de 9,25% esperado quatro semanas atrás.

Na última quarta-feira, o Copom afirmou que a materialização de riscos desde a sua reunião anterior, de novembro, tornou o cenário “menos incerto e mais adverso.”

O colegiado aumentou as suas projeções de inflação para 2024 (4,60% para 4,90%), para 2025 (3,90% para 4,50%) e para o segundo trimestre de 2026, horizonte relevante da política monetária (3,60% para 4,0%). Mesmo assim, manteve o balanço de riscos assimétrico para cima.

O colegiado afirmou, ainda, que a reação dos agentes ao pacote de ajuste fiscal do governo levou a uma “dinâmica inflacionária mais adversa”, por meio de impactos nas expectativas de inflação, no prêmio de risco e na taxa de câmbio.

“O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista”, diz o comunicado da decisão.

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(Com Estadão Conteúdo)

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São Paulo, Feriados, rua

A Prefeitura de São Paulo vai ter que apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos.

É o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acatar pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir o pedido concedeu 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, todos identificados pela Comissão Nacional da Verdade.

A decisão da Justiça tem por base ação civil pública, apresentada pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog. A ação civil é baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que alterou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, que proibia alterações de nomes de ruas.

A alteração tornou permitida a mudança de denominação quando se tratar de homenagens a “autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”.

Segundo o programa Ruas de Memória, criado em 2016 e que prevê a mudança nos nomes das ruas, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida à época do regime.

Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas citadas na ação civil pública para serem modificadas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras), rua Trinta e um de março, entre outras.

Segundo o documento apresentado à Justiça, dois exemplos são “emblemáticos” no que diz respeito à revisão dos nomes: o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul.

Ambos os locais “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”.

Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

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