Home Economia e Política PEC da anistia por cotas partidárias pode ser votada em agosto

PEC da anistia por cotas partid√°rias pode ser votada em agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, para as elei√ß√Ķes de 2022 em diante, que candidatos e candidatas negras tamb√©m deveriam ter reserva de recursos

por Ag√™ncia C√Ęmara
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Por discord√Ęncia entre os partidos, o presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 9/23, que concede anistia aos partidos pol√≠ticos que n√£o aplicaram, nas elei√ß√Ķes anteriores, o m√≠nimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras. Lira informou que o tema poder√° ser votado em agosto.

“A gente tira da pauta hoje e, quando os partidos pol√≠ticos que est√£o interessados nesse texto concordarem com esse texto, a gente volta a pautar”, disse Lira

A PEC da anistia foi retirada de pauta depois de solicita√ß√£o do l√≠der do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG). “H√° uma diferen√ßa importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que est√° sendo debatido pelo relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)”, disse.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Constituição não pode ser mudada por uma comissão especial de forma atropelada.

“N√£o √© a s√≥ maior anistia da hist√≥ria dos partidos pol√≠ticos. √Č o maior atropelo. Jamais vi isso, e acompanho a vida pol√≠tica brasileira desde a adolesc√™ncia, nunca vi um atropelo dessa forma”, afirmou.

A proposta n√£o chegou a ser votada na comiss√£o especial, mas devido ao t√©rmino do prazo de 40 sess√Ķes para a vota√ß√£o, o presidente da C√Ęmara avocou a mat√©ria para o Plen√°rio, conforme permite o Regimento Interno.

Texto do relator

Segundo o texto apresentado pelo relator na comiss√£o especial, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), n√£o ser√£o aplicadas san√ß√Ķes de qualquer natureza, inclusive de devolu√ß√£o e recolhimento de valores do Fundo Partid√°rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha se o partido n√£o destinou o m√≠nimo devido em raz√£o de ra√ßa do candidato ou para a cota de candidaturas femininas.

Por lei, 30% do dinheiro desses fundos deve ir para candidatas mulheres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, para as elei√ß√Ķes de 2022 em diante, que candidatos e candidatas negras tamb√©m deveriam ter reserva de recursos.

Do total para as mulheres, o dinheiro deveria ser distribuído proporcionalmente entre as candidatas negras ou não negras. O mesmo deveria ocorrer com o montante destinado aos candidatos homens negros e não negros.

De acordo com o texto do relator na comiss√£o, tamb√©m n√£o poder√£o ser aplicadas san√ß√Ķes que resultem na perda de mandato ou que acarretem inelegibilidade pelo n√£o preenchimento da cota m√≠nima de candidaturas do sexo feminino nas elei√ß√Ķes de 2022, quando a decis√£o judicial implicar redu√ß√£o do n√ļmero de candidatas eleitas.

A versão mais recente do texto estabelece ainda nova regra para reserva de recursos desses fundos, determinando o uso de um mínimo de 20% nas candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.

Acaba, assim, a proporcionalidade em relação aos candidatos apresentados à Justiça Eleitoral.

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