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Plano Real e Open Banking: inovações financeiras

por Lavínia Martins, CFP®
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Plano Real - Dinheirama

Para o jovem atual, o Plano Real, do alto dos seus 27 anos, é “cringe”. Mas, eu me arrisco a dizer que ele foi e continua sendo a maior inovação financeira criada no Brasil.

Dificilmente o Plano Real será superado no quesito “inovação”. Afinal, controlar a inflação é um dos maiores desafios do nosso país e foi justamente isso que esse plano conseguiu fazer.

A saber, na década de 1980 e início dos anos 1990, o Brasil viveu o pior período de alta da inflação de sua história. 

Era o período da “hiperinflação”, quando a inflação anual passava dos 4 dígitos. Em 1990, por exemplo, chegou a bater quase 7.000% em um ano!

Qual é o objetivo do Plano Real?

Conforme eu disse, o governo criou o Plano Real para controlar a inflação que assolava o Brasil entre 1980 e o início da década de 1990.

Inflação é a perda de poder de compra do dinheiro ao longo do tempo. Naquela época, por exemplo, o dinheiro perdia o valor de compra de forma muito rápida de um dia para o outro. 

Por isso, era comum a prática de fazer “a compra do mês” no supermercado, enchendo 2 ou 3 carrinhos de mercadorias. 

De fato, as pessoas faziam isso no dia em que recebiam o pagamento do salário. Afinal, no dia seguinte já não seria mais possível comprar as mesmas coisas.

Muitas vezes os preços eram remarcados várias vezes durante o mesmo dia. Além disso, havia preços muito diferentes para um mesmo produto em diferentes estabelecimentos comerciais na mesma cidade.

Plano Real - Dinheirama
Crédito: Pexels

Investimentos antes do Plano Real

Por outro lado, nos investimentos, os investidores ganhavam dinheiro aplicando no “over night”. Esse era o nome do rendimento da renda fixa que acontecia de um dia para o outro.

Por isso, era comum as pessoas brigarem com as instituições financeiras que demoravam alguns dias para compensar cheques. 

Essas instituições faziam isso porque, ao longo desses poucos dias, ganhavam dinheiro investindo para si o dinheiro dos clientes. 

Quem criou o Plano Real?

Sem dúvida, vários governos e economistas tentaram controlar a inflação. Quer seja criando planos econômicos mirabolantes, quer seja mudando a moeda, tabelando preços, ou até confiscando a poupança popular.

No entanto, nada parecia conseguir controlar a bendita inflação, até que em 1993 tudo mudou.

Naquele ano, o então ministro da fazenda (o equivalente ao ministro da economia de hoje) Fernando Henrique Cardoso (FHC), reuniu uma equipe com os melhores economistas brasileiros da época para traçar um plano.

Entre os convidados estavam profissionais formados na FGV-RJ, na PUC-RJ, na USP, e na UFMG, por exemplo. E também especialistas com mestrado e doutorado no exterior, incluindo no MIT (Massachusetts Institute of Technology). 

Entre eles estavam Pérsio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Frish.

Assim, a base do Plano Real foi um estudo de Pérsio Arida e André Lara Resende. Estudo esse que passou por testes durante o Plano Cruzado, um dos planos que não havia funcionado nos anos 1980.

Entretanto, o plano foi aperfeiçoado com as contribuições dos outros membros da equipe e ganhou novo nome: Plano Real.

O que foi o Plano Real?

Para que se pudesse controlar a hiperinflação, o Plano Real implicava na adoção de várias medidas. Mas, as principais ferramentas usadas foram:

  • Em primeiro lugar, o congelamento da taxa de câmbio da moeda local para o dólar americano;
  • Em seguida, o controle da quantidade de moeda em circulação na economia brasileira.

A equipe econômica na época não gostava de dizer que o câmbio seria “congelado”. Preferiam dizer, no entanto, que teríamos a adoção de uma política de “câmbio fixo por tempo indeterminado”.

Nesse sentido, o objetivo era que houvesse a “sustentação do câmbio”, nas palavras de Gustavo Franco.

A implantação do Plano Real ocorreu em um processo com 3 fases distintas. Isso porque as mudanças necessárias precisavam ser adotadas paulatinamente pela população.

Só assim, seria possível criar uma base para a introdução da nova moeda, o Real, na economia.

Fase 1: Ajuste Fiscal

A primeira fase foi a do Ajuste Fiscal. Nela, foi trabalhado o controle e equilíbrio das contas públicas, para que houvesse mais receita e menos despesas. Isso foi feito através do: 

  • Controle do orçamento do governo;
  • Privatização de empresas estatais;
  • Criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e flexibilizar a gestão do orçamento nos anos 1994-1995.

Fase 2: desindexação

A segunda fase foi marcada pela Desindexação. Nela, foi usada uma unidade de medida de valor escritural chamada URV (unidade real de valor) como unidade de conta. 

Isso aconteceu durante um período de 4 meses, ao longo dos quais todos os contratos financeiros deveriam ser adequados. 

Dessa forma, a Casa da Moeda pôde produzir as cédulas da nova moeda antes da sua introdução na economia.

A principal característica desta fase foi o congelamento da paridade do câmbio entre a URV e o Dólar americano. O que serviu para controlar o fluxo de moeda entre o Brasil e o exterior.

No mercado nacional, o Banco Central determinava diariamente qual era a equivalência da moeda antiga, o Cruzeiro Real, e a URV.

E então, os preços passaram a ser denominados em URV e os pagamentos seguiam sendo realizados em Cruzeiro Real. 

Isso aconteceu até chegar a data da adoção da nova moeda, o Real.

Fase 3: Âncora Nominal

A terceira e última fase foi o uso de uma Âncora Nominal. Ela foi marcada pela introdução da nova moeda, o Real, na economia brasileira, em 1° de julho de 1994. 

Nesta data, 1 URV passou a ser equivalente a R$ 1,00, sendo 1 URV era equivalente à CR$ 2.750,00. 

Portanto, na introdução da moeda Real, 2.750,00 Cruzeiros Reais passaram a ser 1,00 Real e a URV foi extinta.

Como o Plano Real controlou a inflação?

O Banco Central disponibilizou a nova moeda Real em todo o território nacional ao mesmo tempo, para que a população mudasse a chave.

Naquele momento, deixavam de existir moedas e planos econômicos mirabolantes, e passava a existir uma nova moeda. 

Esta moeda, com valor de face baixo, facilitou o cálculo matemático do valor de produtos e serviços. Além do controle das contas e a previsibilidade do futuro.

Como a URV era indexada ao Dólar americano, enquanto o Cruzeiro Real perdia valor de compra diariamente devido à inflação, a URV era estável.

Assim, a URV serviu para estabelecer no Brasil o que se chama de “inflação inercial”. É quando a variação da inflação acontece em função do seu histórico projetado para o futuro.

Portanto, neste contexto, uma inflação baixa projeta para o futuro uma inflação baixa.

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Crédito: Pexels

Reflexos do Plano Real hoje

O período de uso da URV como uma referência de valor e preço foi importante para a população se habituar à novidade. E foi o que marcou o período de transição da hiperinflação para a inflação baixa.

Após a implantação da nova moeda foram criados também mecanismos para a proteger. Foi o caso do câmbio flutuante e do sistema de metas de inflação.

No sistema de metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a ter o dever de controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia. 

Assim, foi possível controlar o nível da inflação e mantê-la próxima da meta, atualmente em 3,75% ao ano para o ano de 2021.

Para o controle da inflação são usados dois recursos: 

  • O ajuste da taxa de juros básica da economia, a taxa Selic, que reflete os juros pago pelo governo para captar recursos através do título público Tesouro Selic;
  • O compulsório bancário, que é a quantidade de dinheiro que os bancos devem manter depositado no Banco Central, e, portanto, fora de circulação.

Quais as consequências do Plano Real?

O Plano Real trouxe consigo não apenas o controle da inflação, mas a possibilidade de planejamento financeiro do futuro. 

E quando falamos em planejamento financeiro futuro, estamos falando de todas as esferas do país. Desde as contas públicas, até as contas empresariais e pessoais.

Os benefícios do Plano Real e da estabilização da economia abrangeram vários setores. 

Ele possibilitou reformas institucionais e no sistema financeiro que trouxeram mais solidez e credibilidade para as instituições e a economia brasileira. Além de ter ajudado no crescimento do país e na redução da desigualdade social.

A nova moeda trouxe: 

  • Aumento dos investimentos;
  • Expansão da economia;
  • Criação de empregos formais;
  • Aumento da renda das famílias;
  • Expansão do crédito;
  • Redução da desigualdade social.

Novas inovações no sistema financeiro brasileiro

Agora, o Banco Central está promovendo uma nova série de inovações no sistema financeiro brasileiro. Inovações estas que poderiam ter sido inspiradas no Plano Real. 

É o caso da implantação do PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneo. E do Open Banking, o sistema de compartilhamento de dados e transações financeiras entre diversas plataformas.

Essas inovações também foram implementadas seguindo o sistema de implantação em fases adotado no Plano Real.

O PIX foi implantado pelo Banco Central em 2020 e teve diversas fases. Contou com a participação das instituições financeiras para o desenvolvimento e teste do sistema.

Ele também teve a ajuda dos influenciadores digitais para a comunicação e educação da população sobre o funcionamento do sistema. Principalmente no período entre o cadastramento das chaves, até que ele finalmente entrou 100% em operação.

Em poucos meses funcionando, o PIX já havia superado o número de transações realizadas através dos outros meios de pagamentos semelhantes disponíveis anteriormente, o TED e o DOC.

A nova menina dos olhos do Banco Central

O Open Banking é a infraestrutura de tecnologia do sistema financeiro aberto. Tem o objetivo de tornar o sistema financeiro brasileiro mais eficiente, mais competitivo e mais inclusivo.

A ideia é colocar o cidadão no centro do sistema, onde ele passa a ser dono dos seus dados financeiros. 

Assim, ele pode compartilhá-los com diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, tornou possível que as transações financeiras aconteçam a partir de diferentes plataformas. E não apenas através do site ou aplicativo do banco.

Um novo sistema de fases

A primeira fase do Open Banking aconteceu no início de 2021. Contou com a padronização das informações disponíveis nos canais de atendimento dos bancos.

As informações sobre os produtos e os serviços oferecidos pelas instituições financeiras participantes do sistema também foram padronizadas.

Já a segunda fase deve ser implantada até meados de agosto de 2021. Nela, foi feita a padronização dos extratos bancários e faturas de cartões de crédito.

É a fase, também, em que as pessoas passam a poder conceder acesso de leitura de seus dados de transações financeiras de uma instituição para outra. Dados estes que aparecem no extrato bancário, cartão de crédito e contratos de crédito.

Com esse compartilhamento, é possível a conciliação de dados. Ou o estudo de dados para o recebimento da oferta de produtos e serviços mais adequados ao seu perfil.

A terceira fase também está prevista para ser implementada em agosto de 2021. 

Ela possibilitará o compartilhamento do início de transações de pagamentos. Como por exemplo os pagamentos realizados dentro de aplicativos de redes sociais, sem usar o app do banco. Além do recebimento de propostas de operações de crédito.

Já a quarta e última fase está prevista para dezembro de 2021. Ela incluirá também o compartilhamento de outros dados financeiros, como investimentos, previdência complementar aberta, seguros e câmbio.

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Crédito: Pexels

A segurança do compartilhamento de dados financeiros

O compartilhamento de dados será autorizado pelos usuários, pelo período desejado, e poderá ser cancelado a qualquer momento. 

O compartilhamento será apenas para a leitura de dados, de forma segura, ágil e conveniente.

O objetivo principal da implantação do Open Banking no Brasil é promover uma maior competição entre as instituições financeiras. 

Tudo será feito através da criação de padrões que possibilitarão o surgimento de inovações que melhorem a vida das pessoas. Sempre dando maior poder aos consumidores.

A novidade vai facilitar a comparação de preços e ofertas de produtos de serviços financeiros. Dessa forma, o consumidor poderá escolher aquilo que é melhor para si.

Conclusão

27 anos se passaram desde que o Plano Real criou a moeda Real e as bases da estabilização econômica do Brasil.

Foi ele que permitiu que hoje o Banco Central crie inovações para dinamizar o sistema financeiro nacional, como Pix e Open Banking.

Essas novas invenções vão levar o Brasil ao próximo nível de desenvolvimento econômico, inclusão social e desenvolvimento humano.

Por fim, o futuro é aqui e agora!

Até a próxima!

Lavínia Martins, CFP®
Fundadora e CEO da FLUXO Planejamento Financeiro
Instagram @lavinia.martins.cfp
Twitter @lavimartins
lavinia@fluxopf.com.br

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