Home Economia e Política STF forma maioria para descriminalizar porte e uso de maconha

STF forma maioria para descriminalizar porte e uso de maconha

A sess√£o continua para a tomada dos dois √ļltimos votos, que ser√£o proferidos pelos ministros Luiz Fux e C√°rmen L√ļcia

por Agência Brasil
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminaliza√ß√£o do porte de maconha para uso pessoal.

Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminaliza√ß√£o. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sess√£o anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta ter√ßa-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifesta√ß√£o faz parte da maioria dos votos proferidos.

No in√≠cio da sess√£o de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de pris√£o, mas manteve penas alternativas de presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade, advert√™ncia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat√≥rio a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

Mulher participa de marcha pela legalização da maconha, em São Paulo
Mulher participa de marcha pela legalização da maconha, em São Paulo (Imagem: Reuters/Jorge Silva)

“Nenhum usu√°rio de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usu√°rios de drogas”, afirmou.

O ministro tamb√©m defendeu que o Congresso e √≥rg√£os do Executivo, como a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) e os minist√©rios da Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica; da Educa√ß√£o; e do Trabalho e Emprego, estabele√ßam, no prazo de 18 meses, pol√≠ticas p√ļblicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usu√°rios e traficantes, al√©m da produ√ß√£o de campanhas educativas sobre os malef√≠cios sobre o uso de drogas.

A sess√£o continua para a tomada dos dois √ļltimos votos, que ser√£o proferidos pelos ministros Luiz Fux e C√°rmen L√ļcia.

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