O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quinta-feira um placar parcial de quatro votos contra e dois a favor da adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mas a conclusão do julgamento vai ficar para a próxima semana.
Na sessão desta quinta, os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso se posicionaram contra a adoção do marco. Já haviam se manifestado nesse sentido o relator da ação, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Com variações sobre eventual indenização a ocupantes das áreas, entre outras questões, os ministros se posicionaram contra a tese de introduzir uma linha de corte para as demarcações de terras indígenas. Pelo marco temporal, as terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas por ocasião da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Posicionaram a favor dessa tese até o momento os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados para o Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro, entusiasta da adoção do marco.
Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais novo integrante do STF, acompanhou parcialmente o voto de Fachin, divergindo apenas quanto à possibilidade do pagamento de indenização não só pelas benfeitorias feitas.
“Assiste ao particular não indígena direito à indenização pelas benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé e pelo valor da terra nua”, disse o magistrado.
Barroso também foi contra, destacando que a Constituição protege os direitos indígenas.
“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
A retomada do julgamento pelo STF aconteceu uma semana após uma proposta que fixa parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.
No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho a partir de um pedido de vista de Mendonça. Ele havia devolvido o processo para julgamento do plenário e a presidente da corte, Rosa Weber, pautou a causa.
