Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2728/24 cria o serviço de pronto atendimento por telessaúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Telessaúde é prestação de…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para que educadores físicos acompanhem alunos durante a prática de exercícios em…

Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É…

O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, no prazo de 30 dias, o governo federal e os estados publiquem normas e…

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro,…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado proposta que prevê o compartilhamento de táxis…

O Projeto de Lei 2777/24 estabelece medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing. A proposta está em análise…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça, 31, lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a criticar a Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e reafirmou…

Após uma rodada de votações na Câmara dos Deputados, o Senado concluiu nesta sexta-feira, 20, na última sessão legislativa do ano, a votação do pacote…

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o prazo para compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta sexta-feira, 20, que o resultado das votações da Câmara dos Deputados sobre o pacote fiscal vão ao…

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19), a partir das 16h, o Plenário deve analisar o projeto que autoriza o uso de R$ 4 bilhões para…

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, 18, por 344 votos a favor e 154 votos contrários, o texto-base da Proposta…

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve…

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que dispõe sobre o tratamento tributário…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 17, o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação…

O relator do projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal, deputado Átila Lira (PP-PI), divulgou um novo parecer sobre a matéria na noite…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após a apreciação, a matéria vai para a sanção presidencial. No seu…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no…

A Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no…

A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16,…

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a “prioridade absoluta” do governo é começar a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados,…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo.…

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na quinta-feira (5), a regulamentação das stablecoins, um tipo de criptomoeda cujo valor é…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de…

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4308/20, que estabelece tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a…

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder crédito para produtores rurais de municípios…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a importação e a produção local de cosméticos, perfumes, produtos…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social…

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a…

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras,…