O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu…
Câmara dos Deputados
- Economia e Política
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Restaurantes serão obrigados a oferecer cardápio impresso, aponta projeto da Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores…
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PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades…
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Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: A pena prevista pela…
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Sessão do Congresso sobre vetos é adiada para 7 de maio
por Agência Brasilpor Agência BrasilA sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de…
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Projeto institui regime específico de tributação para aviação regional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional…
- Economia e PolíticaEsportes
Torcidas organizadas pedem mudanças na Lei Geral do Esporte
por Agência Câmarapor Agência CâmaraRepresentantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao…
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Perse será de R$ 15 bilhões, define Câmara após reunião com Haddad
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP),…
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Comissão debate política nacional de terras indígenas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (23) a Política Nacional de Gestão Territorial e…
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Conflitos no campo foram recorde em 2023, mas área em disputa diminuiu
por Agência Brasilpor Agência BrasilEm 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na…
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Câmara amplia debate sobre trabalho de motorista de aplicativo na quinta
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do…