O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas…
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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Agronegócio
Comissão aprova projeto que reduz tributação de produtor de cacau cabruca
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a…
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Economia
Comissão aprova permissão de parcelamento de férias de médico residente
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em…
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Economia
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o…
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Economia
Projeto dos fundos exclusivos e offshore pode gerar arrecadação maior que a prevista, diz Haddad
por Reuterspor ReutersO projeto de lei aprovado na Câmara para mudar a forma de tributação de fundos exclusivos e offshore pode gerar arrecadação maior do que a…
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CarreiraEconomia
Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício…
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Economia
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
por Agência Brasilpor Agência BrasilPor 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos…
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Economia
Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta quarta-feira
por Agência Brasilpor Agência BrasilA Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.173/23, que trata da taxação das offshores no exterior pertencentes a pessoas físicas…
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Investimentos
“Somos mais sábias”: deputadas republicanas evitam disputa pela presidência da Câmara dos EUA
por Reuterspor ReutersEnquanto a frágil bancada republicana da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos discute há três semanas sobre quem deve liderá-la, as mulheres do partido têm…
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Economia
Lira adia definição de pauta da Câmara para 4ª em meio a negociações sobre taxação de fundos
por Reuterspor ReutersO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para quarta-feira uma reunião com lideranças da Casa que definirá a pauta a ser levada…
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Economia
Comissão de Segurança Pública poderá votar representação contra o ministro da Justiça
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta tarde, a partir das 14 horas, uma representação contra o ministro da Justiça…
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até…
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Economia
Taxação de offshores e fundos exclusivos deve ser votada nesta 3ª, diz relator
por Reuterspor ReutersO relator do projeto de lei de taxação de “offshores” e fundos exclusivos na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que há construção entre…
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Economia
Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de…
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Economia
Lira diz que Câmara avançará com projetos sobre combustíveis renováveis no Brasil
por Reuterspor ReutersA Câmara dos Deputados deverá avançar com discussões e deliberações visando a ampliação do uso de combustíveis renováveis no Brasil, incluindo o projeto de lei…
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Economia
Comissão convoca ministro da Justiça para audiência pública
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele esclareça aos parlamentares uma…
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Economia
IFI: Cenário econômico na expectativa do orçamento e da reforma tributária
por Agência Senadopor Agência SenadoO Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas…
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Economia
Desoneração da folha: comissão analisa na terça se aceita mudanças da Câmara
por Agência Senadopor Agência SenadoO impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de…
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Economia
Comissão aprova gratuidade no transporte público para policiais irem e voltarem do trabalho
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a profissionais da segurança pública, policiais legislativos, agentes socioeducativos…
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Economia
Comissão aprova ampliação dos casos em que agressores de mulheres serão afastados do lar
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3257/19, que prevê o afastamento de agressor do…
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Economia
Seminário discute direito trabalhista no transporte rodoviário de cargas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraAs comissões de Trabalho; e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizam na quarta-feira (24) o 3º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de…
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Economia
Comissões vão debater eficiência energética de combustíveis
por Agência Câmarapor Agência CâmaraAs comissões de Desenvolvimento Urbano e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vão realizar, na terça-feira (24), audiência pública conjunta para debater a…
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Economia
Comissão discute impactos da importação de leite na produção nacional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países…
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Economia
Câmara aprova adesão da Bolívia ao Mercosul; veja ao vivo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 745/17, que contém o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado…
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As bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul pediram alterações nas suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios…
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Economia
Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor
por Agência Câmarapor Agência CâmaraOs motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração…
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EconomiaEsportes
Ministro do Esporte participa de audiência na Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO ministro do Esporte, André Fufuca, apresenta nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados as ações da pasta para os próximos anos. A reunião com…
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EconomiaAgronegócio
Comissão discute impactos da importação de leite na produção nacional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países…
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EconomiaMeio Ambiente
Seminário vai debater impacto social das mudanças climáticas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados vai realizar seminário na quinta-feira (19) para debater as consequências sociais das mudanças climáticas. Confira a…
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Economia
Jim Jordan busca superar disputa interna e se tornar próximo presidente da Câmara dos EUA
por Reuterspor ReutersO republicano conservador Jim Jordan deve levar sua tentativa de se tornar o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para o plenário nesta…