Câmara dos Deputados

O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. 

Propostas fazem parte de um pacote de medidas do governo para aprimorar o mercado de crédito e de seguros

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado

Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão

. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino

A ideia é garantir correções da despesa em razão do crescimento real da receita e do cumprimento de metas de resultado fiscal.

Pelo projeto, o Pronat disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões

Texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do DF deverá ser anunciado no ano anterior às eleições

A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países

Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções.

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente

Programa será administrado pelo Ministério da Agricultura, que vai definir os incentivos a serem concedidos

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22

Max Lemos esteve em Angra dos Reis em audiência promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara

Programa entrevistará autoridades e especialistas no tema

Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial

Fraga: objetivo é manter alunos com necessidades especiais matriculados em classes comuns

A lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida

“Não pode ser estimulada a desapropriação de terras que possuem reserva legal mantida e que respeitem a legislação”, diz o autor do projeto

Por fim, o governo citou ainda o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal

Medida foi anunciada pelo governo na quarta-feira (12)

Autor argumenta que o regime diferenciado traz agilidade ao processo licitatório

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Representante do Ministério do Desenvolvimento diz que falta decidir a forma de envio para o Congresso

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que apresentará pedidos de quebra dos sigilos fiscal, bancário…

Objetivo é impedir que a cobrança da quitação de tributos não relacionados ao imóvel seja uma forma de cobrança pelo Estado

O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.

Agora, a proposta deve seguir para a Câmara, a não ser que haja requerimento para votação em Plenário.

O projeto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, esperar que o Senado Federal vote o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara…

O ataque de 8 de janeiro foi apontado como uma das justificativas para a criação da comissão pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O Poder Executivo de cada ente da Federação regulamentará a medida de ressarcimento no prazo de até 180 dias.

A sessão está marcada para as 14 horas e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

Disponibilidade de fontes renováveis de energia favorece a produção de hidrogênio verde no Brasil

Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Atraso vai pressionar elaboração do Orçamento de 2024

Proposta também cria o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita para pessoas em situação de rua