A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment…
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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PolíticaBrasil
Economista precisará de registro nos conselhos para exercer profissão
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 3178/24 atualiza a Lei 1.411/51, que trata da profissão de economista dos diplomados e dos que, embora não diplomados, forem habilitados…
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PolíticaBrasil
CCJ aprova proposta que limita decisão monocrática do STF
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à…
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O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram jazidas de grande…
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PolíticaBrasil
Projeto proíbe linguagem neutra nas execuções do Hino Nacional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 3334/24 proíbe o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no texto do hino nacional, exigindo o cumprimento de sua letra…
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PolíticaBrasil
Tabata quer medir o “bem-estar” da população para direcionar recursos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2518/24 prevê a realização de pesquisas de bem-estar para mensurar a satisfação subjetiva dos cidadãos em relação às próprias vidas e…
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A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 8, sessão deliberativa extraordinária semipresencial, cuja pauta ainda não foi definida. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),…
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PolíticaBrasil
Projeto determina que rótulos de alimentos destaquem a data de validade
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2316/24 regulamenta o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e nas embalagens de alimentos. O texto em análise na Câmara dos…
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PolíticaBrasilEmpresasSetor Elétrico
Projeto obriga indústrias a fabricarem aparelhos elétricos bivolt
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110V…
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PolíticaBrasil
Idade mínima para sacar o FGTS pode cair de 70 para 60 anos, diz projeto
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto…
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As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibilizou R$…
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PolíticaBrasil
Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada aquela que, conforme a Lei 14.063/20, utiliza certificado digital.…
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PolíticaBrasil
CNH terá redução de pontos após 6 meses sem multas, diz projeto
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…
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PolíticaBrasilEmpresasPMEs
Provedores de internet terão que armazenar ‘porta lógica’, diz projeto
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1845/24 obriga as empresas provedoras de aplicação e de conexão à internet a armazenar a porta lógica associada aos endereços de IP…
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PolíticaBrasilEsportes
Projeto dobra por um ano o valor da Bolsa-Atleta de medalhistas nas olímpiadas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2690/24 dobra o valor da Bolsa Atleta, durante um ano, para os esportistas que conquistarem medalha de ouro nos jogos olímpicos…
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PolíticaBrasil
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção…
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O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e…
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PolíticaBrasil
Projeto aumenta pena para morte de animal por envenenamento
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2876/24 altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos,…
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PolíticaBrasil
Proposta obriga políticos eleitos a divulgar movimentação bancária
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e…
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Política
Projeto isenta taxa de cartório para certidão de casamento
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios na emissão da certidão de casamento. O…
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Política
Projeto impede agência reguladora de contrariar o sentido da lei
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1254/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a direção das agências reguladoras federais de adotar interpretação ou expedir ato regulatório…
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Economia
Companhia aérea terá que avisar qual empresa fará o voo em codeshare
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 3169/24 obriga as empresas aéreas que efetuarem venda de passagens por codeshare a avisar por escrito aos consumidores que haverá alteração…
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EmpresasAçõesMercados
Ação da Biomm sobe com avanço de PL para Ozempic no SUS
por Gustavo Kahilpor Gustavo KahilAs ações da Biomm (BIOM3) sobem nesta terça-feira (17) com a evolução de um Projeto de Lei que exige a oferta de liraglutida e semaglutida…
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Economia
Projeto estabelece multa de até R$ 2 mil por deixar animal em veículo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutor ou responsável por animal de estimação que o deixar sozinho dentro…
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Economia
Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2149/24 cria uma política de incentivo ao uso de etanol no Brasil. O projeto, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), está em…
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EconomiaBrasil
Orçamento de 2025 chega a R$ 523,7 bi e dívida chega a R$ 3 tri
por Agência Câmarapor Agência CâmaraOs incentivos fiscais previstos no projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24) chegam a R$ 523,7 bilhões. A informação consta da publicação “Raio X do…
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EconomiaEmpresas
Projeto criminaliza registro de marca apenas para revenda
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra o direito de uso de…
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz o número mínimo obrigatório de veículos adaptados a pessoas com…
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Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, disse…
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Psol quer obrigar que trabalhador tenha cadeira em Conselho de Administração
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1831/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas…