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O novo valor de contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser cobrado a partir do dia 20 deste mês. Todo ano, o…

O preço médio do litro do diesel S10 nos postos de abastecimento do País ficou em R$ 6,44 na semana entre os dias 2 e…

Os preços dos combustíveis já refletem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde 1º de fevereiro,…

A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre…

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões…

De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão…

Após uma operação de busca e apreensão do Ministério Público e da Receita Federal em sedes da Petrobras Biocombustível (PBio) no Rio de Janeiro e…

Quem é microempreendedor individual (MEI) já sabe: todo dia 20 é preciso quitar a parcela mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária,…

Os preços do etanol hidratado recuaram mais de 3% na semana passada nas usinas do Estado de São Paulo, “com distribuidoras mostrando menor interesse em…

Os principais sites de compras no exterior (varejistas) começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de…

Em 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) alcançou 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro…

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original,…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira…

Os preços do etanol hidratado vendido pelas usinas paulistas tiveram alta de mais de 3% na semanal passada, no maior ganho semanal desde meados de…

Investir de maneira inteligente vai além de escolher os melhores ativos e entender as nuances do mercado. Um dos pilares para otimizar seus ganhos é…

Analistas do UBS BB (UBS; UBSG34) afirmaram que os efeitos da medida provisória que muda o sistema dos crédito de PIS/Cofins ainda não estão claros…

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo…

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta quinta-feira edital voltado a renegociações de dívidas tributárias relacionadas a temas de relevante…

O GPA (PCAR3) comunicou nesta terça-feira adesão ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo, obtendo assim uma…

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na…

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões…

Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a…

O preço médio do diesel, combustível mais comercializado do Brasil, ficou praticamente estável nos postos do Brasil na segunda quinzena de fevereiro ante a anterior,…

O preço médio do diesel S-10, o mais comercializado do Brasil, subiu 0,66% na primeira quinzena do mês, a 6,14 reais por litro, segundo análise…