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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre…

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões…

De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão…

Após uma operação de busca e apreensão do Ministério Público e da Receita Federal em sedes da Petrobras Biocombustível (PBio) no Rio de Janeiro e…

Quem é microempreendedor individual (MEI) já sabe: todo dia 20 é preciso quitar a parcela mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 6 a 5, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária,…

Os preços do etanol hidratado recuaram mais de 3% na semana passada nas usinas do Estado de São Paulo, “com distribuidoras mostrando menor interesse em…

Os principais sites de compras no exterior (varejistas) começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de…

Em 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) alcançou 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro…

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original,…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira…

Os preços do etanol hidratado vendido pelas usinas paulistas tiveram alta de mais de 3% na semanal passada, no maior ganho semanal desde meados de…

Investir de maneira inteligente vai além de escolher os melhores ativos e entender as nuances do mercado. Um dos pilares para otimizar seus ganhos é…

Analistas do UBS BB (UBS; UBSG34) afirmaram que os efeitos da medida provisória que muda o sistema dos crédito de PIS/Cofins ainda não estão claros…

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo…

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram nesta quinta-feira edital voltado a renegociações de dívidas tributárias relacionadas a temas de relevante…

O GPA (PCAR3) comunicou nesta terça-feira adesão ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo, obtendo assim uma…

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na…

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões…

Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de…

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a…

O preço médio do diesel, combustível mais comercializado do Brasil, ficou praticamente estável nos postos do Brasil na segunda quinzena de fevereiro ante a anterior,…

O preço médio do diesel S-10, o mais comercializado do Brasil, subiu 0,66% na primeira quinzena do mês, a 6,14 reais por litro, segundo análise…

Os preços médios de diesel e da gasolina devem avançar nos próximos dias, com impulso da elevação da alíquota do tributo estadual ICMS, depois de…

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior.…

O governo brasileiro anunciou que as obras ferroviárias no Brasil não terão que pagar ICMS, em um acordo firmado com os estados no Conselho Nacional…

Inicialmente prometida até o fim do ano, a taxação federal de compras online não sai mais em 2023, disse na sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando…

A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa,…

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.727/2023, que abre, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões destinados a…

A secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira que a proposta de reforma tributária sobre o consumo, em fase final…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria…

O consumo de gasolina vendida nos postos do Brasil deverá ficar praticamente estável em 2024 ante o patamar recorde previsto para este ano, enquanto o…

A Marisa (AMAR3) informou nesta quinta-feira que assinou um contrato vinculante com o banco BTG Pactual (BPAC11) para tomada de empréstimo de até 65 milhões…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira decisão que aumenta a cobrança do tributo estadual ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira projeto de lei que garante 27 bilhões de reais a Estados que sofreram perda de…

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional…