Cartão de crédito: hora de regulamentar tarifas e práticas

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Fernanda comenta: “Navarro, sou mais uma das vítimas das cobranças indevidas das administradoras de cartão de crédito. Prometeram isenção na taxa de anuidade se eu usasse o cartão. Pois bem, usei e ainda assim enviaram a anuidade, dividida em parcelas, nas faturas. Achei uma falta de respeito e fui até o Procon reclamar. Para minha surpresa, reclamações assim são comuns. Não está na hora de fazermos alguma coisa?”.

A situação dos cartões de crédito no Brasil merece atenção especial. O dinheiro de plástico vem sendo cada vez mais utilizado e é oferecido para pessoas com os mais variados perfis de consumo e renda. O cartão já é uma realidade mesmo nas famílias mais humildes. Com o fim da exclusividade na representação das bandeiras que começou a valer em julho, devemos ver maior competitividade no setor, o que se traduzirá em maior aceitação por parte de lojistas e prestadores de serviços. Ou seja, mais e mais cartões sendo emitidos.

Grandes lojas de varejo já descobriram que vender eletrodomésticos e itens em geral não é tão interessante quanto vender dinheiro. Você provavelmente tem um cartão de sua loja preferida. Pois é. Atenção: como já abordei no artigo “Cartão de crédito: verdades, vantagens e armadilhas”, o cartão deve ser considerado um instrumento, um meio de pagamento. Usá-lo com inteligência significa concentrar os pagamentos e as despesas para pagamento em dia único, no vencimento da fatura, e aproveitar promoções por acúmulo de pontos e benefícios. Tudo mais pode ser perigoso.

Simples assim?
Assim deveria ser. Não é. Com juros médios da ordem de 12% ao mês, o rotativo do cartão de crédito coloca em apuros milhares de famílias – a maioria delas completamente desinformada sobre os riscos do pagamento mínimo e da perigosa “bola de neve” que então começa a se formar. Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, falou sobre isso ao jornal Valor Econômico, edição de 2 de julho de 2010:

“Se o cliente chegar a usar o crédito rotativo, ele terá muita dificuldade em sair dele, pois as taxas são altíssimas e as empresas, pouco abertas a acordos. Não adianta quebrar a exclusividade das bandeiras se não forem criados mecanismos que tirem o cliente dessa situação de endividamento crescente”.

Segundo informações dos orgãos de defesa do consumidor, o cartão de crédito responde por 36,5% das reclamações ligadas à área financeira. Deste total, 77% são referentes a cobranças indevidas (produtos não comprados, seguros não solicitados, gastos não realizados etc.). Há ainda relatos de tarifas e taxas sem detalhamento e bitarifação (anuidade e taxa de inatividade, por exemplo). Mais sobre esta realidade pode ser visto em reportagem editada pela Band.

Duas dúvidas comuns
Para que o artigo seja o mais completo possível, destaco duas dúvidas recorrentes que costumo receber de leitores do Dinheirama:

1. Os emissores de cartão e as bandeiras podem enviar um cartão sem que o tenhamos solicitado? Não! O envio do cartão não solicitado é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo passível de multa e indenização. Leia mais sobre o tema no artigo “Você não solicitou o cartão? É multa!” e na ótima explicação do tema dada pelo escritório Bueno e Costanze Advogados;
2. As tarifas, os juros e a questão do pagamento são responsabilidade da bandeira ou do banco emissor? A responsabilidade pelas questões financeiras relacionadas diretamente ao consumidor são responsabilidade dos bancos e/ou instituições financeiras independentes (caso dos varejistas), já que estes são os emissores dos cartões e cobram a maioria das tarifas associadas ao dinheiro de plástico.

Entra em cena a regulamentação
Diante de todo o exposto, resta a indignação dos consumidores. Com razão. Felizmente, as autoridades monetárias decidiram intervir e realizaram reunião entre o Banco Central (BC) e as empresas de cartão de crédito associadas à Abecs (Associação brasileira das empresas de cartões de crédito e serviços) a fim de discutir, inicialmente, as tarifas cobradas e sua transparência.

O que se pretende melhorar em relação às tarifas? Ainda segundo matéria do jornal Valor, a proposta de regulamentação do BC contempla 14 taxas, dentre as quais destacam-se:

• Anuidade. BC quer diferenciar anuidade de cartão nacional, internacional e básico. Tarifa terá que ser informada na tabela dos bancos de forma anualizada para permitir comparação;
• Programa de recompensa. BC quer que seja explicitada a diferença entre recompensa e benefício. Bancos dizem que não é possível separar essa tarifa da anuidade;
• Compra no exterior. BC quer inclusão na anuidade;
• Pagamento de contas na fatura (como luz, telefone e outras). BC considera não ser prestação de serviço e sim operação de crédito. Bancos argumentam que sem tarifa a conveniência pode ser suspensa;
• Saque no país ou no exterior. Discute-se cobrar percentual sobre o saque ou taxa fixa;
• Segunda via de cartão. Será criada tarifa específica na Resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a exemplo da tarifa de cartão de débito já existente.

Segundo nota publicada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, e reproduzida em notícia veiculada no portal R7, a proposta de regulamentação de tarifas bancárias de cartões de crédito será enviada ao CMN até o final do mês de setembro. Por aqui, ficamos na torcida para que o cartão de crédito possa, cada vez mais, ser usado apenas e tão somente como meio de pagamento. Como arma, não mais! Até a próxima.

Crédito da foto para freedigitalphotos.net.