09 abr Ações e Derivativos Imposto de Renda Tutoriais

IRPF: Declaração de imposto de renda e bolsa de valores, principais dúvidas

Confira as principais dúvidas sobre declaração de imposto de renda pessoa física – IRPF – de operações na bolsa de valores, mercado de ações e renda variável.

por Murillo Lo Visco
há 2 anos

IRPF: Declaração de imposto de renda e bolsa de valores, principais dúvidasNão é novidade que muitos investidores do mercado de renda variável (bolsa de valores) têm dúvidas sobre como manter-se em dia com a Receita Federal. A apuração, declaração e pagamento do imposto de renda referente às operações no mercado de ações merecem uma explicação à parte das demais características do imposto de renda, já abordadas nos artigos “Como fazer a Declaração de Imposto de Renda – IRPF 2011/2012” e “IRPF 2012: Declaração de Imposto de Renda, principais dúvidas respondidas”.

O tema é tão vasto e repleto de importantes detalhes que procurei abordá-los no livro “Imposto de Renda no Mercado de Ações” (Ed. Novatec), recentemente publicado e que, a pedido do amigo Conrado Navarro, será resenhado pela equipe do Dinheirama (com direito a promoção e sorteio de exemplares). O artigo de hoje é uma seleção das principais questões apontadas pelos investidores no que diz respeito ao imposto de renda no mercado de ações. Confira:

1. Em que momento devo apurar o imposto devido no mercado de ações?

Resposta: A apuração do imposto de renda sobre os ganhos no mercado de ações da bolsa de valores deve ser realizada mensalmente, sempre que uma operação for encerrada, qualquer que seja a modalidade de negociação (à vista, a termo, futuro, opções ou day trade).

Nesse ponto, é preciso ressaltar um aspecto importante. No jargão do mercado é comum dizer que realizamos uma “operação de compra” ou uma “operação de venda”, quando queremos nos referir a cada ordem executada no pregão da bolsa. No entanto, para os efeitos da incidência do imposto de renda, a “operação” que tem relevância sempre envolve a combinação de, pelo menos, uma ordem de compra e uma ordem de venda, não necessariamente nessa sequência.

Isso porque, quando o assunto é imposto de renda, o interesse fiscal recai sobre o acréscimo patrimonial, somente perceptível quando se compara o montante que ingressou na conta do investidor com o montante que dela saiu em razão de cada operação realizada.

Em resumo, o investidor deverá apurar o imposto eventualmente devido no mês sempre que executar uma ordem de venda para encerrar (total ou parcialmente) uma posição comprada, ou uma ordem de compra para encerrar (total ou parcialmente) uma posição vendida.

2. Como devo considerar uma ordem executada num mês e liquidada no mês seguinte?

Resposta: Essa é uma situação que acontece com alguma frequência. Quando uma ordem como essa abre uma posição (comprada ou vendida), ou aumenta uma já aberta, não há grandes consequências. Por outro lado, se a ordem em questão encerra uma operação, faz toda a diferença associar o eventual ganho ao mês do pregão ou ao mês da liquidação. Nesse caso, em março de 2011 a Receita Federal esclareceu, através do guia de “Perguntas e Respostas”, que o ganho se refere ao mês do pregão.

3. Como faço para calcular o imposto sobre minhas operações no mercado de ações da bolsa de valores?

Resposta: Essa é a pergunta mais abrangente possível sobre o tema. Por isso mesmo, sua resposta nos possibilita ter uma visão geral da apuração do imposto sobre o ganho líquido no mercado de ações.

Não causa nenhuma estranheza o fato de o investidor considerar complicada essa apuração, afinal, ainda que a legislação sobre o assunto apresente razoável sistematização (especialmente a publicada pela Receita Federal), ela está longe de ser de fácil compreensão. Mas dela é possível extrair um método, composto das seguintes etapas:

  • Primeira etapa: apuração do resultado de cada operação, obedecidas as regras específicas de cada modalidade de negociação (à vista, a termo, futuro ou opções);
  • Segunda etapa: apuração do resultado mensal, por tipo de operação (comum ou day trade), mediante a soma algébrica dos resultados de cada uma das operações realizadas no mês, individualmente consideradas;
  • Terceira etapa: determinação da base de cálculo do imposto, por tipo de operação (comum ou day trade), a partir do resultado mensal positivo, após a compensação de perdas de meses anteriores;
  • Quarta etapa: apuração do imposto devido, mediante a aplicação das alíquotas de 15% ou 20% sobre as bases de cálculo correspondentes às operações comuns e ao day trade, respectivamente;
  • Quinta etapa: definição do montante do imposto a pagar, deduzindo do imposto devido as retenções na fonte efetuadas no mês sobre as operações comuns ou de day trade, indistintamente, e compensando o saldo não utilizado de retenções na fonte efetuadas em meses anteriores.

4. Como desdobramentos e agrupamentos podem influenciar o custo de aquisição das minhas ações?

Resposta: O desdobramento (split) e o agrupamento (inplit) de ações são eventos que não alteram o valor do capital da empresa. Na verdade, apenas modificam o número de ações representativas do capital. Em consequência, o valor total investido pelo acionista também não se altera. Em outras palavras, nos eventos de desdobramentos ou agrupamentos o valor do custo total da carteira de ações mantida pelo acionista não sofre alteração.

Por outro lado, como nesses eventos o número de ações se altera, para que seja mantido o valor do custo total da carteira o acionista deve, necessariamente, ajustar o custo de aquisição de cada ação na proporção inversa do aumento ou da diminuição do número de ações possuídas.

Para ilustrar o efeito do desdobramento, vamos considerar que um acionista tenha investido R$ 54 mil em 1.200 ações. Nesse caso, seria R$ 45,00 o custo médio de aquisição de cada ação. Com o desdobramento, por exemplo, de um para três, onde havia uma ação passou a existir três. Portanto, nesse exemplo o investidor passaria a possuir 3.600 ações.

Para que sua carteira de ações permaneça nos mesmos R$ 54 mil, o custo de cada uma das 3.600 ações tem que ser ajustado para R$ 15,00. Ou seja, no desdobramento, se o número de ações é multiplicado por três (1.200 x 3), o custo de aquisição de cada uma das ações tem que ser dividido também por três (R$ 45 / 3).

A lógica do agrupamento é inversa. Considerando os dados do exemplo acima, se ao invés de se desdobrar, três ações forem agrupadas em uma, o investidor passará a possuir 400 ações, ao custo médio unitário de R$ 135,00, de modo a manter o custo total da carteira em R$ 54 mil.

5. Como devo considerar as ações recebidas em bonificação?

Reposta: Diferentemente do desdobramento e do agrupamento, a bonificação de ações resulta de um evento de aumento do valor do capital da empresa, mediante incorporação de lucros. Com o aumento do capital da empresa, para manter o valor nominal das ações, a companhia emite novas ações representativas do aumento do capital, e as distribui proporcionalmente aos acionistas.

Nesse caso, cada acionista deve ajustar seus controles, considerando o valor informado pela empresa como custo de aquisição de cada ação recebida em bonificação. Tal valor corresponde ao montante do lucro incorporado dividido pelo número total de novas ações emitidas.

Vale ainda dizer que o valor correspondente às ações recebidas em bonificação é isento do imposto de renda, devendo ser informado na linha 14 da ficha de Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis da declaração anual.

6. Qual o efeito tributário do recebimento de dividendos e de juros sobre o capital próprio?

Resposta: O valor recebido a título de dividendos distribuídos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil é isento do imposto de renda, e deve ser informado na linha própria da ficha de Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis da declaração anual.

Já os juros sobre o capital próprio são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%. Isso significa que o investidor deve informar o valor líquido recebido a esse título na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva da declaração anual, e não deve utilizar o valor do imposto retido de nenhuma forma.

É importante ressaltar que, para os efeitos da tributação, como são considerados “rendimento”, tanto os dividendos quanto os juros sobre o capital próprio não devem ser utilizados para ajustar o custo de aquisição das ações.

7. Posso compensar perdas em opções com os ganhos com ações?

Resposta: Sim, desde que respeitada a segregação entre operações comuns e day trade. Perceba, na segunda etapa do método apresentado na resposta à terceira pergunta, que o resultado mensal é calculado mediante a soma dos resultados de cada operação individualmente considerada, de modo que, no âmbito das operações de um mesmo tipo (comum ou day trade), perdas em uma modalidade podem ser compensadas com ganhos nas demais.

8. Posso aproveitar o prejuízo acumulado ao final do ano anterior?

Reposta: Sim, respeitando a segregação entre operações comuns e day trade, o prejuízo pode passar de um ano para o outro. Ao longo do ano-base da declaração do imposto de renda, o investidor pode se utilizar do prejuízo decorrente de operações realizadas em anos anteriores. Se isso ocorrer, o investidor não deve deixar de preencher o valor do prejuízo de anos anteriores na linha própria do mês de janeiro no Demonstrativo de Apuração dos Ganhos em Renda Variável, anexo à declaração da pessoa física.

9. E o saldo não utilizado do imposto retido na fonte? Pode passar de um ano para o outro?

Resposta: Não. Nesse caso o investidor terá algumas alternativas, a depender do tipo de operação que sofreu a retenção na fonte. O saldo não utilizado de imposto de renda retido na fonte em operações de day trade, acumulado ao final de um ano, pode ser objeto de pedido de restituição, mediante a utilização do programa PER/DCOMP, disponível no site da Receita Federal.

Por outro lado, se ao final do ano-base houver saldo não utilizado de imposto de renda retido na fonte em operações comuns, o investidor pode compensá-lo com o imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, devendo informar essa utilização na ficha “Imposto Pago”, em linha própria cujo título é “Imposto de Renda na Fonte (Lei nº 11.033, de 2004)”.

10. Como posso saber se um ganho é isento do imposto?

Resposta: São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas com ações, no mercado à vista, se o total das alienações realizadas no mês não exceder a R$ 20 mil.

Deve ficar claro que o limite de R$ 20 mil refere-se às alienações (vendas) de ações efetuadas no mês no mercado à vista, e não aos ganhos. Desse modo, para saber se são isentos os ganhos auferidos pelo investidor pessoa física em operações com ações no mercado à vista, deve-se verificar o valor mensal das alienações que geraram esses ganhos.

Por exemplo, se em um dado mês as vendas de ações no mercado à vista atingiram R$ 18 mil, será isento do imposto eventual ganho de R$ 3 mil decorrente dessas operações. Mas, se esse mesmo ganho de R$ 3 mil for auferido em decorrência de alienações que atingiram R$ 21 mil, o ganho de R$ 3 mil (todo ele) será tributado.

Para aferir o limite de R$ 20 mil, as alienações devem ser consideradas em seu valor bruto. Assim, não serão isentos os ganhos líquidos auferidos em operações com ações no mercado à vista se, por exemplo, for R$ 20.000,01 o valor mensal das alienações que tenham gerado esses ganhos, mesmo que, em razão dos custos e das despesas dedutíveis, o valor líquido recebido ou creditado por conta dessas alienações tenha sido inferior a R$ 20 mil.

11. Como faço para declarar o ganho líquido isento?

Resposta: O ganho líquido isento (e não o valor das alienações) deve ser informado na ficha de Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis da declaração anual. Esse ganho não deve ser informado no Demonstrativo de Apuração dos Ganhos em Renda Variável.

Por outro lado, se as operações com ações no mercado à vista produzirem perda mensal, caso queira utilizá-la na compensação de ganhos nos meses seguintes o investidor deve informar o valor dessa perda no Demonstrativo de Apuração dos Ganhos em Renda Variável, ainda que as operações que produziram a referida perda tenham somado valor mensal de alienação inferior a R$ 20 mil.

12. Se o ganho líquido é tributado mensalmente, por que é tão importante informá-lo na declaração anual da pessoa física?

Resposta: O ganho líquido obtido pelo investidor no mercado de ações é um rendimento que explica parte do acréscimo patrimonial eventualmente percebido no ano. Ao declarar os ganhos no Demonstrativo de Apuração dos Ganhos em Renda Variável, o investido fornece informações que servem de cobertura para parte do acréscimo patrimonial facilmente identificado na declaração de bens que compõe a declaração.

Isso porque a soma do ganho líquido informado no Demonstrativo de Renda Variável é transportada para a linha 05 da Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

13. Como devo declarar as ações mantidas em carteira no final do ano?

Resposta: As ações mantidas em carteira ao final do ano devem ser informadas na declaração de bens pelo valor de aquisição. É um erro grave valorar as ações mantidas em carteira ao final do dia 31 de dezembro de acordo com a cotação de fechamento do último pregão do ano.

Em outras palavras, eventual valorização das cotações não deve ser informada na ficha de bens e direitos que compõe a declaração. Se houver valorização das ações, ao informá-las segundo o valor cotado em bolsa, o investidor insere em seu patrimônio declarado um acréscimo sem o correspondente rendimento haja vista que, enquanto as ações não forem vendidas, não há ganho realizado.

Esse é um erro que, a depender do montante envolvido, pode incorporar na declaração de bens um acréscimo patrimonial não coberto pelos rendimentos informados no ano, provocando o interesse na convocação do contribuinte para dar explicações.

14. Devo mesmo guardar por cinco anos os documentos relativos às minhas operações em bolsa?

Resposta: Não é bem assim. É de fundamental importância o investidor manter os documentos comprobatórios das aquisições pelo prazo previsto na legislação tributária e que, ao contrário do que muitos acreditam, não é, necessariamente, de cinco anos contados da data do fato a que se referirem.

Para esclarecer a questão, basta pensar no exemplo do investidor que passa a vida inteira comprando ações, sem nunca ter vendido nenhuma delas. Suponha que hoje um jovem inicie a compra de ações para sua aposentadoria e as mantenha por 30 anos, ocasião em que irá vendê-las.

Nesse caso, o fato de interesse fiscal relacionado com a aquisição das ações somente ocorrerá 30 anos depois das primeiras aquisições, quando o investidor apurar ganho líquido em decorrência da alienação das ações adquiridas. Ainda assim, mesmo que transcorridos 30 anos, não resta dúvida de que o custo de aquisição deverá ser comprovado na data de realização do ganho que corresponde ao fato de interesse fiscal, gerador da obrigação de pagar o imposto.

Murillo Lo Visco

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Antes, na Secretaria do Tesouro Nacional, atuou como Analista de Finanças e Controle. Formou-se em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP) e especializou-se em administração industrial pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, entidade ligada à POLI-USP. Atualmente, está cursando a graduação em direito na Universidade Federal de Santa Catarina.

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  • Rodrigo Silveira.

    Olá Murillo,
    Muito bacana o seu artigo, esclareceu muitas dúvidas comuns na hora da declaração. Gostaria de saber sua opinião sobre os programas automáticos para o calculo do IR.
    Obrigado.

  • Murillo

    Olá Rodrigo. Primeiramente, obrigado pelo seu comentário.
    Sobre as calculadoras de IR no mercado de ações, temos que admitir que elas são muito úteis, principalmente quando automatizam a inserção dos dados relativos às operações. Nesse sentido, é inegável que facilitam a vida do investidor. Por isso mesmo, considero que é um caminho sem volta: com a adesão de cada vez mais investidores, a tendência é o aprimoramento do serviço.
    No entanto, ainda que receba o cálculo pronto, o investidor deve ser capaz de analisar criticamente os resultados. Isso porque a responsabilidade pela apuração e recolhimento do imposto é do investidor. Em outras palavras, em havendo discordância, a fiscalização tributária irá exigir explicações do investidor. E nem adianta alegar que o cálculo foi feito pela ferramenta disponibilizada pela empresa X ou Y.
    Claro que um contribuinte autuado pela Receita Federal sempre poderá pleitear na esfera cível eventual reparação da empresa que mantém a calculadora, mas para a Receita Federal essa relação entre particulares é irrelevante.
    Por isso, as duas pontas têm que se qualificar. Do lado do investidor, ainda que não realize os cálculos, ele tem que conhecer as regras para ser capaz de verificar os resultados da calculadora que contratou. E do lado dos que oferecem o serviço, creio que seria muito importante também oferecer ao investidor a memória de cálculo detalhada, e não somente o Darf.
    Um abraço

    • http://www.facebook.com/people/Rodrigo-Chagas-Silveira/1172485301 Rodrigo Chagas Silveira

      Olá Murillo,

      Muito obrigado pela resposta, eu concordo que precisamos entender o processo do cálculo. Eu vejo muito isso no meu dia-a-dia da engenharia tb, a resposta de um programa ou calculadora não pode ser aceita como uma verdade absoluta, no minimo eu preciso saber a grandeza da resposta.
      Um grande abraço.

      Rodrigo.

  • Paulo

    Na declaração de 2011 (exercício 2010), na relação de Bens e Direitos, fiz o Lançamento de Juros Sobre Capital Creditados e não pagos de Aplicação em AÇÕES. No exercício de 2011 ocorreu a efetivação do pagamento. Como devo lançar no IRPF 2012 ? Devo dar baixa?

    • Murillo Lo Visco

      Sim Paulo, se em 2011 você recebeu os JCP que constavam da Declaração de Bens e Direitos na DIRPF/2011 (ano-calendário 2010), você deve “dar baixa” na DIRPF/2012 (ano-calendário 2011).
      De que forma?
      Na Ficha de Bens e Direitos da DIRPF/2012, no que se refere aos JCP em questão, como situação inicial (31/12/2010) você irá repetir o valor dos JCP creditados e não pagos que constou da situação final na declaração anterior (pois é a mesma data: 31/12/2010 !!). E como situação final (31/12/2011) informe ZERO, afinal esse direito não mais existe, pois foi pago.
      E não esqueça de informar na Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da DIRPF/2012 o valor dos JCP recebidos em 2011, líquido do imposto de renda retido na fonte (IRRF).

  • Paulo

    No ano de 2011, recebi bonificação, onde tinha 600 ações, que comprei por R$ 16,20 por ação, então recebi uma bonificação de 1,92% em ações, acabei recebendo 11 ações, qual é o custo de aquisição dessas 11 ações? Estas bonificações foram vendidas no mesmo ano de 2011,permanecendo as 600 ações. No demonstrativo enviado pelo banco depositário, não consta nenhuma informação de bonificação, onde só informa a posição acionaria de 600 ações no dia 31/12/2012. Como elas são tratadas no imposto de renda de 2012, já que as 600 ações permaneceram ate 31/12/2011?

    Abraços,
    Paulo

    • Murillo Lo Visco

      Paulo,

      Em poucas palavras, a bonificação em ações reflete o resultado de um rateio dos lucros destinados ao aumento do capital social da empresa. O rateio se dá entre os acionistas, na proporção de sua participação acionária.

      Por isso mesmo, o custo de aquisição das ações que você recebeu em bonificação corresponde à parcela que lhe coube dos lucros incorporados naquele específico evento de aumento de capital, e independe, portanto, do custo de aquisição das ações que você mantinha antes da bonificação (os R$ 16,20 que você mencionou).

      Em verdade, esse custo deve ser informado pela empresa, pois depende do valor dos lucros incorporados ao capital. Minha sugestão é que você procure na página da empresa na internet, em “Relações com Investidores” normalmente constam as informações sobre os diversos eventos societários. Veja um ótimo exemplo na página da Gerdau (http://www.gerdau.com/investidores/acoes-bonificacoes.aspx).

      De posse da informação do custo de aquisição, você deverá lançar o valor total recebido em bonificação como rendimento isento na Ficha de Rendimentos Isentos da declaração.

      Além disso, você deve apurar o resultado da venda das ações. Aí entra na regra normal, que independe da forma como as ações foram adquiridas: do valor líquido de alienação, você deve subtrair o custo total de aquisição das ações vendidas. E o custo total de aquisição das ações vendidas corresponde à multiplicação do número de ações vendidas pelo custo médio ponderado de cada ação (que é único para as 611 ações que você mantinha em carteira na data da venda).

      Por fim, você precisa informar o resultado da venda das ações na declaração. Se for um ganho não isento ou se for uma perda, o resultado da venda deve ser informado no Demonstrativo de Apuração dos Ganhos em Renda Variável. Se for um ganho isento, você deverá lançar o valor desse ganho na Ficha de Rendimentos Isentos da declaração

      Um abraço,
      Murillo

  • Suellinero

    gostaria de saber se posso mandar meu IR para conta poupança onde sou a segunda titular?

    • Murillo Lo Visco

      Sim. O crédito da restituição pode ser efetuado em conta de poupança de titularidade do contribuinte. E em caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.

  • Antonio Carlos

    Murillo, em primeiro lugar parabéns pelo artigo e obrigado pelas dicas. Gostaria de saber como declarar ações recebidas como bônus da empresa onde trabalho.

    • Murillo Lo Visco

      Antonio Carlos, sendo decorrente da relação de trabalho, trata-se de remuneração indireta, espécie de rendimento tributável no regime anual.
      As ações devem ser avaliadas em dinheiro na data do recebimento, e a empresa deve efetuar a retenção do imposto na fonte.
      No ano seguinte chega o momento de declarar os rendimentos recebidos no ano base, o que inclui as ações recebidas como bônus da empregadora.
      Para isso, na Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas da declaração, o contribuinte deve informar o valor recebido em ações, e também o valor retido na fonte.
      Além disso, se as ações ainda estiverem em poder do contribuinte no último dia do ano base da declaração, elas devem ser informadas na Ficha de Bens e Direitos.

  • Luiz Felipe Espozel

    Sobre a questão do encerramento de posições no fim do mês, isto sempre foi uma dúvida geral pelo que vi na internet. Minha dúvida nunca foi sobre até quando considerar o limite de isenção, visto que opero fora do mercado à vista, mas sim sobre qdo pagar o imposto.

    Neste sentido, a resposta da Receita (questão 691 do Perguntão 2012), pelo meu entendimento, afirma que o prazo para pagamento do IR se refere à liquidação financeira, portanto o “mês seguinte”.

    Supondo encerramento de posição no último dia 31/05, ocorreria:

    1) Soma do valor de venda da operação às demais vendas de Maio para verificar se ultrapassou 20k (se tem direito ou não à isenção).

    2) Compensação financeira desta operação em Junho.

    3) IR referente a esta operação deve ser pago até final de Julho.

    Meu entendimento está correto? Isto pode causar uma situação que eu nunca havia pensado antes, que seria pagar imposto em Julho ainda que as operações de Junho fossem isentas, neste caso referente apenas aquela operação de 31/05.

    • Murillo

      Luiz Felipe,

      Você tem razão em considerar estranha essa situação. Eu trato dela no livro “Imposto de Renda no Mercado de Ações”. Se eu entendi bem seu exemplo, você está certo: no último dia de julho, ainda que não haja imposto a pagar em relação a ganhos de junho, haverá o imposto relativo ao ganho obtido na última operação de maio (liquidada em junho).

      Isso decorre do entendimento que a Receita Federal adotou já no Perguntão de 2011:

      – para fins de determinação do direito à isenção (soma das vendas no mercado à vista menor ou igual a R$ 20 mil), vale a data do pregão;

      – para fins de determinação do prazo de pagamento (que é o último dia útil do mês seguinte), vale a data da liquidação financeira.

      Com isso, podem surgir algumas situações um tanto esquisitas, como nesse seu exemplo. Se eu entendi a situação, tratando apenas de ações no mercado à vista, temos o seguinte:

      – vendas em maio em montante superior a R$ 20 mil (considerando data do pregão) = ganho líquido do mês maio não isento;

      – última operação de maio = pregão do dia 31 de maio, liquidação financeira em junho;

      – vendas em junho em montante inferior a R$ 20 mil (considerando data do pregão) = ganho líquido do mês junho isento;

      – prazo de pagamento do imposto relativo ao ganho de maio (exceto pela última operação) = último dia de junho;

      – prazo de pagamento do imposto relativo ao ganho obtido na última operação de maio (liquidada em junho) = último dia de julho.

      Ou seja, mesmo que sejam isentos os ganhos de junho, ainda assim há imposto a pagar no último dia de julho, que, na verdade, refere-se ao ganho obtido na última operação de maio (liquidada em junho).

      Para evitar essa confusão, eu recomendo pagar o imposto relativo ao ganho da última operação de maio, não em julho, mas em junho, juntamente com o imposto relativo ao ganho obtido nas demais operações de maio.

      Abs,
      Murillo

  • Bruno Cabral Peixoto

    Não entendi como proceder com ações compradas, mais que não foram
    e não serão vendidas neste ano.

    • Murillo

      Bruno,

      Nesse caso você é dono de um patrimônio representado pelas ações adquiridas. O valor desse patrimônio corresponde ao custo de aquisição. Enquanto você não vender essas ações (ou alienar a qualquer título) não há resultado e, consequentemente, não há imposto a apurar.

      Se terminar o ano e você de fato não vender as ações, terá simplesmente que declará-las na Ficha de Bens e Direitos da declaração do ano que vem, informando o custo de aquisição.

      Abs
      Murillo

  • Daniel Sanches

    os prejuízos das operações vendidas podem ser compensadas pelas operações de compra normal (mercado à vista) ???

    • Murillo

      Sim, Daniel. Prejuízos com operações comuns (sejam elas vendidas ou compradas) podem ser utilizadas na compensação de ganhos em operações comuns do mesmo mês ou de meses posteriores.

  • Felipe

    Boa noite, estou com um problema que é o seguinte, o total auferido sobre operaçoes de renda variável no informe de rendimentos foi o total de todas as vendas que fiz no ano, está certo isso? Pois fui chamado na receita pra saber o motivo pelo qual ganhei mais de 200 mil no ano passado, sendo que o meu lucro foi de somente 2 mil, fiz a soma de todas as vendas e vi que o montante que eles falaram que foi rendimento na verdade foram as vendas segue abaixo o resumo do mes de janeiro .

    Venda Ações Vista 28.596,00
    Lucro do Mês Ações Vista 601,28
    Base de Cálculo 601,28
    Base de Calculo IRRF 28.596,00

    • http://www.impostonabolsa.com.br/ Murillo

      Felipe, no mercado de ações, o IRPF incide sobre os resultados mensais positivos, e não sobre o valor das vendas (alienações). No entanto, como medida de controle, no mercado à vista o imposto incide na fonte (IRRF) sobre o valor das alienações mensais.

      Considerando que no mercado à vista a alíquota do IRRF é 0,005%, e considerando ainda que o IR só deve ser recolhido pela corretora quando o valor do imposto a ser retido superar R$ 1 (um real), num determinado mês só haverá retenção na fonte a partir do momento em que as alienações atingirem R$ 20 mil (justamente o limite em que o eventual ganho mensal deixa de ser isento).

      Portanto, havendo retenção na fonte em relação a operações realizadas no mercado à vista, a Receita Federal fica sabendo que determinado contribuinte efetuou alienações mensais em valor mensal superior a R$ 20 mil. Só isso. Apenas com essa informação (com o IRRF) a Receita não sabe se há imposto devido, afinal, disso depende o valor do custo de aquisição das ações.

      Por isso mesmo, se os valores forem relativamente expressivos, o contribuinte pode ser intimado para demonstrar suas operações. É a oportunidade que tem para esclarecer que não há imposto a pagar, se esse for o caso.

  • Willian

    Olá Murilo, primeiramente parabéns pelo conteúdo publicado, esclareceu muitas duvidas, porem ainda me resta uma: Fiz algumas vendas (descoberto) que no fim do mês somaram mais de 45 mil, e somente zerei a posição no mês seguinte, agora cai na malha fina e eles querem que eu declare como vendi 45 mil naquele mês? detalhe que zerei a posição no mês seguinte e com prejuízo. Vendi no mês de agosto e comprei no mês de setembro. em qual mês devo declarar no mês que vendi ou no mês que fechei a posição?

    • Murillo

      Willian, detalhe um pouco mais essas operações. Por exemplo, você não mencionou os ativos (ou contratos) que você vendeu. Em que mercado essas operações realizadas?

  • 100003130333977

    Excelente artigo. Acabei de comprar o livro. Parabéns.

  • Marcos Alberto

    Boa tarde. Estou tendo um problema com um cliente que me procurou, pois ele vendeu ações na BOVESPA em Maio/2008 no valor de R$ 25.586,48, e acabou nem fazendo declaração de IR na época. Acontece que agora o CPF do mesmo foi bloqueado até que se faça a entrega da declaração de IRPF 2009/2008. A pergunta que faço é a seguinte: “Como devo proceder o lançamento desse valor na declaração?” (Lembrando que essa pessoa nunca foi meu cliente e nem sei quanto essa pessoa pagou pelas ações quando comprou, e até nunca fez declarações pois é isenta de tudo)

    • Murillo

      Marcos, a informação do valor de alienação no mês de maio de 2008, unicamente, é insuficiente. A única conclusão válida é a seguinte, se o custo de aquisição dessas ações é inferior a R$ 25.586,48, o ganho líquido auferido é tributável, e o imposto correspondente deveria ter sido pago até o último dia útil do mês de junho de 2008.
      Se for esse o caso, o valor do ganho auferido no mês de maio de 2008 (e não da alienação) deve ser declarado na DIRPF 2009/2008, no anexo Demonstrativo de Apuração de Ganhos em Renda Variável, na coluna de operações comuns, na linha de mercado à vista .

  • Tiago d’Avila

    Bom dia. Primeiramente parabéns pelo excelente conteúdo. Na declaração de bens preciso listar o valor de aquisição de CADA papel (>10 papéis diferentes) que eu tinha posição em 31/12/2012? Ou basta um montante em reais do custo de aquisição? O custo de aquisição inclui emolumentos e corretagem de compra?

    • Murillo

      Tiago, na ficha de Bens e Direitos, informe o conjunto de ações de uma mesma espécie, classe e cia. emissora (VALE5, VALE3, PETR4, etc.), mantidas em carteira no dia 31/12/2012, segundo o valor de aquisição, ao qual se incluem emolumentos e corretagem.

  • Maria

    Olá essa é minha primeira DIRPF tenho um terreno adquirido em 2008 no valor de 45 mil (compra parcelada) preciso declarar?E como?

    • Murillo

      Maria, desculpe a demora. Em todo caso, aí vai a resposta.
      Você deve incluir o terreno na ficha de bens e direitos, avaliado pelo valor do custo de aquisição.
      Abs
      Murillo

  • Laurivan

    Olá Murillo, parabéns pelo artigo. Fiz uma operação SHORT(aluguel de ações) do ativo BRML3, e a empresa pagou dividendos, ou seja, os dividendos serão creditados ao possuidor das ações e serão debitados da minha conta, pergunto: este valor entra como despesa na hora de calcular os ganhos ou perdas?

    • Murillo

      Olá Laurivan,

      Pelo que entendi, você é o “tomador de ações por empréstimo”, de acordo com a linguagem utilizada pela Receita Federal (IN RFB nº 1.022, de 2010).

      Nesse caso, quando a companhia emissora distribui dividendos a você, o sistema BTC debita o valor de sua conta em favor do emprestador.

      Quando você encerrar uma operação, no momento de calcular o resultado, esse valor não poderá ser considerado como despesa, afinal, após a distribuição dos dividendos a cotação das ações é ajustada para baixo (cotação ex dividendos), e seu valor de venda fica menor do que aquele que seria praticado caso não tivessem sido distribuídos os proventos. E, se o preço de venda é menor, seu ganho será menor. Por isso, não há que se falar em apropriação do valor como despesa!

      Abs
      Murillo

  • Raphael

    tou com uma dúvida quanto ao I.R. sobre as operações day trade, o imposto deve ser pago 1% sobre o valor de cada transação, ou 20% sobre todas as transações do mês?

    Uma outra dúvida é em relação ao valor cobrado. Caso ocorra a seguinte situação:

    (Qtde) (Unit.) (Valor Final)

    compra 2000 0,50 R$ 1.000,00 R$ 10,00 (CORRETAGEM)

    venda 2000 0,51 R$ 1.020,00 R$ 10,00 (CORRETAGEM)

    final 0000 0,00 R$ 0.020,00 R$ 20,00 (CORRETAGEM)

    O lucro em cima das operações das ações é de R$ 20,00, porém, levando em consideração ataxa de corretagem, que obteve o mesmo valor do lucro da compra/venda, o lucro final foi R$ 0,00.

    A taxa do imposto (1 ou 20%) é cobrado em cima dos R$ 20,00, ou não é cobrado?