Home Economia e Política Aprovado o projeto que permite chamar o Samu por aplicativo

Aprovado o projeto que permite chamar o Samu por aplicativo

O aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço

por Agência Câmara
0 comentário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de aplicativo de celular.

Para viabilizar o serviço, o texto prevê as seguintes medidas:

as operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumo do pacote de dados contratado;

o aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço;

os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo aplicativo ficarão sujeitos à multa e à obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.

Parecer favorável

O Projeto de Lei 4506/23, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Ele recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, que analisou a proposta anteriormente.

Abramo incluiu uma emenda no texto determinando que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios que optarem por aderir ao serviço, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Saúde.

A medida visa evitar a criação de uma nova despesa obrigatória. “Dessa forma, suprimimos o impacto junto à União e não transferimos encargos aos demais entes federados”, disse Abramo.

Próximos passos

O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Dinheirama

O Dinheirama é o melhor portal de conteúdo para você que precisa aprender finanças, mas nunca teve facilidade com os números.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informação e atesta a apuração de todo o conteúdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que não faz qualquer tipo de recomendação de investimento, não se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.