Desde o dia 1º de agosto de 2023, estão em vigor novas regras referentes à compra de produtos importados. Por conta disso, muitos consumidores estão se perguntando como ficará o pagamento da taxa da Shein.
Não apenas a Shein, mas outras lojas virtuais, como Aliexpress e Shopee, também aderiram ao programa da Receita Federal, chamado de Remessa Conforme. Por conta disso, muitos brasileiros ficaram com receio de continuar comprando e serem taxados.
Dados da fintech Vixtra, divulgados pela Forbes Brasil, mostram que o consumo de produtos nessas plataformas diminuiu 25% em abril de 2023, em comparação ao mês anterior: de US$938 milhões para US$701 milhões – uma diferença de US$237 milhões.
Entenda a seguir as novas regras e como ficará a taxa da Shein daqui para a frente.
O que é a Shein
A Shein é uma empresa de comércio eletrônico sediada na China e que se concentra na venda de moda rápida (fast fashion) e produtos de estilo de vida.
Fundada em 2008, a Shein se tornou rapidamente uma das maiores varejistas de moda online do mundo, oferecendo ampla variedade de roupas, acessórios, calçados e produtos relacionados a preços acessíveis.
Programa Remessa Conforme: as novas regras da importação de produtos
As dúvidas referentes ao pagamento da taxa Shein surgiram após a divulgação da Instrução Normativa nº 2146/2023, da Receita Federal, e da Portaria nº 612, do Ministério da Fazenda, em vigor desde 1º de agosto de 2023. Trata-se do Programa Remessa Conforme.
O Programa Remessa Conforme prevê novas regras de importação de produtos para os consumidores.
As empresas estrangeiras precisam aderir voluntariamente ao programa para que as regras passem a valer. Em contrapartida, elas receberão benefícios tributários por parte da Receita Federal.
Ou seja: quem faz compras na Shein também será afetado, pois a plataforma aderiu ao programa.
Principais mudanças para comprar produtos estrangeiros
- ● Mercadorias estrangeiras de até US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) não serão taxadas.
- ● Mercadorias estrangeiras acima de US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) serão taxadas.
- ● A taxa a ser paga é o Imposto de Importação (II): 60% do valor da mercadoria.
- ● Para compras feitas no site em que empresas vendem para pessoas físicas, haverá também o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 17% do valor total da compra.
- ● Compras feitas no site em que pessoas físicas vendem para pessoas físicas estão isentas do pagamento do ICMS.
- ● Os tributos continuarão sendo pagos nos Correios, mas o prazo de pagamento será reduzido de 30 para 20 dias.
- ● O desembaraço aduaneiro de mercadorias provenientes de empresas que aderiram ao programa será agilizado – ou seja, a expectativa é que as compras da Shein cheguem mais rapidamente.
É importante ressaltar que as regras acima valem apenas para empresas que aderiram voluntariamente ao Programa Remessa Conforme – como é o caso da Shein, da Shopee e do Aliexpress.
Simulação de compra e de taxa da Shein
Para entendermos melhor como será a taxa da Shein a partir de agora, vamos a alguns exemplos.
Exemplo 1: compras abaixo de US$50,00
- ● Valor do compra: R$120,00
- ● Valor do frete: R$49,00
- ● Seguro de mercadoria: grátis (em alguns casos, o cliente pode pagar uma pequena taxa opcional).
- ● Imposto de Importação: isento
- ● ICMS: isento.
Valor total da compra (produto + frete): R$169,00.
Exemplo 2: compras acima de US$50,00
- ● Valor do da compra: R$280,00
- ● Valor do frete: grátis
- ● Seguro de mercadoria: grátis
- ● Imposto de Importação (60%): R$168,00
- ● ICMS (17%): R$76,16
Valor total da compra (com a taxa Shein): R$524,16.
Os valores acima são apenas simulações. Além disso, é importante saber:
- ● Em todas as compras realizadas com cartão de crédito (independentemente do valor), será aplicado também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja taxa atual é 6,38%.
- ● O pagamento dos impostos é cobrado pelos Correios quando a mercadoria chega ao Brasil – exceto do IOF, cujo valor é cobrado ainda no carrinho de compras do site.
- ● Caso o imposto não seja pago dentro do prazo de 20 dias, a mercadoria será devolvida ao exterior pelos Correios.
Em resumo, a taxa da Shein sofrerá mudanças apenas se o valor das compras ultrapassar os US$50,00. Valores abaixo desse limite, as compras não serão taxadas.
Por isso, sempre faça os cálculos antes de efetuar a compra, pois a cobrança dos impostos será feita apenas quando o produto chegar ao Brasil.
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