O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria “se meter em tudo” ao definir os casos a serem julgados pelos ministros da corte, argumentando que tal postura leva a uma rivalidade com o Congresso que “não é boa”.
O comentário do presidente em entrevista ao UOL ocorreu um dia após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, em um julgamento que tem sido visto por alguns parlamentares como um avanço da corte sobre uma prerrogativa do Congresso.
Lula indicou achar “nobre” que a lei diferencie usuários de drogas e traficantes, mas disse acreditar que a prerrogativa de decidir sobre a legitimidade do uso da maconha deveria ser da ciência, chamando de “vaidade” a disputa sobre o tema.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição”, disse o presidente.
“Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia nem para a Suprema Corte nem para o Congresso Nacional”, acrescentou.
A posição firmada pelo STF na terça-feira ocorreu após a retomada do julgamento com a complementação do voto do ministro Dias Toffoli.
Votaram a favor da descriminalização, além de Toffoli, o relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia e a ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar da corte.
Durante a sessão, Barroso destacou que o ilícito deixará de ter repercussão na esfera penal, mas ainda é considerado ilegal em caráter administrativo. Ele disse que o consumo de maconha seguirá proibido em público.
Em abril, um mês após Toffoli pedir vistas, o Senado reagiu ao julgamento e aprovou em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a conduta e criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.
Na entrevista, Lula mencionou que, com a decisão do STF, o Congresso deve aprovar uma PEC que “tende a ser pior” do que a legislação atual.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC em junho, e o texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Casa antes de entrar em vigor. Caso sofra modificações na Câmara, a PEC ainda terá que voltar ao Senado.
