O Projeto de Lei 3325/23 torna obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis. A proposta está sendo analisada…
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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EconomiaEsportes
Comissão de Esporte debate desafios e oportunidades para o futebol feminino
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Esporte (CEsp) vai promover, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater os desafios e as oportunidades para o futebol feminino. A…
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Economia
Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23)…
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AgronegócioEconomia
Comissão de Agricultura vai debater refinanciamento das dívidas de pescadores
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre o refinanciamento das dívidas de…
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Economia
Comissão vai debater adaptação climática nos municípios e o protagonismo de jovens
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes gerais…
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Economia
Fazenda vai reabrir negociações para evitar excessos em regulamentação da reforma tributária
por Reuterspor Reuters 3 min leituraVencida a etapa de aprovação da emenda constitucional da reforma tributária, que pode ser concluída neste mês pela Câmara, o governo vai reabrir as negociações…
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Economia
Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraEntrou em vigor nesta terça-feira (14) a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), que prevê a reserva…
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Economia
Presidente da Câmara dos EUA tenta unir republicanos para evitar paralisação do governo
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO novo presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Mike Johnson, enfrenta sua primeira grande batalha legislativa nesta semana ao tentar convencer sua frágil…
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Economia
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos…
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Economia
Comissão aprova proposta que deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3038/19, que deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural…
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Economia
Parlamentares destinam R$ 4 bilhões em emendas de bancada para Fundo Eleitoral
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraSenadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha conhecido como Fundo Eleitoral. O…
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Economia
Comissão aprova isenção de taxa de concurso para mãe solteira
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as mães solo do pagamento de taxa…
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Economia
Comissão aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
por Reuterspor Reuters 3 min leituraA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para…
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Economia
Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta de votações
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraDeputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL…
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Economia
Comissão de Comunicação ouve presidente da Anatel
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (8), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, sobre o planejamento…
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Economia
Comissão debate regras para venda de mercadorias estrangeiras na internet
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (8) as regras para a venda de mercadorias estrangeiras na internet. A audiência…
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Economia
Comissão de Orçamento discute parecer preliminar ao projeto da LDO de 2024
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (7) para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A…
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Economia
Haddad ratificou em reunião que vai continuar perseguindo meta de déficit zero, diz Lira
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou em reunião que pretende continuar…
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Esportes
Comissão discute desenvolvimento do futebol de mesa no Brasil
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (7) para discutir o desenvolvimento do futebol de mesa no Brasil. A audiência pública…
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Economia
Comissão vai debater universalização de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir a meta de universalização de acesso…
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Economia
Senado aprova medidas para reduzir a fila do INSS; veja o vídeo
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário do Senado aprovou o conjunto de medidas propostas pelo Poder Executivo para diminuir a fila do INSS, como a criação de bônus para…
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Economia
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública nesta terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de…
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Economia
Comissão vai debater projeto que altera regras sobre crédito consignado
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (30) para debater projeto que altera regras sobre o…
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Economia
Debate aponta más condições de trabalho no setor bancário
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraAs condições de trabalho do setor bancário foram tema de debate, nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A inciativa (REQ 65/2023) foi…
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EsportesEconomia
Comissão aprova inclusão de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o esporte eletrônico como uma das modalidades da Lei Geral do Esporte. O…
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Economia
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 4025/23 exige autorização expressa das pessoas envolvidas para o uso de imagens e de obras por sistemas de inteligência artificial (IA).…
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Economia
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas…
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Agronegócio
Comissão aprova projeto que reduz tributação de produtor de cacau cabruca
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a…
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Economia
Comissão aprova permissão de parcelamento de férias de médico residente
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em…
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Economia
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o…
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Economia
Projeto dos fundos exclusivos e offshore pode gerar arrecadação maior que a prevista, diz Haddad
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO projeto de lei aprovado na Câmara para mudar a forma de tributação de fundos exclusivos e offshore pode gerar arrecadação maior do que a…
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CarreiraEconomia
Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício…
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Economia
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraPor 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos…
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Economia
Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta quarta-feira
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraA Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.173/23, que trata da taxação das offshores no exterior pertencentes a pessoas físicas…
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Investimentos
“Somos mais sábias”: deputadas republicanas evitam disputa pela presidência da Câmara dos EUA
por Reuterspor Reuters 3 min leituraEnquanto a frágil bancada republicana da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos discute há três semanas sobre quem deve liderá-la, as mulheres do partido têm…
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Economia
Lira adia definição de pauta da Câmara para 4ª em meio a negociações sobre taxação de fundos
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para quarta-feira uma reunião com lideranças da Casa que definirá a pauta a ser levada…
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Economia
Comissão de Segurança Pública poderá votar representação contra o ministro da Justiça
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta tarde, a partir das 14 horas, uma representação contra o ministro da Justiça…
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Economia
CAE do Senado aprova prorrogação de desoneração da folha
por Reuterspor Reuters 3 min leituraA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até…
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Economia
Taxação de offshores e fundos exclusivos deve ser votada nesta 3ª, diz relator
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO relator do projeto de lei de taxação de “offshores” e fundos exclusivos na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que há construção entre…
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Economia
Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.701/23, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de…