O Banco Central negocia com as demais áreas do governo o texto da Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira, administrativa e orçamentária…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado proposta que prevê o compartilhamento de táxis…
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BrasilPolítica
Nikolas Ferreira assume relatoria de projeto contra fake news durante períodos eleitorais
por Estadão Conteúdopor Estadão ConteúdoO deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação…
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AgronegócioBrasilBrasilPolítica
CCJ aprova regulamentação da profissão de agroecólogo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo.…
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BrasilEconomia
Reforma tributária: CCJ do Senado aprova regulamentação
por Agência Senadopor Agência SenadoApós cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na…
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto…
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta segunda-feira, 9.…
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BrasilPolítica
Indígenas poderão ter atividades produtivas em suas terras, pede PEC
por Agência Senadopor Agência SenadoTramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras,…
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BrasilEmpresasImóveisPolítica
Projeto cria leilão de imóveis desapropriados
por Agência Senadopor Agência SenadoOs leilões públicos de imóveis poderão ser um instrumento para o cumprimento da função social de propriedades urbanas. É o que prevê um projeto de…
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BrasilEsportesFutebolPolítica
Futebol: Reforma tributária pode desestimular as SAFs
por Agência Senadopor Agência SenadoEm audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que mira o Movimento dos Trabalhadores…
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BrasilPolítica
Desvio de pensão por genitores pode agravar apropriação indébita
por Agência Senadopor Agência SenadoO senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para punir de forma mais rígida os pais…
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BrasilPolítica
Carteira de motorista de baixa renda pode ser custeada por multas
por Agência Senadopor Agência SenadoCarteira de habilitação de pessoa de baixa renda poderá passar a ser custeada por multas de trânsito. É o que determina o projeto de lei…
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PolíticaAgronegócioBrasilBrasil
Comissão aprova selo para cafés artesanais
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o selo Arte Café para identificar o modo artesanal…
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PolíticaBrasil
Dinheiro esquecido precisa ser devolvido por Pix, aponta projeto
por Agência Senadopor Agência SenadoO dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix. É o que prevê um projeto que acabou de…
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não pretende, por enquanto, acelerar a tramitação dos projetos que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).…
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PolíticaBrasil
CCJ aprova proposta sobre impeachment de ministros do STF
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment…
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PolíticaBrasil
Regulação da guarda compartilhada de animais avança
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que regula a guarda compartilhada de animais em casos de separação…
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PolíticaBrasil
CCJ aprova proposta que limita decisão monocrática do STF
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à…
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PolíticaBrasil
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
por Agência Senadopor Agência SenadoA pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da…
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Economia
Comissão aprova 30% de vagas para mulheres no Poder Legislativo
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos…
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Economia
CCJ impulsiona PEC que anistia presos no 8/1 e convite a ex-perito de Moraes no TSE
por Estadão Conteúdopor Estadão ConteúdoA presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda…
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira, 16, duas Propostas de Emenda à Constituição…
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Economia
Transformação do Banco Central em empresa pública volta à pauta da CCJ
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, com 10 itens em pauta. Um deles é a…
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Economia
Vítima de assédio terá 5 anos para pedir reparação, decide CAS
por Agência Senadopor Agência SenadoSeguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no…
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Economia
CSP decide pena mais severa para crimes em saída temporária
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante…
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Economia
CCJ adia votação de autonomia financeira e orçamentária do BC
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede…
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Economia
CCJ vota autonomia financeira do Banco Central na quarta
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia financeira e…
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Economia
Girão denuncia “manobra” em votação dos jogos de azar na CCJ
por Agência Senadopor Agência SenadoDurante pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) repudiou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que autoriza o funcionamento…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe…
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