Também devem ser apreciados sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), todos deste ano.
Congresso
O Congresso do Brasil é o órgão legislativo federal do país, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Economia
Comissão da MP do salário mínimo reúne trabalhadores e empresários
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO senador Eduardo Gomes é o presidente da comissão mista, que tem como relator o deputado Merlong Solano
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Senadores repercutem aprovação da reforma tributária na Câmara
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA PEC foi aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara
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Líderes definem pauta do Senado e do Congresso; LDO pode esperar arcabouço
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Senado e o Congresso Nacional têm três sessões deliberativas semipresenciais previstas para a próxima semana.
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Projeto isenta microgeradores de energia elétrica da taxa de distribuição
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraLafayette de Andrada também relatou o marco legal da geração distribuída
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Projeto amplia lista das carreiras da segurança pública que podem receber Bolsa-Formação
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraSargento Portugal considera que medida vai motivar o servidor
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Comissão aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraProposta segue para votação no plenário do Senado
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Lira diz que reforma tributária será votada amanhã pela Câmara
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA discussão da reforma tributária deve se iniciar hoje
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Girão cobra distribuição de vacina contra dengue já aprovada pela Anvisa
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO problema é que o Brasil apresentou um aumento significativo de dengue no primeiro semestre de 2023
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Congresso realiza sessão nesta quarta para promulgar a PEC dos Lotéricos
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraMais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados pela nova emenda constitucional
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Falta de consenso adia votação da reforma tributária
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Comissão mista da MP sobre retomada de obras em escolas será instalada nesta quarta
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraGoverno espera criar 450 mil vagas na rede pública de ensino
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Comissão vota hoje MP que amplia prazo para administração pública adotar a nova Lei de Licitações
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA medida provisória prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações, de 2021
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MEC divulga resultado da primeira chamada do Prouni
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraGoverno disponibiliza 276.566 bolsas
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Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA empresa que descumprir a norma pagará multa de dez vezes o valor do salário devido ao empregado discriminado
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Câmara aprova criação do programa Escola em Tempo Integral
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica
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Economia
Deputados analisam projeto que cria o programa Escola em Tempo Integral
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraAlém de assistência financeira, estimada em cerca de R$ 2 bilhões para 2023 e 2024
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Lira: esforço concentrado é para destravar a pauta econômica
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraLira espera ter êxito em todas as matérias até sexta-feira
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Projeto inclui reajuste de forças de segurança do DF no Orçamento de 2023
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento
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Lula gasta mais de R$ 12 milhões no Cartão Corporativo com Viagens, afirma Senador
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO senhor presidente da República já gastou no cartão corporativo dele R$ 12 milhões com viagens e outras coisas.
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Economia
Leis, a crise e você: que tal ter o direito de não honrar contratos?
por Conrado Navarropor Conrado Navarro 3 min leituraComprou e não consegue pagar? Juros muito altos? Existem 354 propostas para dar ao cidadão o direito de não honrar contratos. Isso é perigoso e não faz sentido!
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Governo X Congresso: você precisa saber de algumas coisas para blindar seu dinheiro
por Roberto Indechpor Roberto Indech 3 min leituraGoverno X Congresso: você precisa saber de algumas coisas para blindar seu dinheiro. Aprenda mais sobre a crise atual e como aproveitá-la para multiplicar seu dinheiro.