A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar…
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DPVAT
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Economia
Confirmado o veto de Lula à multa por não pagar novo Dpvat
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraParlamentares apoiaram a decisão do presidente Lula de não adotar multa por atraso no pagamento do “Novo DPVAT“. Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o…
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Finanças Pessoais
DPVAT: entenda quem ainda tem direito ao seguro
por Blog do Serasapor Blog do Serasa 3 min leituraO Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi criado em 1974 para amparar financeiramente as vítimas de trânsito…
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Economia
Entra em vigor cobrança de seguro obrigatório de veículos
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório…
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Economia
Senado aprova texto-base de projeto que antecipa R$ 15 bi ao governo e retoma seguro obrigatório de trânsito
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de…
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Economia
CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório de até R$ 60 por ano para veículos
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que…
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Economia
Após CCJ, Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário pode votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT) — semelhante…
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Economia
CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na próxima terça-feira (7), a partir de 9h30, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria…
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Economia
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria…
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Economia
Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas)…
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Economia
Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes…
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Economia
CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia
Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que…
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Economia
Oposição impede urgência de novo DPVAT por “jabuti” que libera gastos ao governo
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…