Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4179/23 torna obrigatória a confirmação facial para todas as vendas de bens e serviços realizadas por meio da internet. A proposta…

O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de…

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos…

A medida pretende evitar que o consumidor fique no prejuízo, como no caso da 123Milhas ocorrido ano passado O Projeto de Lei 57/24, em análise…

O governo do presidente argentino, Javier Milei, estava tentando salvar o seu abrangente pacote de reformas econômicas nesta quarta-feira, após o Congresso desferir um duro…

O Projeto de Lei 2750/23 cria teto de 25% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). Em análise na…

O Projeto de Lei 6233/23, do Executivo, altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual.…

O Projeto de Lei 5742/23 fixa pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa, a quem fizer propaganda enganosa de suplementos alimentares.…

A Câmara dos Deputados da Argentina deu aprovação geral ao projeto de reforma abrangente conhecido como “lei ônibus” do presidente Javier Milei em uma votação…

O Projeto de Lei 4559/23 aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de estelionato quando envolver entidade ou empresa que opere plano de…

O Projeto de Lei 4919/23 veda a cobrança automática ao fim de período de teste ou de experimentação de produto ou serviço. Em análise na…

O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que…

O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis…

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais…

O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas…

O Projeto de Lei 2767/23 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O texto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de…

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é alvo de mandados de busca e apreensão realizados nesta quinta-feira pela Polícia Federal no âmbito da 24ª fase…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código…

A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que altera a lei de criação do Farmácia Popular  para inserir as atribuições…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.806/24, que obriga os laboratórios farmacêuticos a imprimirem um alerta no rótulo de…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei garantindo lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. O…

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1830/22, pelo qual a União coordenará a implementação de um sistema…

O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Mike Johnson, convidou neste sábado o presidente do país, Joe Biden, a dar o discurso sobre…

Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação urgente de uma proposta de regulamentação de exploração comercial das terras demarcadas pelos próprios indígenas,…

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e…

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas…

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que regulamenta programas de milhagens das…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 deve ser votada ainda nesta quinta-feira tanto na Comissão Mista…

 O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que há acordo com relatores da Casa para votar de forma híbrida a…

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (21), às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito…

A votação da chamada MP das subvenções no Senado foi adiada para quarta-feira por sugestão do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), para…

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, trazendo as linhas…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (19) a cadeira produtiva do gás natural veicular. A audiência será realizada a…

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (20) a prática esportiva do footgolf, uma mistura de futebol e golfe. O…