O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas)…
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira um amplo plano de reforma econômica proposto pelo presidente Javier Milei, com os parlamentares também dando…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes…
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Economia
Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica (IEEX) e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A…
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Economia
Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 715/24 retira da autoridade sanitária a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital.…
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Economia
Relatora de PL do Perse no Senado quer corrigir teto do programa pelo IPCA
por Reuterspor ReutersA senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), adiantou que pretende…
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Economia
Parlamentares argentinos debaterão versão reduzida de reformas econômicas de Milei
por Reuterspor ReutersA Câmara dos Deputados da Argentina começará a debater dois projetos com reformas econômicas abrangentes nesta segunda-feira, à medida que o presidente Javier Milei tenta,…
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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira (29) que a pasta tem o compromisso de retomar a discussão do projeto…
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Economia
Lira quer “subir o sarrafo” para limitar quem pode buscar o STF para barrar o Congresso
por Agência Brasilpor Agência BrasilO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal…
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Economia
Veja íntegra do vídeo de Felipe Neto apagado pela Câmara onde chama Lira de “excrementíssimo”
por Gustavo Kahilpor Gustavo KahilA Câmara dos Deputados apagou na última sexta-feira (26) das suas plataformas de multimídia um trecho do vídeo onde o youtuber Felipe Neto se refere…
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Economia
FGTS: Saque-aniversário pode ser substituído por consignado com juros mais baixos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu…
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Economia
Restaurantes serão obrigados a oferecer cardápio impresso, aponta projeto da Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a disponibilizar cardápios impressos aos consumidores…
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Economia
PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades…
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Economia
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: A pena prevista pela…
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Economia
Sessão do Congresso sobre vetos é adiada para 7 de maio
por Agência Brasilpor Agência BrasilA sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de…
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Economia
Projeto institui regime específico de tributação para aviação regional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional…
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EconomiaEsportes
Torcidas organizadas pedem mudanças na Lei Geral do Esporte
por Agência Câmarapor Agência CâmaraRepresentantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao…
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Economia
Perse será de R$ 15 bilhões, define Câmara após reunião com Haddad
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP),…
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Economia
Comissão debate política nacional de terras indígenas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (23) a Política Nacional de Gestão Territorial e…
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Economia
Conflitos no campo foram recorde em 2023, mas área em disputa diminuiu
por Agência Brasilpor Agência BrasilEm 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na…
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Economia
Câmara amplia debate sobre trabalho de motorista de aplicativo na quinta
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do…
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Economia
Lula aprovou regulamentação da reforma tributária a ser levada a Lira na quarta-feira, diz Haddad
por Reuterspor ReutersO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
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Economia
Câmara debate fim do saque-aniversário do FGTS; entenda
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (24), o fim do saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma opção dada ao…
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Estilo de VidaEconomia
Ruy Barbosa: A história esquecida do marquês que idealizou o Senado
por Agência Senadopor Agência SenadoQuando se fala da história do constitucionalismo brasileiro, o primeiro nome que costuma vir à mente é o de Ruy Barbosa (1849-1923). Jurista e senador,…
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EconomiaMeio Ambiente
Seguradoras propõem novas coberturas diante de catástrofes climáticas
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO mercado de seguros apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos…
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta sexta-feira que o governo vai trabalhar para barrar a chamada PEC do…
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Economia
Fazenda avança em acordos, mas governo teme que crise com Lira prejudique agenda econômica
por Reuterspor ReutersO Ministério da Fazenda tem avançado em negociações com o Congresso para fechar acordos em pautas importantes da agenda econômica, mas o governo teme que…
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Economia
Comissão aprova redução para 18 anos da idade mínima exigida para motoboy
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para…
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Economia
Motorista alcoolizado terá que pagar custos com atendimento a vítimas, diz projeto
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou lesões corporais,…