A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto…
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados do Brasil é uma das casas do Congresso Nacional, composta por representantes do povo eleitos democraticamente para legislar.
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Economia
Comissão aprova projeto que limita os preços de refeições em aeroportos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as administrações de aeroportos a impedirem aumentos de preços…
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Economia
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da…
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Economia
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência BrasilNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5,…
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Economia
Ministro do Trabalho participa de audiência na Câmara nesta quarta
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (17) o ministro da área, Luiz Marinho. Ele vai apresentar aos parlamentares os planos…
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Estilo de VidaEconomia
Comissão do Senado aprova contribuição de serviços de streaming
por Agência Senadopor Agência SenadoProjeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica…
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Economia
Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara
por Agência Senadopor Agência SenadoO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em…
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EconomiaCarreira
Motoristas: Projeto muda valor mínimo por hora para distância
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei Complementar 22/24 permite que a remuneração mínima do motorista de aplicativo seja estipulada por distância percorrida mediante acordo ou convenção coletiva…
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EconomiaEmpresas
Greenwald e representante do X debatem censura hoje na Câmara
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), as denúncias de censura à rede social X…
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Economia
Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários.…
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Economia
Comissão debate cobertura de tratamento de pessoas com autismo pelos planos de saúde
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (18) a cobertura de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos…
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Economia
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma…
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Economia
Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça
por Agência Senadopor Agência SenadoA comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria…
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Economia
Comissão aprova desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para condutor com visão monocular
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de…
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Economia
Haddad diz que discutirá celeridade para reforma tributária com Pacheco e Lira na próxima semana
por Reuterspor ReutersO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que vai conversar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado,…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.843/24, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto. Lula…
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Economia
Padilha diz que nada fará com que governo recue de foco nas contas públicas e déficit zero
por Reuterspor ReutersO ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que nada fará com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recue…
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Economia
Em novo embate, Lira chama Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente”
por Reuterspor ReutersO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a subir o tom das críticas ao governo, nesta quinta-feira, e chamou o ministro da…
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Economia
Câmara antecipa gasto extra do governo de R$ 15 bi e amplia despesa de forma permanente
por Reuterspor ReutersA Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto…
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Economia
Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato…
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EconomiaEmpresas
Senado aprova projeto de estímulo a startups com investimento conversível em capital social
por Reuterspor ReutersO plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que institui o contrato de investimento conversível em capital social (CICC) para…
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Conselho de Ética instaura processos contra Chiquinho Brazão e mais três deputados
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (10) quatro processos disciplinares: O conselho também decidiu, por 12 votos…
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as…
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto que cria um marco legal para videogames no Brasil, prevendo que o setor contará com incentivos semelhantes…
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O Projeto de Lei 1078/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui um programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas…
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Deputados analisam projeto que altera regras do DPVAT; veja o vídeo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que não há apoio necessário para votação do chamado projeto das Fake News…
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Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da…
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Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para realização de perícia médica
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 849/24 permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalize parcerias com sindicatos para a realização de perícias médicas com…