Câmara dos Deputados

A lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021 concedeu autonomia operacional ao Banco Central

A MP foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias…

Segundo o autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Luiz Lima (PL-RJ), o debate “é o meio mais eficaz para corrigir falhas

Conforme a proposta, o descumprimento da medida implicará multa, a ser definida pelos órgãos de fiscalização de estados, municípios e Distrito Federal

As irregularidades contábeis da Americanas totalizam cerca de R$ 25 bilhões, e teriam sido realizadas ao menos desde 2016 até 2022

Deputada apresentou um depoimento de uma indígena waiãpi reclamando que a ONG “não quer energia elétrica nem internet” na comunidade

Haddad tem dialogado com lideranças para explicar a importância de manter a alteração feita sobre qual taxa de inflação será usada

Proprietários de conteúdo podem não querer que os modelos de inteligência artificial coletem informações sobre o produzido por eles

Reduzir as taxas artificialmente poderia prejudicar a economia e a população mais pobre, afirmou o presidente da Câmara

A Americanas pediu recuperação judicial em 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões

Francisley Valdevino da Silva é o proprietário da Rental Coins, investigado por participar de esquema de pirâmide financeira com bitcoins

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (31), que pretende instalar salas de amamentação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também deverá enviar um representante.

. Se o texto for aprovado e sancionado, as fabricantes e importadores de medicamentos terão o prazo de 12 meses para apresentar os medicamentos em embalagens fracionadas.

A Câmara deve analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável, mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal

O projeto revoga a exigência de prévia certificação das agências junto ao Conselho Executivo de Normas-Padrão (CENP) como requisito básico

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), a ideia é ajustar as normas militares às disposições da Lei Antidrogas

Saulo Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos

No segundo domingo, provas objetivas e discursiva de Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa; e provas discursivas de Analista Legislativo

O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos de idade que estejam cursando a educação superior ou tenham formação técnica

A MP elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio. A mudança representa um aumento de 2,8%

No caso de evidências manipulação ou fraudes semelhantes, a Fazenda poderá determinar, também cautelarmente, a imediata suspensão das apostas

Texto permite corte de vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI) que trata dos sigilos

Ex-executivo da Americanas alegava “a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal” no comparecimento à CPI

A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado

Qualquer procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida, deve ser considerado maus-tratos

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar

Pautas econômicas importantes como a reforma tributária e o arcabouço fiscal teriam influenciado melhora da classificação de risco do País

A Justiça Federal de 1º Grau usará parte dos recursos para contratar projetos de construção do anexo da Justiça Federal em Campo Grande (MS)

Objetivo é regulamentar a atividade dos agentes operadores de apostas e evitar ações judiciais, manejadas sobretudo pela Caixa

Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério

A maior parte do dinheiro irá para obras da Procuradoria da República de Natal (RN) e da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS)

Acomodação de aliados dará tranquilidade ao governo no Congresso

Proposta reduz a validade do registro da empresa de desmontagem dos atuais cinco anos para dois anos

“Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse Lira

A proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a comunicação e a coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes