Impostos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita…

A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a…

O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira a redução a zero do imposto de importação de três tipo de arroz…

O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda que será pago em 31 de maio trará mais de R$ 1,1 bilhão somente para contribuintes…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto…

Todos os anos, pessoas que tiveram rendimentos tributáveis no ano-calendário anterior têm a obrigação de prestar contas ao Leão. No entanto, algumas situações acontecem com…

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também…

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta…

O Ministério da Fazenda estimou nesta quinta-feira que a alíquota média de 26,5% prevista na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será dividida entre…

Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está…

A associação que representa o setor de máquinas e equipamentos, a Abimaq, disse nesta quarta-feira que o governo buscou o equilíbrio e a tecnicidade em…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional…

O Brasil decidiu elevar para 25% as tarifas de importação de aço por um ano em uma medida de proteção ao setor siderúrgico nacional após…

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na…

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na…

O Projeto de Lei 548/24  autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o…

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22), em Brasília, reduziu em R$ 9,49 bilhões…

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que…

O governo federal fechou acordo com o Congresso para que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de…

Chegou aquele momento crucial do mês para todo microempreendedor individual (MEI)! Vence nesta quarta-feira (20) o prazo para a quitação, sem multas e juros, do…

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda…

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a…

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública…

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da…

Nesta terça-feira (5), foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023 que isenta do IPVA os veículos…

O consumo nos lares brasileiros registrou alta de 1,2% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023. Em relação a dezembro, houve queda…

O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida…

Brasileiros com empresas ou contas bancárias no exterior, os chamados offshores, devem estar atentos as mudanças nos tributos. No último dia 12 de dezembro, foi…

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024.…

O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas. O texto…