A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre…
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Impostos
Impostos são tributos obrigatórios pagos pelos cidadãos e empresas ao governo para financiar serviços públicos e infraestrutura. Eles podem ser diretos, como o Imposto de Renda, ou indiretos, como o ICMS. A arrecadação é essencial para manter a saúde, educação, segurança e outras áreas essenciais.
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Empresas
ISA Cteep eleva lucro em 2023, estuda impactos de clima extremo nos ativos de transmissão
por Reuterspor ReutersA transmissora de energia ISA Cteep (TRPL4) encerrou 2023 com forte alta do lucro líquido e vai focar na execução de seu plano de investimentos…
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Economia
Após polêmica, projeto dispensa padres e pastores de impostos sobre “atividade como religioso”
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 61/24 dispensa líderes religiosos de pagar impostos sobre valores recebidos em razão da atividade como religioso, independentemente de regulamentação pelo Poder…
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EconomiaCiência e Tecnologia
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de…
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Se você precisa encerrar o seu cadastro como Microempreendedor individual (MEI), independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar…
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Economia
Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH
por Agência Senadopor Agência SenadoO imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e…
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A empresa de softwares Totvs (TOTS3) registrou lucro líquido consolidado de 126,2 milhões de reais no quarto trimestre, queda de 17,7% frente ao mesmo período…
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira que o governo enviou ao Congresso projeto de lei (PL) para reorientação da Receita visando…
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Economia
Arrecadação federal recua 0,12% em 2023, mas marca segundo melhor resultado da série histórica
por Reuterspor ReutersA arrecadação do governo federal fechou 2023 com uma queda real de 0,12% na comparação com 2022, totalizando 2,318 trilhões de reais, mas, apesar do…
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Economia
Governo fará mudanças para isentar de IR quem ganha até dois salários mínimos, diz Lula
por Reuterspor ReutersO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo fará as mudanças necessárias para que quem ganha até dois salários mínimos…
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Economia
Lei prorroga incentivos fiscais para investimentos em portos até 2028
por Agência Câmarapor Agência CâmaraJá está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura…
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Economia
Governo veta trechos que diminuiriam arrecadação com imposto sobre apostas
por Agência Senadopor Agência SenadoFoi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário…
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Economia
Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começa nesta terça
por Agência Brasilpor Agência BrasilA partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros.…
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EconomiaFinanças Pessoais
IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país
por Agência Brasilpor Agência BrasilUm relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O…
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Economia
Após décadas de negociação, Congresso aprovou a reforma tributária em 2023
por Agência Câmarapor Agência CâmaraDepois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e…
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Economia
Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
por Agência Câmarapor Agência CâmaraComissão mista vota nesta quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje…
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O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anunciou uma nova regra de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE…
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Cripto
Brasil se alinha ao mundo ao cobrar 15% de IR em cripto no exterior a partir de 2024, diz Levante
por Gustavo Kahilpor Gustavo KahilO Senado brasileiro aprovou recentemente regulamentos que estabelecem uma taxa de imposto de renda de 15% sobre os ganhos provenientes de criptomoedas mantidas em bolsas…
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Comprar ou Vender
6 varejistas na Bolsa devem ganhar com taxa para compras abaixo de US$ 50, diz Guide
por André Torrespor André TorresEm um evento realizado ontem à tarde, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, revelou que o governo está considerando a reintrodução da taxação de importação…
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Economia
Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis
por Agência Câmarapor Agência CâmaraFoi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.727/2023, que abre, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões destinados a…
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AgronegócioEconomia
Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no…
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Economia
Secretário da Receita diz ser difícil rico pagar imposto e cita foco em quem não trabalha e vive de renda
por Reuterspor ReutersO secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira que é muito difícil fazer ricos pagarem impostos no Brasil e ressaltou estar falando sobre…
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Economia
Governo define retorno do Imposto de Importação para veículos eletrificados em janeiro
por Reuterspor ReutersO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira pelo retorno gradual de alíquotas do Imposto de Importação para veículos elétricos e…
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Economia
Comissão aprova projeto que permite compra anual de táxi com isenção de imposto
por Reuterspor ReutersA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para…
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Economia
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
por Agência Brasilpor Agência BrasilPor 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos…
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Economia
Projeto para regular subvenções não vai desencorajar investimento no Brasil, diz Barreirinhas
por Reuterspor ReutersA proposta que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas, que agora será transformada de medida provisória para…
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Economia
Receita abre nesta terça consulta a lote de restituição do IR
por Agência Brasilpor Agência BrasilA Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da…
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Economia
IFI: Cenário econômico na expectativa do orçamento e da reforma tributária
por Agência Senadopor Agência SenadoO Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas…
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O Magazine Luiza (MGLU3) decidiu pedir adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas…
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Economia
Alckmin diz que antigo Rota 2030 cortará R$ 3 bi em impostos no “setor de mobilidade”
por Reuterspor ReutersO vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira que o programa Mover, antigo Rota 2030, prevê corte de…