Criptomoedas, Bitcoin

O Brasil tem a oportunidade de ser referência em pagamentos internacionais, assim como já é em transações instantâneas com o pix.

A maneira de aumentar a eficiência nas remessas é com a regulamentação do uso de criptoativos e blockchain, aponta Edisio Pereira Neto, CEO na Zro.Bank, em evento promovido pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

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Para Ibiaçu Caetano, diretor financeiro (CFO) na Bitybank, a facilidade para pagamentos internacionais é notadamente uma das vantagens do sistema cripto.

“Com a regulação, transações internacionais em cripto podem ficar um pouco mais burocráticas, mais morosas, mas por outro lado isso pode trazer a adoção massiva do setor produtivo”, afirmou.

Ele enxerga que o uso de cripto já cresceu em setores do comércio exterior, mas ainda existem muitas soluções que podem ser desenvolvidas e utilizadas.

Criptomoedas
(Imagem: Freepik/ @fabrikasimf)

Um exemplo é a programabilidade que o sistema blockchain permite, com automatização das execuções de contratos.

João Canhada, fundador da Foxbit, aponta ainda que os negócios transfronteiriços são limitados pela demora na liquidação.

“O que demora às vezes cinco dias no sistema convencional [Swift], passa a levar 15 minutos”, disse. “Isto é uma transformação para o fluxo de caixa das empresas.”

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(Com Estadão Conteúdo)

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Carrefour, Ibovespa

Lideranças do agronegócio estão indignadas com a decisão do Carrefour (CRFB3) de boicotar a carne do Mercosul. Parlamentares do setor já começaram a planejar uma retaliação.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vocaliza essa insatisfação. Ele vai apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento para instalar uma comissão externa da Casa com o objetivo de “colocar o dedo na ferida” da empresa.

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O documento foi obtido com exclusividade pelo Broadcast Político.

Na justificativa para criar a comissão, Moreira diz que é preciso avaliar a conduta e as denúncias contra o Carrefour no Brasil.

O deputado afirma que há antecedentes “graves” da rede de supermercados francesa no País ligados a violações raciais, ambientais e trabalhistas.

“É uma atitude absolutamente irresponsável, falaciosa e discriminatória, em uma clara afronta protecionista ao setor agropecuário brasileiro”, disparou Moreira, ao comentar fala do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, sobre a decisão do Carrefour de deixar de vender carnes dos países que fazem parte do Mercosul. Ele diz também que as declarações do empresário são “extremamente lamentáveis” e ferem os princípios do diálogo e da cooperação internacional.

O deputado argumenta que o Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo no que diz respeito ao controle ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Segundo ele, esses padrões certificam a qualidade dos produtos.

“Além disso, causa estranheza a despreocupação do Sr. Bompard com as operações da empresa no Brasil, já que 80% do abastecimento interno é realizado por fornecedores brasileiros.”

A reação do parlamentar ocorre após Bompard ter divulgado nesta quarta-feira, 20, comunicado nas suas redes sociais no qual afirma que a varejista se comprometeu a não vender carnes do Mercosul, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.

Carrefour
(Imagem: Reprodução/REUTERS/Eric Gaillard)

A carta assinada por Bompard foi endereçada ao presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas (FNSEA), Arnaud Rousseau, e, segundo ele, a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Em nota divulgada na última quinta-feira, 21, o Carrefour afirmou que o veto à venda de carnes do Mercosul só vale para supermercados da rede na França.

“Em nenhum momento ela se refere à qualidade do produto do Mercosul, mas somente a uma demanda do setor agrícola francês, atualmente em um contexto de crise”, afirma a empresa.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Klabin

A XP Investimentos aumentou as apostas nas units da Klabin (KLBN11) para a última semana de novembro, mostra um relatório enviado a clientes.

“Revisamos para cima o alvo de KLBN11”, ressaltou o analista Gilberto Coelho. O preço-alvo passou de R$ 22,40 para R$ 24, com um potencial de valorização de 11,68%.

A carteira recomendada semanal ficou sem mudanças.

EmpresaCódigoPesoRecomendaçãoPreço-alvoPotencial de valorização
Caixa SeguridadeCXSE320%Compra16,3011,19%
KlabinKLBN1120%Compra2411,68%
ValeVALE320%Compra7122,04%
SLC AgrícolaSLCE320%Compra1912,83%
ItaúITUB420%Compra37,509,94%
Fonte: XP Investimentos

Ibovespa

Para o Ibovespa, o analista explica que o gráfico semanal fechou acima da máxima anterior, quebrando o padrão de baixa e poderia retomar os 137.300 pontos.

“O sinal de alta perderia força com a perda do suporte em 126.500 pontos”, destaca Coelho.

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Bitcoin

À medida que o bitcoin (BTCUSD) se aproxima de US$ 100.000, a Cboe Global Markets planeja lançar opções de índices liquidadas em dinheiro vinculadas ao preço do ativo à vista.

Segundo comunicado emitido na sexta-feira, 22, a partir de 2 de dezembro, a exchange apresentará o Cboe Bitcoin U.S. ETF Index (CBTX) para oferecer uma nova maneira de acessar a exposição ao bitcoin por meio de opções.

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Nesta semana, o lançamento das negociações de opções pela iShares Bitcoin Trust teve forte movimentação.

As opções no índice Cboe Bitcoin U.S. ETF permitirão que os participantes do mercado ganhem exposição a ETFs Bitcoin à vista e indiretamente ao próprio bitcoin permitindo-lhes capitalizar sobre movimentos de preços, gerenciar riscos e expressar suas opiniões de mercado, diz o comunicado.

Essas opções de índice serão liquidadas em dinheiro, o que significa que as posições serão fechadas em dinheiro no vencimento, eliminando as complexidades da entrega física de ETFs de bitcoin.

Além da liquidação em dinheiro, essas opções de índice oferecerão exercício no estilo europeu, o que significa que serão exercíveis apenas na data de vencimento, eliminando os riscos de cessão antecipada.

“Nosso novo conjunto de opções no índice Cboe Bitcoin U.S. ETF oferece uma solução oportuna e atraente para os comerciantes obterem exposição eficiente ao bitcoin à vista”, disse Rob Hocking, chefe global de inovação de produtos da Cboe.

Bitcoin
(Imagem: Reprodução/Freepik/@freepik)

“Esperamos que os benefícios exclusivos da liquidação em dinheiro, combinados com a disponibilidade de vários tamanhos de índices e opções FLEX, proporcionem aos clientes mais flexibilidade em suas estratégias de negociação.

Nossas opções de índices oferecem uma proposta de valor única que acreditamos que atrairá tanto os participantes institucionais e comerciantes de varejo, que buscam capitalizar ou se proteger contra os movimentos de preços do Bitcoin sem deter diretamente o ativo”, concluiu.

Veja o documento:

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(Com Estadão Conteúdo)

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Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta tarde como “historinha” o inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal indiciou na quinta-feira Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O ex-presidente alegou perseguição.

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“Não acredito nessa historinha de golpe. Ninguém viu, sequer, um soldado na rua, ninguém sendo preso, nada. Obviamente, o Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal) inventando narrativas, com sua Polícia Federal bastante criativa”, declarou em conversa com apoiadores em Alagoas neste sábado, 23.

Bolsonaro também disse que há “estardalhaços” sobre as informações já identificadas pelo inquirido. “Vai plantar batata Pelo amor de Deus, deixa de querer perseguir as pessoas por interesse pessoal”, afirmou.

A investigação foi iniciada no ano passado e concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender quatro militares e um policial federal acusados de tentar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Avião da Gol decola do Aeroporto Internacional de Brasília

A Gol Linhas Aéreas (GOLL4) anunciou o lançamento de uma nova rota que liga Curitiba (PR) a terceira maior cidade do Estado, Maringá.

O voo será semanal, aos sábados, e passa a operar a partir do dia 21 de dezembro. A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, a frequência passará a ser de três vezes na semana.

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O voo de Curitiba para Maringá tem partida programada às 22 horas, com chegada às 23h05. O retorno está previsto para decolar do Aeroporto Internacional de Maringá às 23h45, com pouso em Curitiba à 0h40.

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As rotas são operadas com a aeronave Boeing 737-800, com capacidade para 186 passageiros.

No último trimestre de 2024, a Gol aumentou a oferta de assentos em mais de 5 mil, na comparação ao mesmo período do ano anterior.

Esse crescimento continua durante a alta temporada de verão, de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, com um aumento de 15% na oferta de assentos.

A companhia enfrenta um processo similar a uma recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11).

Nesse mês, o CEO da empresa, Celso Ferrer, afirmou que a Gol planeja submeter o plano de reorganização ao tribunal competente antes do final de 2024 e concluir o processo de reestruturação até o final de abril de 2025.

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Minha Casa, Minha Vida

As incorporadoras que atuam no Minha Casa Minha Vida (MCMV) apresentaram resultados bastante positivos no terceiro trimestre, confirmando o melhor momento do programa habitacional desde a sua criação, há 15 anos.

A temporada de balanços das empresas do segmento foi marcada pelo crescimento da receita ao lucro, impulsionada pelo avanço na velocidade de vendas dos imóveis, subida de preços e expansão da margem de lucratividade cenário que deve perdurar por mais alguns trimestres, estimam analistas.

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A receita líquida consolidada totalizou R$ 6,0 bilhões no terceiro trimestre de 2024, alta de 31% em relação ao mesmo período de 2023.

Já o lucro líquido consolidado foi de R$ 539 milhões, um salto de 143% na mesma base de comparação anual.

O aumento do lucro em um ritmo maior que o da receita se deve à diluição das despesas administrativas e comerciais, com melhora das margens de lucro.

A margem bruta média do setor atingiu 34,7% alta de 2,8 pontos porcentuais. E a margem líquida chegou a 9%, avanço de 4 pontos porcentuais.

O levantamento foi realizado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com os números das cinco incorporadoras do segmento econômico com ações listadas na bolsa de valores: Cury (CURY3), Direcional (DIRR3), MRV (MRVE3), Plano & Plano (PLPL3) e Tenda (TEND3).

“Foi mais uma boa temporada para as empresas do setor imobiliário de baixa renda. As empresas estão em um momento muito positivo em termos de reconhecimento de receita e crescimento da rentabilidade”, afirmou a analista de construção civil do Santander, Fanny Oreng.

A razão para o bom desempenho se deve aos ajustes promovidos pelo atual governo no MCMV, que ampliaram o poder de compra da população, facilitando as vendas(veja mais detalhes abaixo). “Isso mostra que as condições do programa continuam muito favoráveis”, disse Oreng.

Na sua visão, os próximos trimestres continuarão sendo bons para as empresas, com espaço para subir mais um pouco os preços de venda e preservar as margens.

Por outro lado, há uma preocupação crescente com o aumento nos custos de materiais e mão de obra, uma vez que a inflação setorial já superou a média nacional. “O comportamento dos custos é um ponto de atenção. Muitas empresas operam com gordura no orçamento das obras, mas isso precisa ser acompanhado”, disse a analista do Santander.

O analista de construção do Citi, André Mazini, concorda que o avanço da inflação acendeu a luz amarela no setor. Vale lembrar que, no MCMV, os clientes são repassados para o financiamento bancário logo após a compra do imóvel na planta, e não só após a entrega das chaves.

Dessa forma, as empresas não recebem parcelas mensais reajustadas pela inflação.

“Isso é um ponto para se ficar super de olho. A última disparada da inflação, durante a pandemia, teve um efeito dramático para as empresas, com estouro nos custos e perda de margem”, lembrou Mazini. “Desde então, houve um aprendizado. As empresas não tem só a preocupação em vender rápido, mas também em ajustar preço e preservar margens”, afirmou.

Para o ano que vem, Mazini espera que as incorporadoras mantenham lançamentos e vendas em níveis altos. Um ponto positivo foi a melhora no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o MCMV.

O orçamento para 2025 ficou em R$ 121 bilhões, estável na comparação com 2024. Entretanto, os recursos para financiamento de imóveis novos cresceram 12,5%, chegando a R$ 101 bilhões, enquanto o para usados diminuiu 35%, para R$ 20 bilhões (o restante pertence a linhas fora do programa).

“Dado que o orçamento é restrito, faz sentido destinar uma parte maior para financiar casa nova, que gera emprego e movimenta a economia”, avaliou Mazini. “Para as empresas, foi muito bom, porque garantiu um orçamento maior”.

Minha Casa Minha Vida
(Imagem: Divulgação)

Entre as empresas listadas na bolsa, os destaques da temporada foram Cury e Direcional, segundo os analistas do Santander e do Citi, que destacaram a capacidade das empresas combinarem elevação de vendas, receita, margens e geração de caixa.

A MRV, por sua vez, viu as ações despencaram na bolsa porque ainda tem dificuldade de gerar caixa e baixar a dívida alta.

Ajustes

Desde a metade de 2023, o governo federal aumentou o subsídio dado às famílias para aquisição de imóveis (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), cortou os juros em 0,25 ponto porcentual para o financiamento das famílias de menor renda (para o patamar de 4% a 4,25% ao ano) e elevou o teto de preços dos imóveis de

R$ 265 mil para até R$ 350 mil em todo o País, permitindo que mais moradias fossem enquadradas. Também houve expansão do prazo de financiamento de 30 para 35 anos.

Mais recentemente, foi cortada de 4% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) para projetos da faixa 1 do MCMV, para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, o que aumentou o apetite das construtoras neste segmento.

A cereja do bolo ficou por conta dos governos estaduais, que passaram a ofertar subsídios adicionais aos compradores de imóveis do MCMV. Isso tem funcionado como maneira de colocar para dentro do mercado as famílias de renda mais baixa.

Minha Casa, Minha Vida
(Imagem: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)

Por exemplo: o programa Casa Paulista, de São Paulo, oferece subsídios entre R$ 11 mil e R$ 16 mil para aquisição de moradias do MCMV.

Já o Morar Bem, de Pernambuco, aporta R$ 20 mil, assim como o Casa Fácil, do Paraná. Mais de uma dezena de Estados têm iniciativas do tipo.

O resultado foi um grande impulso nos lançamentos e nas vendas, conforme mostrou levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado nesta semana.

Os lançamentos dentro do MCMV no terceiro trimestre de 2024 somaram 47.525 unidades em todo o País, alta de 31,8% na comparação anual, enquanto as vendas atingiram 46.142 unidades, um salto de 46,9%.

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(Com Estadão Conteúdo)

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salário, receitas e despesas

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram no período da noite da sexta-feira, 22, que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre.

O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões.

São R$ 6,0 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre.

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Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões.

A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.

O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,700 trilhões para R$ 2,698 trilhões.

Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões.

Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.

salário, receitas e despesas
(Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana.

Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Pães. padaria, pão

O Sebrae e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) assinam convênio com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do segmento de panificação e confeitaria, por meio de ações de desenvolvimento digital, de competitividade e de produtividade do mercado.

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Ao todo, 98% das empresas do segmento de padarias e confeitarias são de pequenos negócios.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca o bom momento da economia e os reflexos para os negócios que atuam neste mercado.

“O famoso pãozinho continua a ser um bom negócio. Para se ter uma ideia, em 2023, o setor teve um crescimento de 7,4% no faturamento”, destaca.

O encontro tem como objetivo promover o desenvolvimento desses negócios por meio de uma programação rica e diversificada, incluindo palestras e debates.

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Folhas metálicas de aço

Na terça-feira (26), às 13h30, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza uma audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais das medidas antidumping aplicadas às importações de folhas metálicas de aço carbono da China.

O dumping ocorre quando produtos são vendidos no mercado externo a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

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A audiência, requerida (REQ 25/2024-CRA) pelo senador Jorge Seif (PL-SC), busca discutir como essas medidas podem proteger a indústria nacional sem gerar custos excessivos para setores que dependem dessas importações.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a investigação sobre as exportações chinesas foi iniciada em fevereiro deste ano após denúncia da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que alegou prejuízos à competitividade da indústria brasileira.

A Secex informou que sua análise preliminar identificou indícios de dumping e danos à indústria brasileira. O órgão destacou que o setor siderúrgico chinês recebe incentivos governamentais significativos, como subsídios e controle estatal sobre insumos estratégicos, o que interfere na competitividade global.

As folhas metálicas investigadas são amplamente utilizadas no Brasil, em setores como embalagens metálicas para alimentos e produtos químicos, eletrodomésticos e tambores.

Convidados

Para contribuir com as discussões, já estão confirmados os seguintes representantes de setores impactados pelas medidas antidumping:

-Thais Fagury de Sá, presidente-executiva da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço);

-Marcelo Jorcovix, representante da Zempack Embalagens Metálicas;

-Italo Renda Filho, presidente das Indústrias Reunidas Renda S/A;

-Luiz Fernando Martinez, diretor-executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

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Aplicativos, Motoristas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (26) o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo.

Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 3.605/2021 agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo. A reunião da CSP começa a partir das 11h.

A pena de homicídio, por exemplo, que hoje é de seis a vinte anos de reclusão, pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o crime for praticado contra motoristas. O mesmo se aplica aos casos de roubo, cuja pena inicial é de reclusão de quatro a dez anos.

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Segundo Veneziano, a medida é uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam serviços seja por meio de táxis, ônibus ou aplicativos.

“O aumento no número de pessoas que prestam serviço de transporte tem feito crescer o número de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que são praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas”, alerta ele na justificativa para o projeto.   

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também compartilha dessa visão, destacando que a exposição constante dos motoristas a situações de risco os coloca em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.

Depois da votação pela CSP, o projeto ainda vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final sobre ele.

Código de Trânsito

Também está na pauta da CSP o PL 1.229/2024, que torna obrigatório o teste do bafômetro para o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização, e o exame toxicológico para o motorista suspeito de embriaguez ao volante.

Hoje, os dois procedimentos são opcionais.

Motoristas
(Imagem: YouTube/Setasc-MT)

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL também prevê a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que cometer homicídio culposo de trânsito, caso ele esteja sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Isso se aplica mesmo quando ele prestar socorro à vítima. Também transforma o homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é favorável ao projeto. Ele também vai seguir para a CCJ.

Violência nas escolas e universidades

Outro item na pauta é o PL 1.678/2023, que prevê medidas para combate à violência em escolas e universidades. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto transforma em crimes qualificado aqueles cometidos dentro de estabelecimentos de ensino.

Isso significa que a punição para eles fica aumentada: o crime de lesão corporal pode ter aumento de um terço da pena, por exemplo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto. Depois da votação, ele ainda vai passar pela Comissão de Educação (CE) e pela CCJ.

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Agronegócio, Soja

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/19, que institui normas de referência a serem adotadas pela União, pelos estados e municípios na fiscalização de procedimentos sanitários de pequenos produtores rurais.

Segundo a proposta, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), os pequenos produtores agropecuários terão direito de receber orientações da vigilância sanitária sobre manuseio, abate, armazenamento, colheita, acondicionamento e demais processos produtivos.

Eles também deverão ter acesso a serviços de fiscalização com procedimentos simplificados e uniformizados, específicos para o perfil de cada produtor, além de acesso a microcrédito e estímulos à inovação.

Simplificação

O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), afirmou que a medida atenua a dificuldade dos pequenos produtores de entender as demandas legais exigidas para começar a produção e comercializá-la.

“Tem-se a impressão de que o conjunto de normas tenha sido concebido tendo em vista as grandes indústrias agropecuárias, com capacidade financeira tanto para contratar técnicos como estruturar instalações em conformidade com a norma”, disse.

Divisão territorial

Para facilitar a fiscalização e a regulamentação sanitárias, estados deverão subdividir seu território em regiões, segundo as potencialidades, características e métodos de produção agropecuária em pequena escala. As ações fiscalizatórias deverão respeitar a subdivisão territorial.

Cada sub-região estará habilitada a organizar os pequenos produtores, nos municípios, em Organizações de Controle Social (OCS).

Agronegócio
(Imagem: Unsplash/ Thatselby)

Caberá aos estados cadastrar as OCSs no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e disponibilizar manuais de procedimento para regularização e fiscalização da pequena produção agropecuária.

Os estados deverão instituir unidades de fomento para oferecer crédito diferenciado aos microprodutores rurais. Deverão ainda estimular programas de inovação do pequeno negócio do setor agropecuário, priorizando os municípios que estejam organizados em OCSs.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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Restituição de Imposto de Renda, Receita Federal

A partir das 10h da sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

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Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida.

Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Receita Federal 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Restituição de Imposto de Renda, Receita Federal
(Imagem: Blog do Serasa)

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Chip da Beleza

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza.

O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

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A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais.

À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Chip da beleza
(Imagem: Celso Pupo /Adobe Stock)

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior.

A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro no aeroporto de Brasília

O Ministério Público pediu nesta sexta-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de R$ 56 milhões dos 37 indiciados pela Polícia Federal por suspeita de participação no plano golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O órgão argumenta que as articulações golpistas parecem ter conexão direta com os atos do 8 de Janeiro, que causaram estragos materiais estimados em R$ 56 milhões na Praça dos Três Poderes.

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“Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023”, diz um trecho do pedido.

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele também pede a suspensão dos salários dos 25 oficiais das Forças Armadas indiciados.

A lista inclui o próprio ex-presidente, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Lucas Furtado afirma que os pagamentos vão na contramão da moralidade administrativa.

“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura”, afirma a representação.

“Não me parece moral, legal e constitucionalmente aceitável, portanto, que continuem sendo regiamente remunerados por um Estado que pretendiam abolir”, acrescenta o procurador.

Jair Bolsonaro
Imagem: Reprodução/ Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Como mostrou o portal Metrópoles, a União gasta R$ 675 mil por mês, ou R$ 8,78 milhões, para pagar os salários desses militares

Lucas Furtado ainda recomenda a suspensão de qualquer outra remuneração ou subsídio que eventualmente sejam custeados com recursos públicos federais, inclusive do Fundo Partidário, o que poderia alcançar Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

O procurador sugere ao TCU que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da íntegra do relatório de indiciamento da Polícia Federal, que até o momento é mantido em sigilo absoluto.

A PF concluiu que Bolsonaro tinha conhecimento de que seus subordinados estavam arquitetando um golpe de Estado e de que ele participou do plano golpista. Os investigadores atribuem três crimes aos indiciados: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.

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Planos de Saúde

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões.

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“A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões.

Senacon

A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. 

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Planos de Saúde
(Imagem: Pixabay/@orzalaga)

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.

Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. 

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

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Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os indiciamentos de Jair Bolsonaro e mais 36 outras pessoas pela Polícia Federal, após investigação sobre tentativa de golpe de estado, são “fatos graves” e que “devem ser apurados, mas a democracia brasileira é maior do que isso tudo”

Fachin, que participou de uma aula magna promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), defendeu o cumprimento dos ritos processuais com rigor.

“Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal”, declarou.

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Para Fachin, a investigação da Polícia Federal mostra que “as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular fazem parte da democracia”.

De acordo com a PF, os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento de Bolsonaro, Fachin afirmou que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”.

Na avaliação do ministro do STF, as investigações também não geraram nenhuma “turbulência institucional” e que elas “estão cumprindo seu papel”.

Padre

Além de militares de alta patente, de aliados de Jair Bolsonaro (PL) e do próprio ex-presidente, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva também foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 21.

Todos são suspeitos de tramar um golpe de Estado para manter o ex-chefe do Executivo federal no poder após perder as eleições de 2022.

O sacerdote, que atua na diocese de Osasco, na Grande São Paulo, tem 43 anos e fez doutorado em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, na Itália, em 2012. Como tese, apresentou uma proposta a partir da doutrina de São Tomás sobre “o papel global da virtude da religião”. Silva tornou-se oficialmente padre na Igreja Católica há 18 anos, em 2006.

A defesa do sacerdote foi procurada pelo Estadão para comentar o indiciamento, mas não havia sido encontrada até a publicação deste texto.

Silva possui perfis nas redes sociais que acumulam milhares de seguidores. Em seu canal no YouTube, ele já publicou mais de 2,7 mil vídeos e possui 137 mil seguidores.

Padre José Eduardo de Oliveira e Silva
(Imagem: YouTube/Canção Nova)

No Instagram desde 2013, o padre reuniu 427 mil seguidores, onde atua como um típico criador de conteúdo – alguns deles, polêmicos.

No último dia 31 de outubro, data em que se comemora o Halloween nos Estados Unidos, o padre gravou vídeos falando sobre satanismo e feitiçaria, convidando os seguidores a renegarem a data e comprarem seu curso sobre “batalhas espirituais”.

As aulas em questão custam R$ 397, mas também é possível assinar um pacote com cinco cursos sobre leitura bíblica, matrimônio, entre outros temas católicos, por R$ 897.

O padre foi alvo da Operação Tempus Veritatis da PF em fevereiro deste ano, apontado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como integrante do núcleo jurídico no planejamento do golpe.

Segundo a decisão do ministro na época, Silva atuaria “no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Também fariam parte deste núcleo o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o advogado Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, o delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A apuração da PF apontou que ele participou de uma reunião em 19 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto, ocasião em que a minuta golpista teria sido discutida. Na operação em fevereiro, Silva foi alvo de busca e apreensão e entregou seu celular às autoridades.

Entretanto, o padre não passou as senhas, alegando que o aparelho continha os “dramas mais profundos” de fiéis e que seu “sigilo sacerdotal não pode ser violado”.

Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançaram para a segunda etapa, Silva postou uma foto de um altar revestido com uma bandeira do Brasil, apoiando uma imagem de Nossa Senhora.

Na legenda, escreveu: “Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos”.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Dólar

Em dia marcado por instabilidade e troca de sinais, o dólar (USDBRL) à vista encerrou cotado a R$ 5,8144 (+0,05%). As oscilações foram contidas, de pouco mais de quatro centavos de real entre a máxima (R$ 5,8324) e a mínima (R$ 5,7898).

Operadores relataram falta de apetite por apostas mais contundentes, com mercado à espera do anúncio do pacote de corte de gastos do governo Lula, prometido ontem à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para segunda ou terça-feira. Na semana, o dólar acumulou valorização de 0,45%.

No exterior, a moeda americana experimentou nova rodada de fortalecimento, com o índice DXY ultrapassando pontualmente os 108,000 pontos.

O euro chegou a tocar o menor nível em relação ao dólar em quase dois anos, abalado por dados fracos de índices de gerentes de compras (PMIs, na sigla em inglês) de serviços e indústria na zona do euro e pelo agravamento do conflito entre Rússia e Ucrânia.

“Na Europa, indicadores econômicos fracos reforçam a possibilidade de cortes adicionais nas taxas de juros pressionando o euro e fortalecendo o dólar”, afirma a economista-chefe da Armor Capital, Andrea Damico, ressaltando que PMIs de novembro “mostram atividade econômica robusta nos EUA”.

As divisas emergentes e de países exportadores de commodities recuaram em bloco. O rublo russo caiu mais de 3%. O real apresentou de longe o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas.

Operadores citam o apetite pela bolsa brasileira, na esteira da disparada das ações da Petrobras com anúncio de dividendos extraordinários, e certa acomodação e realização de lucros após o dólar ter voltado ontem a superar R$ 5,80 no fechamento, algo não visto desde 1º de novembro.

“Foi um dia de compasso de espera com a questão fiscal. O câmbio andou praticamente de lado, mas encerra a semana acima de R$ 5,80, uma cotação ainda elevada. Isso mostra que o clima ainda é de cautela”, afirma a economista-chefe do Ouribank, ressaltando que o ambiente externo de dólar forte e a aversão ao risco também jogaram contra o real nos últimos dias.

Dólar
(Imagem: Reprodução/Freepik/@pvproductions)

Para mais de 10 economistas de mercado que se reuniram hoje com o diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, o pacote em estudo pelo governo já está refletido em grande parte nos preços dos ativos e não deve levar a uma apreciação relevante do real, de acordo com apuração dos repórteres Cícero Cotrim e Daniel Tozzi Mendes.

Segundo participantes do encontro, a leitura é a de que a cotação de R$ 5,70 veio para ficar. Cerca de 80% do impacto potencial do plano de corte de gastos já entrou nos preços dos ativos.

Os 20% restantes podem causar algum impacto de curto prazo, mas seriam insuficientes para reduzir o dólar a uma faixa próxima de R$ 5,40.

Os economistas presentes já trabalham com um corte de despesas próximo de R$ 70 bilhões, como vem sendo aventado pela imprensa.

A grande preocupação, eles disseram, é que a maior parte dessa economia venha de um pente-fino em programas sociais, e não de medidas estruturais, a exemplo da limitação para o aumento do salário mínimo. Se esse for o caso, a surpresa seria negativa.

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Raízen, Ibovespa

Com forte impulso de Petrobras (PETR3; PETR4) (ON +5,23%, PN +3,98%) após o anúncio de dividendos extraordinários e do Plano Estratégico, e apoio também de Vale (VALE3) (ON +0,97%), o Ibovespa (IBOV) subiu hoje 1,74% e retomou a linha dos 129 mil pontos, em máxima da sessão que coincidiu com o fechamento.

Assim, acumulou ganho de 1,04% ante a sexta-feira passada, vindo de quatro semanas em baixa. Hoje, oscilou de mínima na abertura aos 126.944,33 pontos até o pico de 129.125,51, no encerramento, com giro a R$ 22,1 bilhões na sessão.

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Em porcentual, foi o maior avanço para o índice da B3 desde 4 de novembro, quando havia subido 1,87%. E o nível de 129 mil pontos não era visto em fechamento desde 7 de novembro.

No mês, o Ibovespa segue no negativo, em baixa de 0,45% no intervalo. No ano, ainda cede 3,77%. Além de Petrobras e Vale, o dia foi positivo para o setor financeiro, com destaque entre os grandes bancos para Santander (SANB11) (Unit +3,63%).

Na ponta ganhadora do índice, destaque também nesta sexta-feira para Brava (BRAV3) (+7,44%), Raízen (RAIZ4) (+7,00%) e Cosan (CSAN3) (+6,10%).

No lado oposto, Vamos (VAMO3) (-0,65%), Totvs (TOTS3) (-0,33%) e Suzano (SUZB3) (-0,15%) – apenas estes três dos 86 papéis do Ibovespa fecharam em baixa.

“Foi um dia de recuperação para o Ibovespa, em semana com uma sessão a menos, pelo feriado de quarta-feira. Ainda há tensão em relação ao fiscal, pela demora na apresentação do pacote de cortes de gastos. A curva de juros continua a adicionar prêmio nos vértices, e a recuperação de hoje foi muito movida pelo desempenho de Petrobras”, diz Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, destacando também o relatório de receitas e despesas programado para o fim do dia, com bloqueios, segundo ele, abaixo do esperado, a R$ 5 bilhões, que haviam sido antecipados ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Governo parece estar mirando não o centro da meta, mas sim a banda inferior da meta de déficit do arcabouço, correspondente a 0,25% do PIB”, acrescenta.

“Não há solução ainda para o problema estrutural, de forma que a incerteza sobre o fiscal permanece no radar” do mercado, com efeito para os preços dos ativos de risco, diz Spiess.

“Dezembro pode até ser positivo, mas ao longo de outubro e novembro houve acúmulo de fatores negativos”, que condicionaram as precificações, observa o analista. Ele destaca, em contraste, o desempenho sólido da atividade dos EUA no intervalo, o que dá suporte aos ativos americanos.

Assim, no mês, Dow Jones avança 6,07%; S&P 500, 4,63%; e Nasdaq, 5,02% até o fechamento desta sexta-feira.

Ibovespa B3
(Imagem: Facebook/ B3)

Para Bruna Centeno, sócia e advisor da Blue3 Investimentos, o “corporativo” predominou na sessão, o que garantiu um dia mais positivo para o Ibovespa, com o índice futuro já sinalizando, desde cedo, desempenho favorável no fechamento da semana.

“Petrobras trouxe dividendos extraordinários de R$ 20 bilhões e o plano de negócios para os próximos cinco anos. E os dividendos reforçaram a demanda pelos papéis da empresa na sessão”, diz Bruna, acrescentando que o foco nos anúncios da estatal deixou hoje em segundo plano o pacote de cortes de gastos, cuja divulgação já havia sido sinalizada para o começo da próxima semana.

O mercado financeiro manteve nesta semana praticamente o mesmo otimismo com o desempenho do Ibovespa, segundo o Termômetro Broadcast Bolsa desta sexta-feira. De acordo com o levantamento, 62,5% dos que responderam à pesquisa esperam alta na próxima semana.

O número é um pouco inferior ao apurado na semana passada, quando 66,6% estimavam avanço do índice no período atual.

As apostas em estabilidade cresceram de 16,6% para 25%. O porcentual de queda caiu para 12,5% na edição de hoje, contra 16,6% na última sexta-feira.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Torre de Petróleo

O petróleo fechou em alta nesta sexta-feira, 22, encerrando uma semana de ganhos, com a commodity impulsionada pela escalada das tensões geopolíticas entre Rússia e Ucrânia.

Além do tema, a postura sobre cortes de produção Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) é outra questão em foco no mercado.

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Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI (WTI) para janeiro fechou em alta de 1,63% (US$ 1,14), a US$ 71,24 o barril, enquanto o Brent (BRENT) para igual mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,26% (US$ 0,94), a US$ 75,17 o barril. Na semana, o WTI subiu cerca de 6,5% e o Brent, 5,7%.

No campo geopolítico, a Ucrânia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) realizarão na terça-feira, em Bruxelas, para discutir o recente ataque de Moscou à cidade de Dnipro, com um míssil hipersônico experimental.

Enquanto isso, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que continuará realizando testes com os mísseis balísticos. Ele agradeceu ainda os responsáveis por criarem as tecnologias presentes nos armamentos e afirmou que se sente “orgulhoso e que mostram o potencial russo”.

“Há mais de um mês que o preço do barril de petróleo Brent oscila entre US$ 70 e U$S 75. Por um lado, os riscos de oferta estão impedindo uma baixa mais acentuada do preço do petróleo, enquanto, por outro lado, as preocupações com a fraca demanda, especialmente na China, estão impedindo a recuperação”, avalia o Commerzbank.

Na próxima semana, o preço também deverá permanecer dentro desta faixa de negociação, com a ausência de indicadores importantes, e desde que a situação geopolítica não mude significativamente, projeta.

Petróleo
(Imagem: Reprodução/Freepik/@wirestock)

Então, o foco provavelmente mudará para a reunião da Opep em 1 de dezembro, quando o Commerzbank espera que o aumento da produção seja adiado novamente.

“Também consideramos que os membros do cartel alargado não abrirão a torneira do petróleo por enquanto, caso contrário, haveria um enorme excesso de oferta no próximo ano e o cartel arriscaria uma queda significativa nos preços do petróleo”, avalia.

A Opep e a Rússia renovaram hoje compromisso em manter a estabilidade dos mercados de petróleo e energia.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Bitcoin

O bitcoin (BTCUSD) registrava alta moderada, após perder ímpeto e retroceder da máxima, enquanto segue em sua aproximação da marca simbólica dos US$ 100 mil.

Além do entusiasmo com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, o mercado contou nesta semana com um novo catalisador para as altas, o lançamento de listagens de opções em ETFs de bitcoin por algumas importantes corretoras.

Pouco antes das 17h (de Brasília), o bitcoin subia 0,40%, a US$ 93.900,83, enquanto o ether recuava 2,38%, a US$ 3.055,65, de acordo com a Binance. Na máxima intradiária até esse horário, o bitcoin tocou US$ 99.588,01.

A Cboe Global Markets planeja lançar opções de índices vinculadas ao preço do ativo à vista com liquidação financeira em dinheiro.

A partir de 2 de dezembro, a bolsa apresentará o Cboe Bitcoin U.S. ETF Index (CBTX) para oferecer uma nova maneira de acesso à exposição ao bitcoin por meio de opções.

Nesta semana, o lançamento das negociações de opções pela iShares Bitcoin Trust teve forte movimentação.

“Acreditamos que essa forte ação do preço foi apoiada por um conjunto de fatores que inclui a listagem de opções em ETFs de bitcoin à vista dos EUA, a possibilidade de uma reserva estratégica de bitcoin por parte do governo americano e anúncios relacionados aos setores corporativo e legislativo”, resumiu Fábio Plein, diretor regional para as Américas da Coinbase.

Stablecoins

“Somados ao grande fluxo de ETFs recente, o crescente valor de mercado das stablecoins e os prováveis futuros avanços regulatórios, esse conjunto de fatores reforça nossas expectativas positivas para o setor nos próximos meses”, completou.

Na avaliação de Ana de Mattos, analista técnica e operadora parceira da Ripio, se houver continuidade da alta, o preço do Bitcoin poderá atingir a marca dos US$ 100.000 a US$ 105.000.

Bitcoin
(Imagem: ChatGPT/ Dinheirama)

“Apesar do entusiasmo em torno dos investidores institucionais e também do varejo, estamos em um momento de descoberta de preços – e isso torna as negociações arriscadas”, ponderou.

Por outro lado, quando ocorrer correção, os suportes estão localizados em torno de US$ 91.200 e US$ 80.400, avaliou.

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(Com Estadão Conteúdo)

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CPF

Transferir dívida para outro CPF é um procedimento previsto em algumas situações, que permite passar a responsabilidade de um compromisso financeiro para uma terceira pessoa.

Entretanto, é importante saber que a transferência é feita em casos específicos e precisa ser validada pelas três partes envolvidas: devedor original, novo devedor e instituição detentora da dívida.

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Entenda quando é possível fazer uma transferência de dívida e quais cuidados tomar.

O que é transferência de dívida

É importante diferenciar as duas formas possíveis de transferência de dívida: de um devedor para outro ou de um credor para outro. Entenda:

Assunção de dívida

Esse é o nome oficial do procedimento que transfere uma dívida para outro CPF. Na assunção de dívida, um direito previsto no artigo 299 do Código Civil, uma terceira pessoa assume a obrigação do devedor original.

Para ocorrer, é preciso que o credor (banco, instituição financeira ou até pessoa física que detém a dívida) autorize a transferência.

Portabilidade de crédito

Neste caso, a dívida é transferida de credor e o devedor continua o mesmo. Isso ocorre quando um consumidor encontra melhores condições de pagamento em outro banco, por exemplo.

Uma instituição compra a dívida da outra, e o devedor continua pagando o compromisso financeiro, mas para outro credor. A portabilidade de crédito é gratuita.

Além de empréstimos e financiamentos, também é possível transferir dívida de cartão de crédito.

Quando é possível transferir dívida para outro CPF?

A transferência de dívida de um CPF para outro CPF ocorre, principalmente, com a venda de carros ou apartamentos financiados. Nestes casos, o novo proprietário assume legalmente as parcelas.

-Em outras situações também pode ser possível transferir a titularidade de compromissos como empréstimos, de acordo com a política interna da empresa. Entretanto, é importante lembrar que a transferência é um procedimento burocrático e que há regras e condições:

-De acordo com a lei, a transferência só ocorre se a instituição credora aprovar a operação formalmente.

E, para que isso ocorra, o novo devedor deve passar por uma análise de crédito detalhada, que comprove a sua capacidade financeira de assumir o compromisso.

-De forma geral, é preciso que o contrato esteja com o pagamento em dia.

-Não basta declarar a transferência do compromisso em cartório (no caso da venda de um carro, por exemplo). É preciso que o banco também aprove.

-Além da autorização da instituição detentora de crédito, a transferência também deve ser assinada pelo devedor original e pelo novo devedor.

-O novo devedor deve apresentar sua documentação completa e um novo contrato costuma ser assinado. Algumas instituições cobram uma taxa pela transferência.

Consigo transferir dívida de cartão de crédito para outra pessoa?

Não. De forma geral, a dívida da fatura do cartão não está entre as que podem ser repassadas para outro devedor. Ela é considerada pessoal e intransferível, e está vinculada ao CPF do titular.

CPF
(Imagem: Reprodução/AARB)

Quando a dívida do cartão começa a acumular juros, a orientação é trocá-la por uma mais barata, a juros menores, ou solicitar a portabilidade para um banco que ofereça melhores condições.

Posso emprestar meu nome e depois transferir a dívida?

Emprestar o CPF para que um amigo ou familiar faça compras ou negociações usando seu nome não é uma prática recomendada.

Além de o ato ser considerado uma fraude dependendo da forma como ocorre, há o risco de precisar se responsabilizar pela dívida de outra pessoa.

Se quem pediu o nome emprestado deixar de pagar as parcelas, por exemplo, a cobrança recai sobre o titular do CPF utilizado na operação.

Pedir para transferir a dívida a quem originalmente usufruiu do crédito muitas vezes não é possível – e é provável que a pessoa já inadimplente não queira assumir a dívida.

Como transferir dívida de financiamento de carro?

É possível vender um carro cujo financiamento ainda não está quitado. Nesse caso, o restante do compromisso é repassado ao novo dono, normalmente sob as mesmas condições do contrato original.

As financiadoras têm algumas condições próprias para aprovar as transferências, mas estas são as etapas principais:

-Comunicação do desejo de transferência à empresa detentora do financiamento.

-Envio dos dados e documentos do comprador.

-Análise de crédito do novo devedor.

-A instituição envia uma proposta ao comprador do carro.

-Em caso de aprovação, costuma-se cobrar uma taxa de transferência.

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Presidente da Petrobras, Magda Chambriard

A presidente da Petrobras (PETR3;PETR4) disse nesta sexta-feira, 22, que, existindo “garantia de viabilidade” para o Plano Estratégico 2025-2029, a estatal vai continuar distribuindo dividendos ao acionista.

Segundo Magda Chambriard, havendo caixa, a companhia vai investir ou pagar proventos.

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“A Petrobras não está interessada em empilhar dinheiro”, disse Magda em teleconferência a investidores sobre o novo Plano.

Investimentos

A presidente da estatal lembrou que o investimento previsto para o período 2025-2029 (US$ 111 bilhões) cresceu em relação ao que foi efetivamente realizado do plano anterior, que previa US$ 102 bilhões em cinco anos.

Segundo Magda, a Petrobras estava investindo cerca de 30% a menos do que o previsto.

Não à toa, o investimento previsto para 2025 foi ajustado de US$ 21 bilhões para US$ 18,5 bilhões.

CEO da Petrobras, Magda Chambriard, em coletiva de imprensa
CEO da Petrobras, Magda Chambriard, em coletiva de imprensa (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

Ela reiterou que a Petrobras vai investir em petróleo até 2050, embora também planeje diversificar para energias renováveis, tanto em molécula combustível como em elétrons (geração e energia elétrica).

“A Petrobras precisa crescer pelo menos 60% até 2050 para acompanhar o crescimento da demanda”, disse a presidente da Petrobras.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Banco do Brasil, BB

Os clientes do Banco do Brasil (BBAS3) investiram R$ 4,7 milhões no Tesouro Direto utilizando o WhatsApp do banco desde que a ferramenta foi lançada, em fevereiro deste ano.

De acordo com o banco, a base de clientes que investem no Tesouro, independente do canal, aumentou em 12,2% neste ano, e o volume sob custódia neste ativo teve alta de 12,8%.

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Os títulos do Tesouro foram os primeiros produtos de investimento a terem a contratação permitida pelo banco através do aplicativo de mensagens.

O BB vinha utilizando o WhatsApp para prestar atendimento aos clientes, e agora, também passou a incluir recomendações de investimento, traçadas a partir dos perfis de investidor de cada um.

“O BB oferece a assessoria digital via bot WhatsApp como um veículo para dar escalabilidade à sua assessoria humana altamente qualificada”, diz o head de Investimentos do banco, Fabrício Reis. “Nessa estratégia figital (mistura de físico e digital), garantimos uma experiência multicanal ao cliente, que detém total autonomia para escolher o canal de sua preferência “

Após o Tesouro Direto, o banco passou a permitir aplicações em fundos e adesão ao BB Rende Fácil, produto de remuneração de recursos em conta corrente. Neste ano, o banco registrou mais de 24 milhões de conversas sobre o tema investimentos no WhatsApp oficial, alta de 334% em relação ao mesmo período do ano passado

De acordo com o banco, a estratégia adotada para o aplicativo de mensagens desde o começo deste ano foi a de levar mais transações para as opções à disposição dos clientes.

No caso da assessoria de investimentos, o foco são mais de 3 milhões de clientes que estão começando a investir.

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Vladimir Putin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou a produção em série do novo míssil hipersônico russo, apelidado de Oreshnik.

A arma foi utilizada pela primeira vez nesta quinta-feira, 21, contra uma fábrica militar da Ucrânia, e surpreendeu pela capacidade de carregar mais de uma ogiva e atingir múltiplos alvos.

Em reunião com autoridades militares nesta sexta-feira, 22, Putin descreveu o uso na Ucrânia como bem-sucedido e disse que a nova arma mostra a superioridade militar da Rússia no conflito.

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Segundo ele, nenhum sistema de defesa em operação é capaz de interceptar o míssil Oreshnik (“Avelã”, em russo), que viaja a uma velocidade dez vezes superior à velocidade do som.

O líder russo já havia falado sobre o Oreshnik nesta quinta, depois de a Ucrânia acusar a Rússia de lançar um míssil balístico intercontinental (ICBM), uma arma de longo alcance com capacidade para carregar múltiplas ogivas nucleares.

Em um discurso na TV, Putin disse que se tratava de um novo míssil de médio alcance e que a decisão de utilizá-lo foi uma resposta ao uso de armas dos Estados Unidos e do Reino Unido em ataques da Ucrânia realizados dentro do território russo.

Nesta sexta, ele elogiou os cientistas e os militares russos e disse que o Oreshnik é “vital” para o país. “Temos que iniciar a produção em série. A decisão (…) já foi tomada”, declarou.

“O sistema Oreshnik não é uma arma estratégica, em todo caso, não é um míssil balístico intercontinental, não é um meio de destruição em massa, inclusive porque também é uma arma de alta precisão”, acrescentou.

Os vídeos do ataque russo na Ucrânia com o Oreshnik mostram que a arma é capaz de atingir mais de um alvo num mesmo ataque.

Isso acontece pela capacidade do míssil carregar mais de uma ogiva, de modo semelhante ao ICBM. Segundo Putin, as ogivas utilizadas não eram nucleares e sim tradicionais. Os danos causados por elas são causados pela velocidade hipersônica com que atingem o solo.

Segundo o Kremlin, as autoridades ocidentais foram avisadas sobre o teste do Oreshnik antes do ataque através dos canais de dissuasão de ameaça nuclear, que fazem o aviso automaticamente.

Por causa das ogivas múltiplas, a Ucrânia chegou a acusar a Rússia de realizar um ataque com o ICBM, que pode carregar ogivas nucleares. As autoridades ocidentais negaram de imediato.

Vladimir Putin, presidente da Rússia
Vladimir Putin, presidente da Rússia (Imagem: Sputnik/Gavriil Grigorov/Pool via REUTERS)

Na reunião com os militares, Putin ainda afirmou que nenhum outro país possui uma arma semelhante ao Oreshnik no momento.

“Ninguém no mundo tem essas armas ainda. Sim, mais cedo ou mais tarde aparecerá noutros países líderes, sabemos quais os desenvolvimentos que estão a ser realizados. Mas será amanhã, ou em um ano, ou em dois. E temos esse sistema hoje. E isso é importante”, declarou.

Doutrina nuclear

O uso de mísseis balísticos intercontinentais é bem mais grave do que outros tipos de armamento por conta das ogivas nucleares que estes mísseis podem transportar.

O lançamento destas armas seria um lembrete da capacidade nuclear da Rússia e uma sinalização de uma possível escalada ainda maior na guerra.

Na terça-feira, 19, A Ucrânia disparou seis mísseis ATACMS fabricados nos EUA contra a região russa de Bryansk.

O lançamento ocorreu dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter permitido o uso de mísseis de longo alcance fabricados nos EUA em ataques dentro do território russo

Também no dia 19 de novembro, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma revisão da doutrina nuclear russa que amplia as circunstâncias nas quais Moscou pode lançar um ataque atômico contra a Ucrânia e a Otan.

O líder russo declarou que um ataque com armas convencionais à Rússia por qualquer nação que seja apoiada por uma potência nuclear será considerado um ataque conjunto ao seu país.

De acordo com as mudanças, um grande ataque à Rússia com mísseis convencionais, drones ou aeronaves poderia atender aos critérios para uma resposta nuclear, assim como um ataque à Belarus ou qualquer ameaça crítica à soberania da Rússia.

Nesta quinta-feira, 21, Putin voltou a falar sobre a possibilidade de usar armas contra os países que fornecem as armas para a Ucrânia utilizar dentro do território russo.

“Consideramos que temos o direito de usar as nossas armas contra alvos militares dos países que permitem o uso das suas armas contra os nossos alvos”, disse.

“No caso de uma escalada de ações agressivas, responderemos de forma igualmente decisiva e espelhada”, acrescentou.

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Barras de Ouro

O ouro (GOLD) futuro fechou em alta pela quinta sessão consecutiva nesta sexta-feira, 22, em meio a alta demanda pelo ativo, considerado porto seguro, diante da escalada do conflito geopolítico entre Ucrânia e Rússia.

O ouro para dezembro avançou 1,39%, a US$ 2.712,20 a onça-troy, na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex). Na semana, o metal precioso teve alta de 5,53%.

A Rússia forneceu mísseis de defesa aérea à Coreia do Norte em troca do envio de tropas para apoiar os esforços de guerra russa contra a Ucrânia, afirmou uma alta autoridade sul-coreana hoje.

Já a Ucrânia realizará uma reunião com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na terça-feira, em Bruxelas, para discutir o recente ataque de Moscou à cidade de Dnipro, com um míssil hipersônico experimental.

O metal precioso recuperou mais da metade de suas perdas desde que um novo recorde no final de outubro foi rapidamente seguido por uma forte liquidação.

Dada a ameaça de uma escalada na guerra na Ucrânia, os ganhos do ativo refletem a demanda por portos seguros, afirmam os analistas do Commerzbank.

Ouro
(Imagem: Freepik/@wirestock)

“Isso foi demonstrado por fluxos significativos de entrada em ETFs de ouro nos últimos dias”, dizem eles.

De acordo com as últimas exportações suíças de ouro para outubro, a demanda pelo metal precioso está fraca na Ásia, mas está aumentando nos países ocidentais, acrescentam os analistas.

A capacidade de subir ainda mais seria um importante sinal de preço do ouro, diz Alex Kuptsikevich, da FxPro.

A extensão da correção de queda do ouro no início de novembro foi, em última análise, superficial e, se o ouro conseguir recuperar as altas anteriores em breve, a meta de longo prazo estará na área de US$ 3.400 a onça-troy, adiciona ele.

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Faculdades, concursos, fuvest

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), responsável pelo vestibular da Universidade de São Paulo (USP), divulgou as notas de cortes de todos os cursos disponíveis em 2025.

O curso de Medicina teve a maior nota de corte em ampla concorrência, com 79 pontos, seguido por Engenharia Aeronáutica, com 73 pontos, e Relações Internacionais e Psicologia (São Paulo), ambas com 66 pontos.

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A primeira fase do vestibular ocorreu em 17 de novembro. A lista de aprovados para a segunda fase e os locais de prova serão divulgados no dia 2 de dezembro, a partir das 12h.

As provas da segunda fase ocorrem nos dias 15 e 16 de dezembro.

“A Fuvest alerta que há casos de candidatos que, não tendo obedecido os comandos dos fiscais de sala a respeito do encerramento da prova, continuaram a preencher gabarito e que, por isso, serão desclassificados mesmo que tenham atingido pontuação maior que a indicada pela nota de corte”, disse a instituição.

Veja a seguir as dez maiores notas de corte na modalidade ampla concorrência do vestibular:

1 – Medicina: 79 pontos;

2 – Engenharia Aeronáutica: 73 pontos;

3 – Relações Internacionais: 66 pontos;

4 – Psicologia (São Paulo): 66 pontos; Psicologia (Ribeirão Preto): 65 pontos;

5 – Engenharia Elétrica e de Computação: 65 pontos;

6 – Engenharias: 64 pontos;

7 – Direito: 63 pontos;

8 – Audiovisual: 63 pontos;

9 – Computação: 63 pontos.

Faculdades, concursos, fuvest
(Imagem: Freepik/@freepik)

Veja o cronograma da Fuvest 2025:

– Lista de aprovados para a 2ª fase e os locais de prova serão divulgados no 2/12, a partir das 12h;

– 2ª Fase Fuvest 2025: 15/12 e 16/12;

– Provas de competências específicas: entre 9/12/2024 e 9/1/2025, a depender da carreira;

– Divulgação do resultado: 24/1/2025.

A relação oficial completa das notas de corte pode ser conferida no site.

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(Com Estadão Conteúdo)

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Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para manter Robinho preso. Em sessão virtual, Alexandre de Moraes foi o responsável pelo voto que deixou o placar em 6 a 1 para negar o habeas corpus ao ex-jogador.

Outros quatro ministros seguiram Luiz Fux, relator do caso, e também votaram contra a soltura do atleta: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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Somente Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade a Robinho. Apenas os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino ainda não votaram.

Os advogados do ex-jogador questionam a legalidade da prisão, realizada em março deste ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar executar, em território brasileiro, a condenação pelo crime de estupro que o ex-atleta cometeu na Itália.

Os representantes do atleta também pedem que ele cumpra a pena em liberdade até se encerrarem todos os recursos para recorrer ao caso.

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última e definitiva foi em 2022.

Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o Governo enviasse o jogador de volta para a Itália.

Robinho
Robinho em jogo de 2019 pelo Istanbul Basaksehir (Imagem: REUTERS/Kemal Aslan)

Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil. Em março deste ano o ex-jogador foi preso e cumpre a pena desde então.

Robinho está no pavilhão 1 da Penitenciária II de Tremembé, desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler.

Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já cumpriu nove de cada.

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123 Milhas

O prazo para os 951.228 credores lesados pela 123milhas consultarem e pedirem a habilitação dos valores que têm a receber termina na próxima terça-feira, 26.

Esta também é a data-limite para quem quiser apresentar divergências ou contestações.

Segundo relatório da administradora judicial feito com base nas informações da empresa, os credores têm a receber cerca de R$ 2,38 bilhões.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais publicou nova edição de uma cartilha para informar a forma de recuperar os valores a receber. Ela pode ser acessada pelo site https://defensoria.mg.def.br.

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Estão na lista os nomes dos clientes que celebraram contratos até 29 de agosto de 2023, data da recuperação judicial, e todos aqueles que tinham algum valor a receber, incluindo fornecedores, prestadores de serviços e dívidas trabalhistas.

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Petrobras

A Petrobras (PETR3;PETR4) pretende perfurar 15 poços na Margem Equatorial brasileira no horizonte do plano quinquenal da companhia, divulgado na noite de quinta-feira, 21, e que será detalhado nesta sexta-feira, 22, pela diretoria da estatal. Já nas bacias do Sudeste serão mais 25 poços, ou 40% do total.

A área de exploração da companhia teve seu orçamento elevado para US$ 7,9 bilhões entre 2025-2029, para perfuração de 51 novos poços.

De acordo com o Plano, 25 serão perfurados nas bacias do Sul e Sudeste; 15 na Margem Equatorial; e 11 em outras localidades.

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Para isso, vai investir US$ 3,2 bilhões na exploração das bacias de Campos, Santos, Pelotas e Espírito Santo; US$ 3 bilhões na Margem Equatorial; e US$ 1,7 bilhão em outros locais, como Colômbia, São Tomé e Príncipe, África do Sul, Argentina e Bolívia, sendo essas duas últimas em campos terrestres.

De acordo com a Petrobras, duas descobertas na bacia Potiguar, na Margem Equatorial, estão e avaliação, e a empresa se diz pronta “para perfurar Amapá Águas Profundas”, como a empresa vem classificando a área da bacia da Foz do Amazonas, que ainda depende de licença ambiental para ser avaliada.

A estatal busca recompor suas reservas, já que os grandes reservatórios do pré-sal começam a entrar em declínio a partir de 2030, o que deve estar mais detalhado no próximo Plano Estratégico da companhia (2026-2030).

MPF

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) do Amapá recomendou que o Ibama solicite complementações de estudos à estatal e, posteriormente, emita “decisão definitiva sobre o pedido de exploração de petróleo na foz do Amazonas (FZA-M-59)”, no Amapá, para a Petrobras.

Por outro lado, recomendou que a Petrobras cumpra as exigências da autarquia, destacando que já são conhecidas desde 2020 pela empresa, e que o processo vem se prolongando excessivamente.

Nas recomendações, o MPF frisa que o descumprimento das exigências legais do Ibama, pela Petrobras, e o prolongamento não razoável do processo administrativo, pela autarquia, configurariam ameaça de lesão ao meio ambiente.

Plataforma da Petrobras
(Imagem: Reuters)

“Nesse caso, o órgão pode ajuizar ação civil pública para anular procedimento ilegal. O cenário pode ser afastado se acatadas as recomendações, o que demonstraria, da parte da Petrobras, obediência à lei e, do Ibama, comprometimento com a Administração Pública e com seu poder de polícia ambiental”, afirmou o MPF em nota nesta sexta-feira, 22.

EPE

Estudo inédito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentado na quinta-feira no Ministério de Minas e Energia (MME), mostra que o volume total de óleo recuperável é da ordem de 10 bilhões de barris de óleo equivalente.

No Brasil não se perfura um poço nessa bacia desde 2011, destacou a EPE.

Apenas com a exploração da parte noroeste da bacia da Foz, as reservas brasileiras poderiam subir em 30%, informou a EPE.

Ao todo, são 17,7 bilhões de boed in place, dos quais 5,1 bilhões de óleo recuperável, e 167 bilhões de metros cúbicos de gás recuperáveis, considerando uma taxa de gás associado de 17%.

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(Com Estadão Conteúdo)

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