O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas)…
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Economia
Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes…
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Economia
Comissão aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 596/2023, que extingue débitos da Contribuição Social sobre o…
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Economia
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de…
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Economia
CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia
Oposição impede urgência de novo DPVAT por “jabuti” que libera gastos ao governo
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da…
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Economia
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia
Informação sobre estado e município pode voltar para placas de carros
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO projeto de lei (PL) 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, foi aprovado na terça-feira…
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Economia
Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela…
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Economia
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci…
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Economia
Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de…
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Economia
Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à indústria receber créditos de PIS/Cofins na…
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Economia
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (27) lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas…
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EconomiaMeio Ambiente
Descriminalização de corte ou poda de árvore em risco de acidente avança
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público…
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Economia
Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores…
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EconomiaMeio Ambiente
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal…
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Economia
Plenário: Discussão sobre criminalização de posse de drogas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria…
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Economia
Drogas: CCJ aprova PEC que criminaliza qualquer quantidade
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraA Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui…
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Economia
Projeto criminaliza violência psicológica em realidade virtual
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraUm projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), institui no Código Penal o crime de violência psicológica em realidade virtual. O PL…
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Economia
Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraProjeto de lei que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (12). O PL…
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Economia
Juíz não poderá liberar em audiência de custódia investigado que já tenha cometido delito, diz PL de Moro
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL) 10/2024, que estabelece circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em…
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Economia
PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada na quarta
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com…
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Economia
Controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara estão definidos
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraO controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas…
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Empresas
CCJ pode votar projeto que proíbe taxa extra para marcar assento de voo
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.975/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas…
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Economia
PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraUma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende dar ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e de conselhos que…
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Economia
CAE aprova desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da…
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Economia
Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito…
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Economia
CCJ do Senado aprova indicação de Dino ao STF e Gonet à PGR
por Reuterspor Reuters 3 min leituraApós horas de dupla sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal…
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Economia
Em sabatina para STF, Dino não responde sobre impedimento para julgar Bolsonaro
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se recusou a responder ao questionamento do líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sobre…
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Economia
Não é estranha presença de políticos em Supremas Cortes, diz Dino em sabatina
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO ministro da Justiça e Segurança Pública e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira sua indicação ao afirmar que não…
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Economia
Reforma tributária é aprovada na CJJ e segue ao plenário do Senado
por Reuterspor Reuters 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, após quase sete horas de debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
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Economia
CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A expectativa é que o relatório…
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Economia
Plenário começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraO Plenário do Senado começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo…
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Economia
Relator da reforma tributária diz que terá parecer no próximo dia 18, prevê votação na CCJ até dia 25
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB Eduardo Braga (AM), deve apresentar seu parecer por volta do dia 18 deste mês…
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Economia
Em sentido contrário ao STF, Senado aprova marco temporal e exploração econômica de terras indígenas
por Agência Senadopor Agência Senado 3 min leituraO Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a…
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Economia
Apresentação de parecer da reforma tributária na CCJ adiada para 4 de outubro
por Reuterspor Reuters 3 min leituraO relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB na Casa Eduardo Braga (AM), decidiu adiar a apresentação de seu parecer na Comissão…
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Economia
Lula indica dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça
por Agência Brasilpor Agência Brasil 3 min leituraO presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quarta-feira (6) dois desembargadores para ocuparem vagas de ministros do Superior Tribunal Federal (STJ). Lula indicou…
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Economia
Pensão Alimentícia: CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais
por Agência Câmarapor Agência Câmara 3 min leituraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo…