A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta…
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Economia
PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país
por Agência Brasilpor Agência BrasilA autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização”…
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Economia
PEC que torna BC empresa pública pode ser votada na CCJ
por Agência Senadopor Agência SenadoJá está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública…
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Economia
CCJ aprova três propostas de acordo e convenções internacionais
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de acordos e convenções internacionais: PDL 478/23, que…
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Economia
Comissão de Segurança Pública debaterá liberação de cassinos
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar…
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EconomiaEmpresas
Projeto que obriga plataformas a remunerar mídia tradicional
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia…
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Economia
Negros no topo: renovação de cotas enfrenta desafios no Congresso
por Agência Senadopor Agência SenadoEm 13 de maio de 1888, o Senado aprovou a extinção do trabalho escravo no Brasil. Imediatamente a Princesa Isabel assinou a célebre Lei Áurea.…
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Economia
Crime ambiental terá reparação integral, material e moral, aprova CMA
por Agência Senadopor Agência SenadoVai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que especifica a reparação integral, material e moral nos casos de crimes ambientais.…
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Economia
Avança no Senado projeto que autoriza porte de arma a funcionários da Funai
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Fundação Nacional dos…
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Economia
CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na próxima terça-feira (7), a partir de 9h30, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria…
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Economia
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria…
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Economia
Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
por Agência Senadopor Agência SenadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas)…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes…
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Economia
Comissão aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 596/2023, que extingue débitos da Contribuição Social sobre o…
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Economia
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de…
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Economia
CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia
Oposição impede urgência de novo DPVAT por “jabuti” que libera gastos ao governo
por Agência Senadopor Agência SenadoA oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da…
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Economia
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência BrasilNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência BrasilNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia
Informação sobre estado e município pode voltar para placas de carros
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO projeto de lei (PL) 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, foi aprovado na terça-feira…
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Economia
Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela…
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Economia
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci…
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Economia
Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados
por Agência Senadopor Agência SenadoO Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de…
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Economia
Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à indústria receber créditos de PIS/Cofins na…
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Economia
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
por Agência Senadopor Agência SenadoO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (27) lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas…
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EconomiaMeio Ambiente
Descriminalização de corte ou poda de árvore em risco de acidente avança
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público…
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Economia
Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores…
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EconomiaMeio Ambiente
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal…
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Economia
Plenário: Discussão sobre criminalização de posse de drogas
por Agência Senadopor Agência SenadoO Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria…