Congresso

O envio ao Congresso dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo depende de conversas com representantes dos municípios, disse nesta…

O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria…

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, publicada na terça-feira (13) pelo governo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o processo de regulamentação da reforma tributária nos próximos meses no Congresso Nacional não piore…

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com…

O controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas…

O Congresso dos Estados Unidos tem três dias para evitar uma paralisação parcial do governo, à medida que as divergências entre os dois partidos, dentro…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira a retirada, da Medida Provisória 1202, da proposta de reoneração da folha de…

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos,…

O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que estabelece um cronograma de pagamento de emendas parlamentares neste ano, conforme edição extra do Diário…

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende dar ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e de conselhos que…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que havia um descompasso entre Executivo e Legislativo sobre matérias negociadas no Congresso,…

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve chamar…

O tema das apostas esportivas, regulamentado pela Lei 14.790 de 2023, sancionada em dezembro, continua em discussão no Senado em 2024. Está pronto para inclusão…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o governo não tem condições de gastar 17 bilhões de reais ao ano na manutenção…

Uma obra do artista plástico Vik Muniz sobre o ataque ao Congresso em 8 de janeiro de 2023 será entregue nesta quarta-feira (7), às 15h30,…

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária…

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um…

Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com…

Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas…

O governo da Argentina disse nesta terça-feira que estava confiante de que seu amplo projeto de reforma econômica, conhecido como “lei ônibus”, será aprovado no…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com apenas um veto na destinação de recursos,…

O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com…

Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e…

A pressão de parlamentares para que a desoneração da folha de pagamento seja mantida levou o Ministério da Fazenda a negociar um acordo que preveja…

Líderes democratas e republicanos do Congresso dos Estados Unidos divulgaram no domingo um projeto de lei de gastos de curto prazo que evitaria uma paralisação…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência…

A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro…

As bancadas evangélicas no Congresso se opuseram “veementemente” ao apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ação apresentada pela África do…

Pressão de parlamentares para manter a desoneração da folha de pagamento levou de volta ao debate o plano de taxar remessas internacionais de até 50…

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se articula para derrubar no Congresso vetos presidenciais a projeto que estabeleceu um novo marco regulatório no lugar…

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto com mudanças na Lei de Falências, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, alegando que a medida…

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a prorrogação da desoneração da folha de setores da economia foi uma decisão do…

A Praça dos Três Poderes passará por uma reforma, visando valorizar e manter este ponto turístico tão visitado da capital federal. Localizada entre as sedes…

Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação urgente de uma proposta de regulamentação de exploração comercial das terras demarcadas pelos próprios indígenas,…

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, aprovou a venda de projéteis de artilharia de 155 milímetros e outros equipamentos a Israel, sem revisão do…

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou nesta quarta-feira ao Congresso um pacote de leis para ser debatido em sessões extraordinárias, entre as quais se…

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e…